A ideia de usar recursos do novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, para viabilizar o Renda Cidadã, programa de transferência de renda em discussão no âmbito do governo federal, é inconcebível na visão de Ana Maria Diniz, fundadora do movimento Todos Pela Educação e conselheira do Parceiros da Educação. Entrevistada de hoje na Live do Valor, ela disse que, por ter destinação específica e estar relacionado a uma área que é pilar fundamental para o crescimento, o fundo é verba na qual não se deve mexer.
“É 'imexível', foi horroroso o que aconteceu, e que bom que voltaram atrás”, disse. “Acabamos de mudar a lei tornando o Fundeb perene, o que abre a possibilidade de dar uma educação mais equânime para todos os brasileiros, e isso é fundamental para o desenvolvimento do país”, complementou a educadora.
Ela citou a disparidade no investimento em educação, para argumentar que os recursos do Fundeb são essenciais na contribuição para reduzir a desigualdade. Segundo Ana Maria, as mudanças aprovadas no fundo são fundamentais para a redistribuição dos recursos.
“Temos municípios no Brasil em que o valor [investido] por aluno é 30%, 40% mais baixo do que o gasto em Estados mais ricos. Isso acontece muito no Nordeste, no Norte do país, e o Fundeb é fundamental para termos condições mínimas necessárias para que o aluno aprenda. Isso também depende de dinheiro, então essa redistribuição é fundamental”, pontuou.
— Foto: Reprodução
Quanto à informação acerca de proposta do governo Bolsonaro de abrir o Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo confessionais (vinculadas a igrejas e religiões) e comunitárias – noticiada pelo jornal O Globo –, Ana Maria comentou que modelo semelhante às charter schools norte-americanas poderia trazer contribuições para a educação no Brasil. “Seria a possibilidade de escolas operadas pela iniciativa privada com dinheiro público, que são as charter schools, que existem nos Estados Unidos”.
As instituições charter têm sido apontadas como referência para mudanças na área educacional. “Existem muitas charter schools que são realmente de excelência, que têm a liberdade de organização e até contratação de mão de obra e profissionais de educação muito bons, financiadas pelo Estado”, observou a educadora. Segundo ela, o Fundeb poderia ser um instrumento para financiar projetos com esse escopo.
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