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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos
- 14/03/2022
- Radar de Imprensa
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de sua aplicação, nos casos de I – realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos e II – realizado para fins exclusivamente em a) caráter jornalístico ou artístico ou b) acadêmicos, aplicando a esta hipótese os artigos 7º e 11, que destacam a óbvia necessidade de realização de estudos pela administração pública e por órgãos de pesquisa
Educação no Brasil
- 10/03/2022
- Radar de Imprensa
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de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Para refletir sobre a Educação no Brasil, recebemos, no Brasil ODS desta quinta-feira (10/03), Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); e Anna Helena Alternfelder, presidente do Conselho de Administração
Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente
- 09/03/2022
- Radar de Imprensa
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e no sistema eletrônico. Em reunião realizada de modo virtual no dia 2 de fevereiro de 2022, os membros conselheiros retomaram as análises das prestações de contas e consolidaram o parecer final referente aos recursos do Fundeb no ano de 2021. "Tendo em vista os dispositivos legais a serem cumpridos pela administração pública municipal, este conselho apresenta parecer
Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz
- 09/03/2022
- Radar de Imprensa
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que a diretoria da escola informou que alguém da família precisaria estar disponível em sua casa para fazer a troca de fraldas. Ela trabalha em São Paulo e informou que não consegue ir até a escola. Ewandria solicitou à Secretaria de Educação do município uma solução para o problema. Além disso, também procurou a Defensoria Pública em busca de respostas. Entretanto, só
Educação em frangalhos
- 06/03/2022
- Radar de Imprensa
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estará condenado a ser um país medíocre caso o desastre causado pela pandemia de covid-19 na área de educação não seja revertido por políticas públicas bem planejadas e executadas desde já por Estados e municípios e, a partir do início de 2023, pelo governo federal. É quando se espera que o Ministério da Educação (MEC) – que se fez presente apenas
O Brasil precisa de boas práticas em políticas públicas
- 03/03/2022
- Radar de Imprensa
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ou Y e, às vezes, em até outro país, porque não incorporar e tentar promover soluções utilizado uma metodologia que já foi aplicada e testada em outro lugar? Reitero, em tudo é necessário adaptação e estudo, mas existe espaço, e muito, para ampliarmos e cultivarmos o uso de boas práticas e benchmarking em políticas e administração pública. Temos bons exemplos
Transparência é lei
- 02/03/2022
- Radar de Imprensa
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de Acesso à Informação, sigilo de cem anos para o processo que livrou o militar da ativa de punição por ter participado de ato político de apoio a Jair Bolsonaro (PL). Pior, a prática tortuosa vem sendo estendida até a grandes coleções de dados produzidas pela administração, com impactos deletérios para a transparência pública e até para a atividade científica
Pará tem 223 internos do sistema penitenciário aprovados no vestibular
- 24/02/2022
- Radar de Imprensa
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por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registra a aprovação de dois dos internos em cursos de importantes instituições: um em Biotecnologia, na Universidade Federal do Pará (UFPA - campus Belém) e outro em Engenharia Florestal, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra - campus Parauapebas
'Querida, encolhi os dados': Inep distorce LGPD e prejudica a educação
- 23/02/2022
- Radar de Imprensa
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bases legais que permitem a divulgação desses dados. O art. 7º, IV, permite o tratamento de dados "para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais". O mesmo artigo, no inciso III, permite o tratamento de dados "pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados
Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal", criticam as instituições, ao apontar que a própria Lei Geral de Proteção de Dados prevê, em seu artigo 7º, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas
Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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esmiuçavam a situação dos participantes da prova. A riqueza de detalhes auxiliava na formação de políticas públicas educacionais. Para as entidades, a medida traz prejuízo à transparência. "Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação
A retomada do desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
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, desigualdade e pobreza, meio ambiente, saúde, educação, ciência, relações internacionais, higidez democrática: por todos esses parâmetros e em todas essas áreas, o declínio têm sido grave e evidente. Nesse cenário, agravado por vasto desmonte de instrumentos governamentais e estatais de implementação de direitos e políticas públicas – fenômeno flagrante em cada
Número de reeducandos aprovados no Enem para pessoas privadas de liberdade cresce quase 90% na Paraíba
- 18/02/2022
- Radar de Imprensa
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Na Paraíba, um total de 224 reeducandos foram aprovados na versão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. O número deste ano representa um aumento de 86,67% em comparação a última edição da prova. A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) atribuiu o crescimento a uma escalada nas iniciativas de ressocialização
Uma conversa entre a educação e o projeto modernista de 1922
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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Nacional de Política e Administração da Educação). Ele destaca que, à época, estava em curso a implementação de diversas reformas estaduais na educação. Como exemplo ele cita as ações de Antônio Sampaio Dória, político e educador, que trabalhou na reformulação do ensino primário e secundário em São Paulo; Anísio Teixeira, jurista, educador e escritor brasileiro
Após sentir de perto a falta de políticas de apoio, estudantes optam por carreira em gestão pública
- 11/02/2022
- Radar de Imprensa
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A pandemia do novo coronavírus desencadeou um aumento da crise social e jogou luz sobre a importância de políticas públicas no Brasil. Órgãos governamentais e iniciativa privada se viram obrigados a terem mais atenção com o tema, procurando suprir demandas da sociedade. Isso também provocou reflexos no perfil dos estudantes de administração-gestão pública
Fundeb em Uberaba: após ser adiado, pagamento do rateio é depositado para os servidores da educação municipal
- 11/02/2022
- Radar de Imprensa
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. Conforme o Município, o pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei Federal n.º 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio. "Todo trâmite foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral (Proger) e Companhia
A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital
- 08/02/2022
- Radar de Imprensa
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de Administração Pública (ENAP), decorrente do Termo de Execução Descentralizada Nº 2/2019 firmado com a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH). O relatório final considerado um levantamento inicial tece uma série de recomendações para (somente agora) a criação de efetivos
O desmonte dos instrumentos de gestão
- 07/02/2022
- Radar de Imprensa
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A gestão pública, entendida como um conjunto de ações administrativas e políticas empreendidas pelos diversos organismos da administração pública, sofreu nos últimos anos, a partir da reforma do Estado em 1995, mudanças consideráveis em função dos instrumentos adotados e das diferentes capacidades de gestão. No governo Jair Bolsonaro (PL), estamos
Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo
- 07/02/2022
- Radar de Imprensa
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a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral. Professora do curso de administração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a compra de vacinas, de R$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotação
Indefinição sobre volta às aulas preocupa famílias em Belo Horizonte
- 07/02/2022
- Radar de Imprensa
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e suas famílias são as principais afetadas por essa indecisão recorrente quanto a data de retorno às escolas. A servidora pública Silvana Nahas Ribeiro tem um filho de seis anos e disse que um dos desafios dessa mudança é lidar com as expectativas da criança. "As aulas do meu filho estavam previstas para o dia primeiro de fevereiro. Ele vai para uma escola nova e a gente