Fernanda Pacobahyba, Presidente doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)
Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC
Se existe uma cena que retrata a singeleza da atividade escolar é o momento da alimentação. Ali há a congregação, o diálogo, a troca e a doação. Em cada uma das quase 140.000 escolas públicas do país, esse momento mágico se repete a cada dia e tem efeitos múltiplos no processo formativo de cada aluno e aluna que passa pelos bancos escolares.
Isso se torna ainda mais relevante em um país em que cerca de um terço da população ainda sofre de insegurança alimentar grave ou moderada, nos termos do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO,o que significa que não terão acesso a pelo menos uma das três refeições diárias básicas.
Operacionalizada atualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com um esforço anual de 5,5 bilhões de reais somente na esfera federal, pode-se dizer que a alimentação escolar é uma atividade multidimensional, e que cada criança que recebe um prato de comida no refeitório da escola representa uma confluência de ações com diversas externalidades positivas.
Sim, pois a alimentação tem uma dimensão nutricional e de desenvolvimento de direitos humanos, estando firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que é "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" (art. 4º).
Há ainda uma dimensão assistencial, de redução da desigualdade, pelo acesso ao quantitativo mínimo de calorias, bem como de uma alimentação adequada. Isso porque, na mesma medida em que temos crianças que não possuem acesso ao mínimo de calorias diárias, temos outras crianças que possuem acesso a uma alimentação excessiva em calorias, mas pobre em nutrientes. Desnutridos e obesos refletem o desbalanceamento em uma sociedade tão desigual quanto o Brasil.
Em uma dimensão educacional, a alimentação escolar diminui a evasão escolar e colabora para, pelo aspecto nutritivo, ter um melhor processo de ensino e aprendizagem. Especialmente nas regiões mais pobres do país, não é incomum que uma parte significativa das crianças tenha, como única refeição de qualidade por dia, aquela ofertada nas escolas públicas.
A cultura também é uma dimensão importante, pois a alimentação é um traço de uma comunidade e envolve aspectos do seu preparo e dos seus costumes, festejos e cerimônias. Compreender as peculiaridades locais e a forma como aquelas pessoas se alimentam, firmando e reafirmando os traços de sua cultura e ancestralidade, representa um forte viés de comunidade que há de ser fortalecido em épocas de mudanças estruturais significativas.
Por fim, a questão do desenvolvimento agrário permeia a alimentação escolar, desde que se vinculou essa a questão da agricultura familiar, em 2009, com a obrigatoriedade de que ao menos 30% do que é consumido nas escolas públicas de educação básica sejam advindos de pequenos produtores, os quais normalmente usam menos agrotóxicos, e permitem que a população continue a habitar as pequenas localidades, com reflexos sociais e econômicos, além de impactar menos o meio ambiente.
Uma refeição ofertada a um estudante em uma escola pública no Brasil é muito mais do que um alimento. É o motor de aspectos transversais da vida daquela comunidade e que dialoga com outras políticas públicas, sendo necessário instrumentos coordenadores e potencializadores dessas externalidades.