Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Seis ex-ministros participaram nesta terça-feira 2 de um evento online durante o qual foi lançado o Manifesto em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, documento que expressa a preocupação do setor com “as ameaças decorrentes dos graves cortes orçamentários propostos para 2021, com descontinuidade de programas estratégicos e risco de colapso de instituições do Sistema Nacional de CT&I”.

O manifesto, que ao todo tem a assinatura de onze ex-ministros de cinco diferentes governos, afirma que as ações do governo de Jair Bolsonaro representam “um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais”, de ciência e tecnologia.

“Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I em face da contribuição essencial destas para a retomada do crescimento sustentável e equânime, caminhamos a passos largos na direção do obscurantismo mediante negação da ciência, recuo na formação de recursos humanos e declínio da inovação no setor produtivo”, diz o manifesto assinado pelos ex-ministros José Goldemberg, José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Sérgio Rezende, Aloizio Mercadante, Marco Antônio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera.

Durante o lançamento, a leitura do manifesto foi feita por Sérgio Rezende, que citou o organizador da iniciativa, Luiz Antonio Elias, ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o também ex-ministro, já falecido, Eduardo Campos: “Se estivesse vivo, certamente estaria aqui conosco”.

Também participaram do ato os ex-ministros Mercadante, Amaral, Pansera, Bresser e Campolina, além do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Edward Moreira, e dos presidentes e vices da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader.

As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora Câmara e Senado tenham aprovado a total autonomia do Fundo, os vetos presidenciais permitem que até 90% de seus recursos sejam contingenciados, o que na prática pode significar um corte de recursos de 5,3 bilhões de reais para somente 500 milhões, valor considerado irrisório: “Somando os cortes de 2020 e 2021, são 9 bilhões de reais retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos”, diz o manifesto dos ex-ministros.

Outra luta trata do próprio Orçamento da União para 2021, que prevê novos e drásticos cortes para a CT&I: “A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de 75 bilhões de reais em 2014 para 25,1 bilhões. A principal perda, de 26% em relação ao ano passado, está no MCTI. Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de 8,7 bilhões de reais em 2014 para 2,7 bilhões em 2021”, afirma o documento.

Pressão no Congresso

“Derrubar os vetos do FNDCT é fundamental. Estão desmontando o financiamento à inovação”, diz Aloizio Mercadante. Ele citou o “período extraordinário de avanço na CT&I” vivido pelo Brasil nos governos Lula e Dilma: “Os governos do PT aumentaram em 207% o piso da Educação. Foram criados o Enem, o Prouni, a Lei de Cotas. Houve aumento de 97% nos cursos de mestrado e pós-graduação. Também o programa Ciência sem Fronteiras, através da Capes e do CNPq. O Brasil chegou ao 13º lugar mundial em pesquisa e o FNDCT teve um extraordinário aumento de recursos. Mas essa área foi simplesmente desmontada”.

Principal articulador político da Inciativa Pela Ciência e Tecnologia no Parlamento, Celso Pansera conta que a petição contra os vetos do FNDCT já conta com quase 130 mil assinaturas e que, em relação à aprovação do Orçamento da União, a SBPC organizou conjunto de reivindicações já enviadas aos parlamentares: “Que o Congresso mude essa história”, diz.

E a luta não para por aí: “Há a PEC 186, com a tentativa de corte de direitos dos servidores e desobrigação com investimentos em Educação e Saúde. Isso pode atingir os demais fundos que financiam a Educação, além da permissão de redução de salário de servidores em caso de crise econômica”, diz Pansera.

Para Roberto Amaral, a defesa da CT&I no Brasil depende de que se consiga impedir a “desconstituição” em curso do País: “Não podemos aceitar como fato consumado esses tempos que estamos vivendo. Essa pandemia não é só uma crise sanitária, é uma crise política criada pelo presidente da República”, diz.

Amaral alerta que a situação está se agravando e faz parte de um plano mais amplo de destruição de um projeto nacional: “Em 2019 nós lançamos um manifesto que não tem grande diferença com o de hoje simplesmente porque a situação não mudou. A drástica redução dos recursos do setor de CT&I é alarmante, mas o desmonte não para aí. O mais grave é a destruição do projeto nacional, a desconstituição do País. A questão da CT&I, embora importantíssima, não encerra a tragédia toda. Este é um governo dedicado à destruição de um projeto de sociedade sadia, com menos desigualdade”.

Perda de competitividade

Os ex-ministros ressaltaram a condição de desvantagem, graças ao desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, que o Brasil vem acumulando em termos de competitividade no cenário científico global: “O Brasil está perdendo a janela da maior corrida científica e tecnológica da história mundial. Hoje são mais de 2 trilhões de dólares investidos, mais de 2% do PIB mundial. Há o esforço da Europa em recuperar o tempo perdido, puxada pela Alemanha. A Ásia está investindo 44% dos recursos em CT&I. Não só a China, mas também a Coreia do Sul, a Índia. Os EUA passaram de 350 mil para 600 mil artigos científicos. A China produziu 650 mil artigos”, enumera Clélio Campolina.

“Estamos em uma nova fronteira para múltiplas trajetórias tecnológicas”, completa Campolina: “Temos o caminho das biotecnologias, das nanotecnologias, da inteligência artificial, entre outros. O Brasil é um paradoxo. Investiu muito em CT&I no passado, nós temos hoje uma comunidade acadêmica muito qualificada, mas do ponto de vista da geopolítica mundial estamos perdendo essa oportunidade. Ainda podemos recuperar porque temos cientistas altamente qualificados”.

Bresser Pereira afirma que o problema é histórico e estrutural: “O Brasil tem ficado para trás nos últimos 40 anos. O setor de CT&I tem tido um trabalho fundamental para o desenvolvimento do Brasil, mas esse desenvolvimento esperado não veio porque os economistas que dirigiram o País em grande parte fracassaram. A ortodoxia liberal tem sido a causa desse atraso brasileiro”, diz. Para Bresser, a luta tem de ser ampla: “Que o Congresso discuta o orçamento, que precisa ser corrigido. Mas que lute também na área econômica, por uma visão desenvolvimentista ao invés de liberal, nacionalista do ponto de vista econômico. Se não defender seus interesses ao mesmo tempo em que tenta cooperar com outras nações, o Brasil não terá futuro”.

Entidades

Para as entidades representativas do setor, a iniciativa dos ex-ministros vem em boa hora: “O manifesto nos ajuda a fazer pressão legítima no Congresso Nacional”, diz Ildeu Moreira, apontando também as questões do FNDCT e do Orçamento para 2021. Para o presidente da SBPC, a comunidade científica vive um desafio duplo: “Há que se resistir contra o negacionismo e os cortes e ao mesmo tempo avançar. As universidades e institutos de pesquisa têm que pensar como podemos avançar, fazer uma ciência mais adequada aos interesses do País”, diz.

A dura realidade das universidades públicas foi relatada por Edward Madureira: “As universidades têm recebido ataques de todas as formas em relação à autonomia universitária, seja em relação à pesquisa ou à nomeação de dirigentes. O orçamento está congelado há pelo menos 5 anos, mas os contratos todos são crescentes, a universidade não para, a pesquisa avança de alguma forma”, diz.

Situação que só tende a piorar, diz o presidente da Andifes: “O Orçamento de 2021 reduz em 18%, cerca de 1 bilhão de reais, os recursos para as universidades. Em pouco tempo elas não terão condições de pagar despesas de energia e manutenção. Onde havia possibilidade de se enxugar já se enxugou. O corte atinge também a assistência estudantil, pois a maioria dos alunos hoje é formada de estudantes de baixa renda que precisam dos recursos. Isso vai levar à evasão”, diz Madureira.

Para Luiz Davidovich, o ato de lançamento do manifesto dos ex-ministros mostra que “a defesa da CT&I é uma ação suprapartidária” hoje no Brasil e cita o exemplo da aprovação das novas regras do FNDCT por ampla maioria na Câmara e no Senado antes dos vetos: “O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta e um imenso potencial em biotecnologia, mas esse futuro sustentável está sendo destruído. Nos EUA, um projeto de lei bipartidário propõe um aumento de 100 bilhões de dólares para a CT&I nos próximos cinco anos. Época de crise é época de se investir em CT&I, e o Brasil está fazendo exatamente o contrário. Isso causará o empobrecimento do país e o aumento da desigualdade”.

O presidente da ABC faz um apelo para que a comunidade científica e a sociedade como um todo se mobilizem: “O Brasil precisa de um plano, de um projeto para o futuro. Ele não vem de cima para baixo, tem que vir com muita discussão com setores da sociedade: a indústria, a academia, os sindicatos de trabalhadores. Todos esses setores estão sendo penalizados por uma política econômica que aos poucos destrói o futuro deste País”.