Professores e alunos da rede estadual de educação de São Paulo descobriram nesta semana um app instalado em seus celulares particulares sem que tenha havido autorização para baixá-lo. O app Minha Escola SP surgiu em aparelhos Android de alunos ou pessoas que trabalham nas escolas estaduais. Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que a instalação sem consentimento é possível tecnicamente, mas que é uma violação de direitos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A secretaria da Educação tem convênio com a Google para uso de plataformas educacionais, o que, segundo especialistas, pode favorecer uma instalação em massa desse tipo.
Técnicos de tecnologia da informação explicam que não é possível uma instalação em massa ocorrer sem que seja realizada pela empresa fabricante do celular ou por meio do Google. Mas, para isso, os dados de professores e alunos precisam ser fornecidos pelo Estado.
Segundo o Estadão apurou, ao usar a plataforma Google Workspace for Education, o administrador, no caso a secretaria, pode optar ou não por gerenciar e controlar o acesso dos funcionários. É possível, segundo informações disponibilizadas pelo Google na internet, “aplicar criptografia e restringir recursos dos dispositivos móveis, como as notificações na tela de bloqueio, gerenciar apps em dispositivos Android, iPhones e iPads e excluir dados dos dispositivos permanentemente”.
Procurada, a assessoria do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, informou que trata-se de um erro e que a instalação em massa ocorreu quando era feito um teste em 20 mil celulares que o Estado recebeu como doação da Receita Federal para serem entregues na rede. Em nota, no fim da tarde, a Secretaria da Educação afirmou que lamenta o ocorrido e que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias”.
O “equívoco”, segundo a nota da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), “levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais” e que, após ser identificado, houve “envio de solicitações para exclusão do aplicativo”.
O Google afirmou, em nota, que ao usar o Google Workspace for Education, “os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração, gestão e controle dos dados dos usuários e aparelhos cadastrados, de modo que o Google não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino”.
Nas redes sociais, vários professores e estudantes passaram a reclamar do ocorrido. A instalação aconteceu em celulares que não foram cedidos pela secretaria e que também não usam chips do Estado.
“Não se trata de questionar as funcionalidades do app Minha Escola SP. Ou se ele é bom ou ruim para estudantes e seus responsáveis, mas de evidenciar o quanto nossos dados estão vulneráveis”, disse o professor André Sapanos, que trabalha numa escola em Mauá, na Grande São Paulo.
Segundo o especialista da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Renato Franzin, o que ocorreu é “grave” porque violaria termos de serviços que o usuário tem com as lojas de aplicativos (como Play Store), de que só serão instalados apps no dispositivo com consentimento, mesmo por meio de plataformas como Google Workspace.
O app tem espaços com os dados pessoais de cada aluno, notas em todas as disciplinas, frequência, calendário, e já existia há algum tempo, com a possibilidade ou não de ser instalado até então. Além desse app, o Estado tem outros, como o que funciona como um diário de classe digital.
Para o diretor da Data Privacy Brasil, um instituto de proteção de dados, Rafael Zanatta, a medida fere direitos básicos de privacidade e do consumidor. “Isso remove a dignidade das pessoas porque elas se sentem menos autônomas, o dispositivo é delas e são elas que decidem se instalam algo ou não”, diz.
Segundo ele, vai contra também a LGPD porque assim que o app é instalado ele já passa a coletar dados do usuário, como geolocalização. “Isso é bem contestável porque pode haver utilização comercial desses dados, é possível saber o comportamento desses alunos e professores”, explica.
Quando o secretário atual de Educação de São Paulo, Renato Feder, era titular da pasta no Paraná, ocorreu o mesmo. Professores e estudantes da rede estadual paranaense se disseram surpreendidos em novembro de 2022 com um com um aplicativo instalado sem permissão em seus celulares. O app apareceu sem autorização prévia nos celulares pessoais que tinham login na plataforma da Educação do Estado.
Na época, a secretaria do Paraná informou que o app havia sido “alocado em uma área errada no painel de admin do Google”, o que teria causado a instalação em massa. E avisou que os professores que desejassem podiam desinstalar.
Feder já está envolvido em outra polêmica que envolve tecnologia. O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital.
O secretário da Educação paulista, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. E anunciou que não vai mais comprar livros para o ensino médio também. Nesta semana, Feder anunciou que manterá apostilas impressas da secretaria, mas não recuou na decisão sobre os livros didáticos.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que haverá materiais no Estado impressos e digitais, “ao gosto do freguês”.
Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça apura suspeita de conflito de interesse entre o secretário Feder e a pasta que ele comanda. Feder é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a sua pasta, o que motivou a investigação. Ao todo são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual. O secretário declarou recentemente que a Multilaser não participará de nenhuma nova licitação do Estado enquanto ele estiver no comando da pasta.
