Enquanto uma volta segura às aulas só for possível combinando o online com o presencial, acesso à internet será sinônimo de acesso à educação.
É por isso que o PL 3477/2020, que garante a distribuição de tablets e internet a milhões de alunos vulneráveis e professores da rede pública, foi apresentado por membros da bancada da educação no início da pandemia, negociado com diferentes ministérios e aprovado de forma consensual no Congresso. O veto de Bolsonaro ao projeto, que vem sendo justificado com uma série de equívocos e mentiras graves, é a cereja do bolo do desmonte que vem ocorrendo na gestão de Milton Ribeiro.
Tivemos este ano mais um Enem desastroso e mal planejado. O Ideb, principal indicador de aprendizagem, foi retirado do guarda-chuva dos técnicos do Inep e entregue aos políticos do MEC. O Saeb pode ser cancelado. Houve um erro de R$ 766 milhões nas transferências do Fundeb.
Enquanto ignora o papel de coordenação e apoio que o MEC deveria dar a estados e municípios na pandemia, Milton Ribeiro faz avançar no ministério um projeto claro de doutrinação. Cargos como o de secretário de Alfabetização e de Coordenação de Materiais Didáticos têm pessoas com capacidade de menos e ideologia de mais. Numa lista de 35 prioridades para 2021 enviadas pelo governo ao Congresso, a única de educação é a regulamentação do homeschooling, que afeta só 0,04% dos alunos. No novo edital do Programa Nacional do Livro Didático, respeito à diversidade e combate ao preconceito não são mais critérios para escolha das obras.
E não para aí. Não bastasse ter o menor orçamento da década, a educação básica em 2020 também teve a sua pior execução, com apenas 47% das despesas discricionárias executadas. O valor empenhado em 2020 para fomento ao ensino médio integral foi 71% menor do que o do ano anterior. E 2021 não está animador: o MEC sofreu um corte de 37% no projeto de orçamento apresentado pelo governo e aprovado na Câmara.
Com pessoas morrendo diariamente por falta de oxigênio, o desmando no MEC vem passando despercebido. Mas não podemos esquecer que educação também é vida. Se estudos já mostraram que alunos que não concluem o ensino médio têm vidas menos prósperas e longevas, nós podemos dizer, sem exagero, que a falta de educação representa, sim, uma morte lenta.
Já estamos no quarto ministro de Educação do governo Bolsonaro, mas a ideologização, negligência e incompetência continuam ditando a condução da pasta. Não dá mais. Milton Ribeiro precisa cair. E se precisarmos de mais uma troca, que toda a sociedade e o Congresso entendam que deve ser a do presidente.
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