O Ministério da Educação deu início ao processo de extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, uma bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL).
A pasta enviou ofícios às secretarias de educação para que comecem a transição para o formato regular, até a retirada de militares das escolas ao final do ano letivo.
Não haverá fechamento de unidades, só encerramento do modelo bancado com verba federal —já que governos regionais podem mantê-lo se assim optarem.
Criado em 2019, o programa direciona recursos para que militares da reserva, policiais e bombeiros atuem na administração escolar e implementem regras disciplinares. A parte pedagógica e curricular continua a cargo das secretarias de educação —diferentemente das instituições de ensino apenas militares, que são totalmente geridas pelas Forças Armadas.
Tal modelo não é novidade e já vinha seguindo uma tendência de alta em adesão. Em 2015, havia 93 escolas do tipo no país. Três anos depois, o número saltou para 120. O que Bolsonaro inaugurou foi o respaldo ideológico e o fomento federal para a iniciativa, que enfrenta críticas de especialistas.
Pesquisas mostram que o bom desempenho das escolas militares, das Forças Armadas ou estaduais com presença militar, se deve mais ao nível socioeconômico dos alunos, a processos seletivos e ao dinheiro investido, do que apenas à rígida disciplina militar.
Quando o Estado gasta com infraestrutura, material didático, e capacitação de professores, sobem os indicadores de aprendizado.
Segundo o MEC, há 215 escolas cívico-militares no país. A pasta analisou 202 e concluiu que, de 2020 a 2022, foram gastos R$ 98 milhões só com pagamento de militares em 120 delas. Desde 2019, o governo empenhou R$ 104 milhões no programa, que alcança apenas cerca de 0,1% das unidades de ensino.
Políticas públicas devem se basear em evidências, não em ideologia. Neste sentido, é bem-vinda a interrupção do programa. Contudo, políticas públicas também geram consequências inesperadas.
No caso, diversos estados, como Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal, já anunciaram que não apenas manterão o modelo como pretendem expandi-lo.
A medida do MEC, portanto, acaba sendo pontual e inócua no sentido da demilitarização, apesar de sensata ao cortar fomento a uma política pública que carece de respaldo pedagógico e científico.
Já há experiências em educação que oferecem resultados robustos. Escola de tempo integral, valorização e capacitação de professores, e alocação racional de recursos são algumas das medidas que merecem atenção e recursos federais.
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