Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

BRASÍLIA – O governo contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra atinge o patamar do trilhão. Esse número considera que a União colecionaria decisões desfavoráveis. Os valores prováveis das ações judiciais são repassados ao Tesouro por outros órgãos do...

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 11, um destaque apresentado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação. A liberação vale para 2020 e 2021, em razão do estado de calamidade pública decretado durante a pandemia de co...

Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e mun...

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (​11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 —o mínimo necessário era de 3...

Formação continuada é fonte de apoio na sala de aula

O que é ser docente? Perguntou Bárbara Born, coordenadora de pesquisa do Instituto Singularidades, e doutoranda em Educação pela Escola de Educação da Universidade de Stanford. Quando se está em sala de aula, muitas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo. Além da atenção dirigida aos estudantes, é preciso organizar o pensamento para o que está sendo dito, o...

MEC: educação, ideologia e destruição

Não surpreendeu que em agosto de 2021 o pastor e então ministro da Educação até março deste ano, Milton Ribeiro, tenha dito na TV que a universidade deveria ser para poucos. Já o primeiro ocupante do (MEC) na gestão Bolsonaro, o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodrigues foi o autor da mesma frase em seu mandato que durou menos de 100 dias. É...

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

O painel "Democracia não é só eleições" realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 12 de abril, conta com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Para debater o tema foram convidados o aut...

Brasil precisa dar oportunidade e acesso à educação para revelar nossos talentos

O painel "Tecnologia, Desenvolvimento e Justiça" realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 12 de abril, contou com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Foram convidados para o debate o...

Questões de gênero: caminhos para abordar o assunto em sala de aula

Questões de gênero: caminhos para abordar o assunto em sala de aula Entenda como a temática pode (e deve) estar presente na escola para construir uma sociedade mais diversa e com mais equidade POR: Paula Salas Grupo de mediadores de leitura da EMEF Saint-Hilaire, em Porto Alegre (RS), é protagonista em levar discussões relevantes para todas as turmas da esc...

Ministro interino e cotado para cargo, nº 2 do MEC também esteve com pastores

Com a exoneração do pastor Milton Ribeiro do MEC (Ministério da Educação), a pasta fica sob a responsabilidade de Victor Godoy Veiga, então secretário-executivo, até que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decida o substituto. Ele foi nomeado interino na edição desta quarta (30) do Diário Oficial da União. O número 2 do MEC na gestão de Ribeiro é também o princ...

Centrão quer mais espaço no governo Bolsonaro e já mira MEC e Petrobras

Depois de ocupar um espaço inédito no governo, incluindo o núcleo duro do Palácio do Planalto, com a Casa Civil e a Secretaria de Governo, o Centrão volta seus olhos para o Ministério da Educação (MEC), um dos maiores orçamentos da Esplanada e considerado uma máquina de votos por sua capacidade de investimento nos rincões do país. As suspeitas de cobrança de...

Lei de Cotas completa 10 anos: qual o impacto dessa política na educação?

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei 12.711/12 completa uma década neste ano. Desde 2013, ela tem estabelecido no Brasil a reserva de percentual de vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos desses espaços — candidatos negros, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência e de baixa renda. Na esteira ...

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) por meio do PLP 235/2019, que está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovada em unanimidade pelo Senado Federal e pode ser a chave para melhorar a qualidade da Educação no país, garantindo acesso, permanência e equidade. Leia + Especial reúne estratégias de enfrentamento à exclusão escolar e pela gara...

FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassa verbas para municípios indicados por dois pastores. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que divulgou o áudio do encontro, essas verbas saem do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas o que é o FNDE? O Fundo Nacional ...

O Sistema Nacional de Educação e a desigualdade genérica

Uma ação importante que movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão protagonizar nos próximos dias é o apoio à instituição do SNE (Sistema Nacional de Educação). Prestes a ser votado na Câmara, depois de ter sido aprovado no Senado, o SNE pode fazer valer o que foi estabelecido no artigo 3˚ da Constituição de 1988, ou seja, que, dentre as fi...

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. O texto define que esse dinheiro pode ser usado pelos estados e pelas...

Seis iniciativas de transformação digital e social nas periferias

Na Perifa 7 minutos, 58 segundos de leitura 11/03/2022 Por: Expresso na Perifa ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Conheça ações e projetos que nascem em comunidades periféricas de São Paulo e ampliam os horizontes de seus moradores com conhecimentos de programação, educação em informáti...

Debate - Financiamento da Educação Básica

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se como o futuro do Fundeb impacta a gestão e a governança na educação e por que o tema do fin...

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) apresentou um parecer contrário à prestação de contas realizada pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) sobre os gastos dos recursos disponibilizados para a área no ano de 2021. De acordo ...

É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), é grande. A votação, que estava programada para ocorrer dia 23 de fevereiro, foi adiada para o início de março, justamente pela falta de celeridade do Ministério da Educação (MEC) na proposição de análises. Atitude inadmissível neste...