O que deixamos de ganhar ao não avaliar política pública educacional

A Conferência Nacional de Educação (Conae), concluída em janeiro, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio de um decreto presidencial em 2023. A urgência se deve ao fato de que os resultados das discussões serão entregues ao MEC como contribuição para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034

Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação

ao cenário, o Ministério da Educação (MEC) criou o programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024), uma bolsa-poupança para incentivar os estudantes de baixa renda a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. A expectativa é atingir 2,5 milhões de beneficiários. De acordo com o governo federal, o programa também tem o intuito de "democratizar o acesso e reduzir

Banir ou não banir? Celular na escola precisa ter função educacional, dizem especialistas

Na mesma esteira, o governo de São Paulo vetou o uso de redes sociais via Wi-Fi em toda a rede de educação estadual. A medida vale tanto para alunos quanto para professores. O Projeto de Lei 1222, de 2023, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, visa regulamentar a presença de tais dispositivos em ambiente escolar, defendendo algo na linha do "uso

Por que investir em jovens aprendizes?

Compartilhe Por Wandreza Bayona Em vigor no Brasil desde 2000, a lei nº 10.097/2000, conhecida como lei da aprendizagem, foi criada para incentivar empresas a investirem em novos talentos, contratando estudantes a partir dos 14 anos, a fim de desenvolvê-los e inseri-los de maneira assertiva no mercado de trabalho. Com a lei, a contratação de jovens menores

Importância da mediação de conflitos no ambiente escolar | Respeitar é Preciso!

No vídeo, educadoras compartilham experiências de melhora no convívio e nas condições de aprendizagem a partir da prática permanente da mediação de conflitos. As Comissões de Mediação de Conflitos (CMC) de cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foram criadas pela Lei Municipal 16.134/15 e a mediação permanente é fomentada

Uso excessivo de telas: pais e escolas se unem para controlar o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial pelos alunos

Com a tecnologia inserida na vida de crianças e adolescentes cada vez mais cedo, o controle do uso das redes sociais e da inteligência artificial pelos alunos é um dos principais desafios encarados por pais e educadores. A proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula da rede municipal, como já ocorria no Rio, virou lei em setembro do ano

Uso excessivo de telas: pais e escolas se unem para controlar a utilização das redes sociais e da IA por alunos em Niterói

Com a tecnologia inserida na vida de crianças e adolescentes cada vez mais cedo, o controle do uso das redes sociais e da inteligência artificial pelos alunos é um dos principais desafios encarados por pais e educadores. A proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula da rede municipal, como já ocorria no Rio, virou lei em setembro do ano

Ano letivo começa com uma conquista: direito à saúde mental agora é Lei

Escolas iniciam ano letivo com uma conquista importante: a sanção do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares Agora é Lei: a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819) tem como principal objetivo promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar

Por um Plano Nacional de Educação com equidade racial

, nos atemos à sua dimensão racial. Já são mais de 20 anos desde a promulgação da lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes de Base da Educação e tornou obrigatório o Ensino de História da África, Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. O Conselho Nacional de Educação, em 2004, publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

. A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano. Inclusive, o tema central da conferência é "Plano Nacional de Educação 2024-2034

Opinião |Janeiro branco: a importância de falar sobre saúde mental nas escolas

Problemas de saúde mental podem prejudicar o aprendizado. Como identificar problemas e cuidar dos alunos? O mês de janeiro é dedicado à conscientização sobre a saúde mental (Lei nº 14.556). Por ser o primeiro mês do ano, este é um período marcado por emoções, reflexões e estabelecimento de metas. Inspirado nisso, o Janeiro Branco é um convite

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos. "Eu acho

Ensino de história afro-brasileira deve estar em todas as disciplinas

A lei brasileira prevê que conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados em todas as etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, marcando presença em todas as disciplinas. Implementar a lei 10.639/03, no entanto, segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação. Especialistas entrevistados

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Plano estadual de educação do Mato Grosso do Sul (2014-2024)

, Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo metas e estratégias alinhadas às necessidades de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Representa uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes e deve ser constantemente acompanhado e atualizado.

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

especial. É fundamental que ofereçam um trabalho digno, que proporcione o desenvolvimento pleno de uma carreira. Há mecanismos legais que viabilizam e estimulam a entrada dos jovens no mercado de trabalho, como a Lei da Aprendizagem, em vigor desde 2000. Mas é preciso ir além e investir na permanência dessa população em seus empregos, principalmente os jovens

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

das comunidades escolares. Os Indiques são uma metodologia de autoavaliação participativa que trazem a possibilidade de a escola identificar as especificidades das relações raciais e produzir um plano de ação", afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa. A iniciativa pode orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/2003

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE), João Marcelo Borges. Em entrevista ao Estadão, o especialista analisou a gestão de Camilo Santana (PT) na pasta e classifica a falta de resolução sobre a reforma do ensino médio como o principal insucesso do gestor. Segundo Borges, faltou leitura política para resolver o problema. O projeto de lei sobre o assunto

Como transformar desafios em oportunidades no mercado de trabalho para jovens

, atrás somente da África do Sul. Esta é também a faixa etária que mais sofre com o desemprego no nosso país. Investir na formação de nossos jovens deve ser um compromisso social das empresas e, muitas vezes, já faz parte das obrigações regulatórias. Este é o caso, por exemplo, do Programa Jovem Aprendiz, iniciativa que faz parte da Lei da Aprendizagem e que busca

Retrospectiva 2023: temas e fatos que marcaram a Educação

estratégias para lidar com a recomposição das aprendizagens. Confira a retrospectiva de 2023 que a NOVA ESCOLA preparou e relembre os principais temas e acontecimentos que marcaram o ano na Educação. Sociedade em alerta: ataques em escolas Fachada da EE Thomazia Montoro (SP), local de um dos ataques ocorridos em 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Em março