Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto

Jundiaí (SP) promove atividades ao ar livre para estudantes da rede

a proteção de todos e todas. "Promover atividades ao ar livre além de trazer benefícios para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, agora é uma questão de segurança sanitária", explica Paula Mendonça, assessora pedagógica do Criança e Natureza, programa do Instituto Alana dedicado a promover essa interação. Até 12 de março, o município de Jundiaí (113 mil

O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Governo exonera diretora do FNDE que cuida da operação do Fies e do Fundeb

que estava sob o comando de Renata tem entre suas competências planejar, coordenar e monitorar as atividades de agente operador do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O setor também coordena a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que repassa recursos aos entes

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader. As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

redução de R$ 95,7 bilhões nos investimentos em educação pública para estados, DF e municípios. A PEC ainda revoga trechos dos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal de 1988, desfazendo um mecanismo de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recém aprovado

Escolas estaduais voltam com ensino remoto, reforço e nova ferramenta para interação entre alunos e professores em Minas

. Os PETs serão considerados na contagem de carga horária dos estudantes. De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Guimarães Faria, as apostilas foram aprimoradas. Em 2020, professores detectaram erros ortográficos e de conteúdo nas atividades. "Nós iniciamos o PET de forma bastante rápida no ano passado. Ao longo do ano

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

das conquistas do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública. O fundo está na mira do governo Bolsonaro, que quer desvincular os recursos constitucionalmente vinculados à educação, o que ameaça o financiamento da educação pública

Norteados pelo retrovisor

de gastos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde, conforme se depreende dos incisos IV e V do art. 4º do substitutivo apresentado pelo Senador Márcio Bittar, que revogam os artigos 198, §§2º e 3º, inciso I, e o 212, §§1º e 2º, da Constituição Federal, os quais fixam os percentuais mínimos de repasse a tais áreas

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação. Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

a entidade, os municípios investiram cerca de 27,7% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O mínimo para esses entes é de 25%. "A desvinculação de recursos destinados à educação impõe prejuízos irreparáveis para a educação pública brasileira, implica a precarização e a redução do atendimento educacional, induz interrupção dos programas de melhoria do ensino

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

com impostos serem destinadas à educação e também à saúde. O MPF alega que a proposta seria um retrocesso na política educacional do país e aponta uma contradição diante da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada há cerca de seis meses. A destinação dos recursos

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

ela, significa "o desmonte real do sistema público de educação e saúde. Querem precarizar para privatizar", tuitou. A ex-deputada Manuela D’Ávila, mestra em Políticas Públicas, observou que a aprovação da PEC, leva a luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "por ralo abaixo". O fundo especial é a principal fonte de financiamento

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

, quando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi regulamentado, apesar de todas as dificuldades da área da educação, tem havido um avanço muito grande, tanto em relação ao aumento dos recursos alocados para a área, como no aprendizado dos estudantes. Este quadro pode ser altamente prejudicado pela PEC Emergencial, com impacto inclusive

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

pelo Senado. Tabata acredita, no entanto, que os defensores da manutenção do atual modelo sairão vencedores, assim como aconteceu na votação do novo Fundeb. Nessa entrevista à coluna, a deputada refuta o conceito de que a Educação brasileira tem dinheiro demais e que se tivesse uma gestão melhor poderia gastar menos. "A análise justa, correta, honesta do ponto

Entidades farão ato na frente do Congresso

instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), têm agendada, para hoje, uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao qual pedirão a manutenção das duas vinculações. O CNS marcou, também para hoje, um ato em frente ao Congresso. Durante a audiência com Pacheco, integrantes do CNS estarão acompanhados de representantes do Conselho

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

. Em nota, o Consed disse que "muito ainda há que se investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública, para que se alcancem patamares satisfatórios de qualidade", assim como mostram os resultados do Saeb. "Em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas públicas e implementam

Como a tecnologia afeta a qualidade de vida da população

urbano, o que gera economia e desenvolvimento de cidades cada vez mais inteligentes. Nunca foi tão essencial criar mecanismos para aproximar a população de seus governantes e restabelecer a ideia de que ser cidadão é ser parte essencial para o funcionamento e manutenção das cidades. CONFIRA NOSSAS MATÉRIAS SOBRE TECNOLOGIA:

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

dos mínimos constitucionais "liquida" com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. "A PEC emergencial, no seu art. 4º, inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista