Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

política e aquilo que fazem os bolsonaristas. Na noite da última terça-feira, os senadores debatiam o projeto de regulamentação do Fundeb (o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica). Trata-se de uma das mais importantes políticas públicas brasileiras. A regulamentação permite organizar o destino das despesas e o formato das metas para o início

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

das contas De acordo com os dados apresentados, a inflação abaixo da meta, a provisão de alta liquidez da economia e taxas de juros em baixa facilitarão os investimentos. Porém, de acordo com a OCDE, "as vulnerabilidades fiscais do Brasil ficaram mais expostas após a resposta política necessária à crise e o aumento da dívida pública". Melhorar os resultados fiscais

Fim prematuro do auxílio emergencial pode prejudicar recuperação do Brasil, diz diretora do FMI

para a vacinação, claramente, alguns países da América Latina agiram mais rápido para garantir a vacinação de 100% de sua população, como Chile, Costa Rica e México. Depois, vemos outros um pouco atrás, e isso é uma preocupação para os formuladores de políticas públicas porque, quanto mais rápido pudermos avançar a vacinação em todas as pessoas e lugares, melhor será

Piso de professor desafia prefeitos

os professores, mas lamentam que a obrigação vem de cima para baixo, sem uma contrapartida do governo federal." A reclamação está relacionada ao estrangulamento das despesas públicas, pressionadas pelo aumento real de salário dos professores. Quando passou a vigorar, em 2009, o piso foi fixado em R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. De lá para cá, o valor

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

o balanço de recursos entre estados e municípios, que hoje é favorável aos municípios em virtude do intenso processo de municipalização do ensino ocorrido desde o Fundef. 15. Subvenções públicas a entidades de caráter assistencial não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 71 da LDB. O artigo 70 desta Lei arrola despesas

Secretaria de Educação planeja ano letivo de 2021 com o ingresso de mais 10 mil estudantes oriundos de escolas particulares

de serviços extras. "Para preservar a nossa saúde e dos nossos colegas de trabalho optamos por suspender esses trabalhos extras. Era com esse dinheiro que pagávamos as mensalidades. Com as crianças em casa, aumentaram outras despesas, como luz, água e mercado. A saída para evitar dificuldades financeiras foi transferir o Vitor para a escola pública", contou

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

pela Sustentabilidade (RAPS), entendemos a educação pública de qualidade como um pilar fundamental que garante a democracia e a sustentabilidade. Com o novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional n°. 108, o Brasil também reconhece essa importância da educação pública no desenvolvimento do país. Para tirar essa conquista histórica do papel, temos outro imenso desafio

Propostas para aprimoramento nos mecanismos de financiamento da Educação Básica

O Todos Pela Educação propõe uma discussão sobre gastos públicos na Educação Básica com estratégias para as políticas educacionais. Visando aperfeiçoar o financiamento educacional, traz ao debate as frentes: melhoria nas transferências de recursos federais; indução de boas práticas e resultados e controle social eficaz e transparente. Aborda possibilidades ...

Em 2018, um quarto da população estava abaixo da linha de pobreza

per capita no Brasil com serviços de utilidade pública somou R$ 114,12, sendo R$ 106,11 na área urbana e R$ 8,01 na área rural. Por tipo de serviço, o maior gasto foi registrado em serviços de comunicação (R$ 45,16), seguido por energia elétrica (R$ 39,64), água e esgoto (R$ 16,60) e gás doméstico (R$ 12,73). A despesa média mais elevada foi observada

Queda de receita na pandemia pode levar à perda de até R$ 40 bi na educação

da educação pública brasileira." Crescimento das despesas O relatório traz ainda um levantamento realizado com 82 municípios (de médio e grande porte) que mostra que os gastos adicionais em razão da pandemia variaram de R$ 230 a R$ 490 por estudante dessas redes. Estes gastos estão relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias

Impacto fiscal da Covid-19 na Educação Básica | Gestão da Educação Pública em Tempos de Crise | IU

Na série de webinários Gestão da Educação Pública em Tempos de Crise, produzida pelo Instituto Unibanco, gestores e especialistas discutem temas relevantes e buscam caminhos para promover uma educação de qualidade para todos em tempos adversos. Neste vídeo, discutem-se os impactos da pandemia sobre despesas e receitas das redes estaduais e municipais

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

", ou CAQ. O CAQ cria parâmetros de financiamento baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, compra de material escolar, alimentação e transporte. Definição dos sistemas de informação de receitas e despesas dos estados. A nova lei definirá pontos

Pandemia e educação superior privada

reduziram sobremaneira seu quadro de funcionários para sobreviver. Na educação, as medidas emergenciais implicaram no fechamento das escolas e universidades e a única alternativa de manter as contas em dia foi instituir a modalidade EAD, isto é, o ensino à distância. Ainda assim, em virtude da necessidade de cortes nas despesas, muitos alunos das universidades

Frear a deterioração educacional

A pandemia tem aumentado o esgarçamento da educação no Brasil, tanto pública quanto privada, mas também vem ampliando a oportunidade para uma agenda social com políticas educacionais inovadoras. Com a paralisação parcial da atividade econômica, milhares de jovens perderam o emprego e a renda para bancar os estudos. Muitos estabelecimentos de ensino

Antonio Baptista Gonçalves - Educação como moeda de troca

perdurará e será refletida na economia com muitas famílias sendo obrigadas a migrar seus filhos para a rede pública de ensino, por corte obrigatório de despesas, se depararão com um cenário desolador. O Brasil alcançou o pior índice de desemprego e a taxa entre os jovens de 18 a 24 anos é o dobro da média nacional, o que sugere que os jovens não foram capacitados

Reforma do Fundeb traz equidade e oportunidade para melhorar a qualidade da educação

, os desafios só aumentaram. Os estudantes da grande maioria das escolas públicas têm um nível de aprendizado muito baixo, o que fica mais evidente quando comparado com as escolas privadas. Muitos estudantes não conseguem dominar nem mesmo as habilidades mais básicas de leitura. O Banco Mundial calcula que quase a metade das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem

Corte no MEC pode tirar R$ 1 bilhão da educação básica e atingir também livros didáticos

também deverá ser atingida, com corte de pelo menos R$ 115,4 milhões. Há previsão de cortes para despesas de universidades e institutos federais. Em setembro, o governo já havia bloqueado recursos do MEC e a pasta havia pedido a liberação dos recursos. Em uma audiência na comissão que monitora as ações da educação no Congresso, o ministro Milton Ribeiro disse