Bolsonaro quer direcionar recursos da educação para obras

de ganhos eleitorais. Encaminhado ao Congresso Nacional pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, como uma "mensagem do senhor presidente da República", um projeto de lei pede o remanejo de mais de 6 bilhões de reais para, entre outros projetos, dar vazão a obras com dinheiro público. Se já é discutível as vantagens

Inclusão Social e os desafios para os surdos no ensino superior

de Profissional Agenda Aprovados Bolsas ProUni FIES PRAVALER Bolsa para estrangeiros Cotas Lei de Cotas Os tipos de cotas Cotas para escolas públicas Cotas para deficientes Cotas para índios Cotas para negros ENEM Enem 2020 Adesão ao Enem Calcular a média Calcular a nota Certificado do Ensino Médio Como sair bem no Enem Correção da Redação Correção Enem Dicas Enem Enem

Governo Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb. A Lei do Piso, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos

Renata Abreu - Direito de estudar sem segregação!

para esses alunos é a escola especial, o decreto presidencial propaga a ideia de que um deficiente não pode se beneficiar do ambiente escolar. Ou seja, exclui a pessoa com deficiência de frequentar aulas regulares. Isso é segregação! A mudança da oferta de vagas na Educação, além de inconstitucional, viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2018) e a Convenção

Governo de SP vai testar 19 mil alunos e professores da rede estadual

e afirmou que espera que o Congresso apresente medidas para alterar o projeto de lei. "Como cidadão estou indignado quando um criminoso, condenado em duas instâncias a 25 anos de prisão, é liberado por uma decisão monocrática de um magistrado. A imagem do André do Rap saindo pela porta da frente de um presídio de segurança máxima e entrando em um BMW é um deboche

Política de educação especial de Bolsonaro tem por trás ‘disputa de recursos por escolas’

". Publicada em decreto (nº 10.502) no final de setembro, a medida é vista como uma ameaça à educação inclusiva, prevista em lei desde 2009. Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, Isabel, que é também assessora do Instituto Vladimir Herzog (IVH), destaca que a nova política extingue a ideia de educação inclusiva ao propor que classes especializadas

Coletivos LGBT cobram punição de Milton Ribeiro por declarações contra gays e ‘famílias desajustadas’

’. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de ‘manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva’. Apesar de não ser previsto em lei, o Supremo enquadrou

Fundeb ‘é imexível’ , diz Ana Maria Diniz, do Todos Pela Educação

Pela Educação e conselheira do Parceiros da Educação. Entrevistada de hoje na Live do Valor, ela disse que, por ter destinação específica e estar relacionado a uma área que é pilar fundamental para o crescimento, o fundo é verba na qual não se deve mexer. "É 'imexível', foi horroroso o que aconteceu, e que bom que voltaram atrás", disse. "Acabamos de mudar a lei

'Como escola especial atrasou desenvolvimento de meu filho com autismo'

que a PNEE, publicada em 1º de outubro, incentiva que alunos com deficiência sejam levados a escolas ou salas especiais. A medida é classificada por estudiosos como um retrocesso na educação inclusiva. Um projeto de lei já foi apresentado no Senado para anular os efeitos do decreto de Bolsonaro. Na PNEE de 2008, a mais recente antes da assinada na semana passada

Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

e com Aprendizado ao Longo da Vida", determina a criação de centros de referência em ensino especial. Segundo o texto, os pais poderão decidir se o filho com deficiência deve estudar em uma escola comum ou especial. O texto, porém, segue na direção contrária à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que dá o direito e garante o acesso de todas as pessoas com deficiência

Progressão não será automática para quem não entregou atividades, diz secretário de Educação de SP

. A educação está dividida em ciclos com a possibilidade de retenção por desempenho em três séries. No entanto, se não houver a frequência mínima exigida por lei, o aluno pode ser reprovado em qualquer ano. A situação que temos hoje é a de alunos que assistiram todas as aulas e entregaram atividades seja por papel ou com uso de tecnologia. A escola enxergou a presença

Conselho de Educação permite aula remota até fim de 2021 no ensino básico e no superior

educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto. Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro

Nova Política de Educação Especial põe em risco os avanços da inclusão

, uma vez que ele remonta às políticas dos anos 90 e desconsidera todos os documentos legais que preveem a educação inclusiva, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão e a própria Constituição Federal. O que é a educação inclusiva

Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro

para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que fez um discurso em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Para o senador, a PNEE fere a constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver "um decreto excludente e ilegal". A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Para os senadores, a PNEE fere a convenção da ONU

Primeiras avaliações de ensino na pandemia, feitas na EJA, mostram falta de critérios e aprovações automáticas

na busca pelas melhores soluções tendo em vista os interesses educacionais dos estudantes e o princípio normativo de 'garantia de padrão de qualidade'". — A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) classifica as atividades de Educação de Jovens e Adultos como de competência dos estados e municípios. Existe uma diretriz nacional, mas dificilmente entra

Reforma do Fundeb traz equidade e oportunidade para melhorar a qualidade da educação

para as redes públicas de educação avançarem na qualidade da educação vieram de duas formas: 1. alteração no artigo da Constituição que trata da cota parte do ICMS, estabelecendo que as leis estaduais devem ser alteradas para associar à melhoria nos indicadores de educação pelo menos 10% das transferências das receitas do ICMS para os municípios, podendo chegar até 35

Ensino remoto deve ser liberado até 31 de dezembro de 2021

estuprada no ES O texto, da relatora Maria Helena Guimarães de Castro, regulamenta a lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino durante o estado de calamidade causado pela Covid-19. A lei (nº 14.040) define ainda que o CNE é responsável por editar "diretrizes nacionais com vistas.à implementação" dela. O relatório

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

prevê que a educação das pessoas com deficiência se dará preferencialmente na rede regular de ensino, algo também previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, tem status constitucional e prevê o direito à educação inclusiva em todos os níveis

Escolas de Educação Infantil enfrentam rematrícula sob efeitos da pandemia

, "porque tenho a possibilidade de ficar com ela em casa". Possibilidade esta que está vinculada a Lei nº 12.796 que torna obrigatório a matrícula de crianças na Educação Básica apenas a partir dos 4 anos. Antes disso, é opcional. Sala vazia à espera da retomada das atividades escolares "A opção de ‘esperar’ serve apenas para as mães com crianças que ainda estão

Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

da realização de obras, relacionadas ao combate da covid-19. Na quinta-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda a ampliação desta lei permitindo que todos os órgãos da administração pública deixem de fazer licitação para obras de engenharia no valor de até R$ 100 mil. —Estamos em um período superdifícil no Brasil, em que precisamos da dispensa