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Ensino remoto deve ser liberado até 31 de dezembro de 2021

Conselho Nacional de Educação vota proposta nesta terça-feira (6)
Brasil deve ter ensino remoto até final de 2021 Foto: Divulgação/Agência Brasil
Brasil deve ter ensino remoto até final de 2021 Foto: Divulgação/Agência Brasil

RIO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve liberar o ensino remoto até o dia 31 de dezembro de 2021. A proposta, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada por O GLOBO, consta no relatório que será votado nesta terça-feira (6).

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O texto, da relatora  Maria Helena Guimarães de Castro, regulamenta a lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino durante o estado de calamidade causado pela Covid-19. A lei (nº 14.040) define ainda que o CNE é responsável por editar “diretrizes nacionais com vistas.à implementação” dela.

O relatório recomenda também “evitar o aumento da reprovação no final do ano letivo de 2020” com a implementação de “continuum curricular 2020-2021”. A estratégia vem sendo defendida por diversos especialistas em educação no país.

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"O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”, explica o texto.

Algumas redes, como a estadual do Espírito Santo, já decidiram adotar o modelo. “Os resultados obtidos em processos avaliativos não serão considerados para fins de retenção do aluno, servindo de base para o planejamento do ano letivo de 2021 no que se refere à recuperação da aprendizagem e à retomada de objetivos de aprendizagem não alcançados/desenvolvidos”, informa a pasta.

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Assim, “o rendimento dos estudantes, resultando em aprovação ou reprovação, será aferido ao final do biênio 2020-2021”.

Outras medidas

O documento ainda libera práticas como:

  • Um quarto ano de ensino médio, como Maranhão e São Paulo já demonstraram interesse. As redes estarão liberadas a abrir turmas a alunos que concluírem a educação básica e quiserem voltar a estudar para recuperar aprendizagens perdidas em 2020.
  • Dispensa do controle de frequência para a educação infantil em escolas públicas e privadas.
  • O cumprimento da carga horária mínima prevista (800 horas para ensino fundamental e médio) pode ser por meio de uma ou mais das seguintes alternativas: reposição da carga horária de modo presencial ao final da pandemia; cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais, realizadas enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes; e cômputo da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação), realizadas de modo concomitante com o período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades.
  • A reposição de carga horária pode estender-se para 2021 de modo presencial ou remoto. Essas aulas podem ser oferecidas, diz o texto, no contraturno ou em datas programadas no calendário original como dias não letivos.
  • Sobre a volta às aulas presenciais, o CNE afirma que deve ser feita de forma “gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares, com participação das comunidades escolares”