Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

desde a estabilização de 1994. Trata-se de gasto e renúncia fiscal bem maiores do que os da média dos demais países emergentes. Ao mesmo tempo, o Congresso parece disposto a aprovar despesas de caráter permanente sem qualquer indicação de qual será a fonte de financiamento, em desacordo com regra básica de finanças públicas. É o caso, por exemplo, da ampliação

Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes em seis anos

. De 2019 para 2020, a previsão do aumento dos gastos tributários da União é de R$ 24 bilhões. Despesas pouco questionadas "O país investe R$ 5 bilhões (R$ 30 bilhões em seis anos) por ano na educação da classe média remediada e da classe alta ao restituir os gastos com educação do imposto de renda. Essas e tantas outras despesas são pouco questionadas em comparação

Editorial - O que se espera do Fundeb

no aumento dos royalties de petróleo, não obtiveram melhoria no desempenho de seus alunos, quando comparados a cidades vizinhas que não aumentaram suas despesas com ensino. Com o novo Fundeb, o Brasil equacionou o problema do financiamento da educação pública. O que é preciso, agora, é fazer com que o aumento de recursos seja gasto com a revolução educacional

'Se Fundeb não existisse, não teria vaga para todas as crianças', diz especialista em financiamento da educação

, a gente veria a desigualdade, que já existe hoje, se tornar imensamente maior. Na realidade, muitos municípios iriam ter que diminuir a oferta na educação básica. E isso significa que não teria vaga para todas as crianças — avalia Tássia Cruz, economista especializada em financiamento da educação e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV

Editorial - A metamorfose

e adolescentes no país— consolida a imagem de um governo pouco preocupado com questões estruturais da política pública. A entrada tardia e estabanada na discussão do Ministério da Economia, e não da ausente pasta da Educação, deu-se pela urgência de cavoucar recursos para o que o governo entende agora ser sua tábua de salvação: a extensão, a título de alguma ampliação

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

(PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários

Governo aceita ampliar recursos do Fundeb de olho na assistência social

da complementação do governo, atualmente em 10%. A equipe econômica sempre alegou restrições orçamentárias e um déficit fiscal a ser resolvido antes de criar mais despesas. Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, falavam em um máximo de 15%. A proposta na Câmara era subir este percentual para 20%. Na reta final da negociação, veio da área política, do Palácio

Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação

por números de estudantes matriculados nas redes (municipais e estaduais), no entanto, o custo difere em cada etapa, existe uma ponderação para equalizar o valor por aluno/ano. Em muitos municípios existentes, o fundo corresponde de 50% a 80% do que se gasta com os estudantes. Assim, entendemos de fato a importância que o Fundeb possui a educação pública brasileira

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado

Câmara aprova texto do novo Fundeb em primeiro turno

se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância — disse Dorinha ao ler o relatório. O novo texto determina que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. Com a complementação de 23%, 24 estados do país

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. A medida foi costurada com governo para destinar 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. A medida foi costurada com o governo para destinar 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza

Editorial - Babel do Fundeb

os recursos de modo que todos os entes realizem um gasto mínimo por aluno. Dele saem 40% dos dispêndios com educação básica nas redes públicas, vinculados à melhoria do ensino e à remuneração de professores. O Planalto, de última hora, apareceu com a ideia de destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil. Para começo de discussão, o programa nem sequer existe

Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores

Estudo mostra que 8 em cada 10 municípios do País usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores e outros funcionários da educação. Proposta do governo Jair Bolsonaro pretende, no entanto, limitar o uso com esses pagamentos a 70% do valor do fundo. O Fundeb, o fundo responsável pela maioria do financiamento da educação pública brasileira

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

da educação Para isso, defende 20% de complementação da União, sem o uso do salário educação, destinando 70% para a folha de pagamento dos profissionais da educação pública e com inclusão de um parâmetro para melhorar a qualidade do ensino público, reduzindo as desigualdades que penalizam sobretudo os alunos que mais necessitam de investimentos, o Custo Aluno

Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil

públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano. O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia

Oscar Vilhena Vieira - Estado de mal-estar social

por políticas públicas baseadas em direitos universais à saúde, educação, assistência e previdência social, além de incorporar novas demandas como a proteção do meio ambiente e o reconhecimento de direitos de grupos vulneráveis e tradicionalmente discriminados. A realidade demonstrou que não tem sido simples colocar em prática o compromisso de criar uma "sociedade

Celso Ming - A pandemia e o déficit do ensino

. Na prática, estão perdendo o ano e muita coisa mais. O retorno às aulas já será, por si só, enorme problema de política pública. Não poderá ser uniforme e terá necessariamente de ser gradual e de levar em conta a evolução da doença em cada cidade e as condições reais tanto de professores quanto de alunos. As autoridades do Ministério da Educação (MEC) examinam agora

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

dos aposentados e pensionistas do setor. Pelas contas feitas no Ministério da Economia, isso vai resultar em aumentos de quase 13% ao ano na folha de pagamentos da educação publica. Os reajustes concedidos aos professores da ativa elevarão automaticamente a despesa previdenciária, devido a regras de paridade e integralidade. Além disso, o número de professores na ativa

Secretários estaduais de educação apontam gastos adicionais de R$ 2 bilhões com pandemia

BRASÍLIA — O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto, afirmou nesta quinta-feira que as despesas extras em função do fechamento das escolas já somaram R$ 2 bilhões para as redes escolares estaduais. Ele participa de uma audiência pública no Senado, por videoconferência, sobre os efeitos da pandemia na educação