A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

, considerando também riscos sociais e ambientais O Piso Mínimo Emergencial defendido pela Coalizão para o PLOA 2021 soma 665 bilhões de reais. Trata-se de um valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, que totaliza 374,5 bilhões. Na política de assistência social reside a maior diferença entre o piso mínimo emergencial e a proposta do governo. Enquanto

Verba só para escola pública

Constitucional 108/20, que amplia o alcance do Fundeb e o torna permanente. Ela também prevê o aumento da complementação do governo federal para o fundo, começando com 12%, em 2021, até chegar a 23%, em 2026. Se não for regulamentado até 31 de dezembro, o Fundeb perderá a validade. Durante a votação do projeto, vários senadores criticaram as mudanças feitas na Câmara

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502/2020, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

e no ensino". - Com tantas novidades na reinvenção da prática pedagógica, a troca de experiências entre professores é essencial. Por isso, na dimensão Engajamento Profissional traz diversas habilidades relacionadas a esse diálogo entre pares, seja de forma presencial ou à distância. Como falamos no início, os tempos atuais e futuros vão exigir na política

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

Piso de professor desafia prefeitos

A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas - ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista, destaca o Estadão. Disputas políticas e a falta de um real plano nacional para a vacina, no entanto, devem fazer com que os profissionais da educação - e todos os outros que não podem fazer home office e são fundamentais para a sociedade funcionar - não

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

repassado pela União ao Fundo no ano passado. Esse é o tamanho do rombo que as escolas públicas vão deixar de receber se o Senado Federal não for responsável, não respeitar a Constituição Federal de 1988 e não seguir as decisões por eles tomadas por unanimidade na aprovação da EC 108/2020 do novo Fundeb", explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

de uma mudança de perspectiva com apoio em políticas públicas." A última tentativa a nível federal de formular políticas públicas voltadas à promoção e inclusão de pessoas LGBTI+ no ambiente escolar foi feita em 2011 com o programa . Desenvolvida durante o governo Lula (PT), a iniciativa custou R$ 1,8 milhão para a elaboração de conteúdos que abordavam a discriminação

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

sejam prioritários. Mas a crise educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista. Disputas políticas e a falta de um real plano nacional para a vacina, no entanto, devem fazer com que os profissionais da educação – e todos os outros que não podem fazer home office e são fundamentais para a sociedade funcionar – não

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

), comunitárias e filantrópicas. — É totalmente inaceitável esse repasse. Atualmente, elas têm 0,57% das matrículas no fundamental e 0,3% no médio. Ou seja, se a proporção atual de estudantes nessas escolas não chega a 1%, os 10% de limite são motivo para ampliar e não uma trava — argumenta a especialista, integrante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

Política Nacional de Educação Especial (PNEE) do governo federal foi publicada em outubro, com o objetivo de ampliar o atendimento a 1,3 milhão de estudantes com demandas específicas. A adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses. Nas novas regras, o Ministério da Educação alterou uma norma que vinha sendo adotada desde 2008. O documento cita

Jeduca - O futuro das avaliações externas

-presidentes do Instituto: Francisco Soares, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) e Reynaldo Fernandes, professor titular de Economia na USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto. A mediação será do jornalista Antônio Gois, diretor da Jeduca

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado. Seguindo na contramão da Emenda 108/2020, que colocou na Constituição o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

pública (Federal, Estadual ou Municipal). O estudo levou em consideração os dados do Censo da Educação Superior referentes ao 1º semestre de 2019. Para incrementar uma política pública de inclusão num momento tão difícil, devido a pandemia, o Ministério da Educação deve permitir, como previsto na Lei nº 11.096 de 2005, utilização do ENEM da nota todos os anos já

Quebrando o gargalo do Enem

em qualquer parte do país. Mas o Enem transformou o ensino médio num grande cursinho de preparação para a prova, com resultados totalmente previsíveis – as vagas mais disputadas são quase todas ocupadas por filhos de pais de nível universitário que estudaram em escolas privadas e em algumas poucas escolas federais. O Brasil não é o único país que tem um exame desse

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

em 2021, segundo cálculos do Todos pela Educação. Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação coloca como parâmetros mínimos o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (desincentivando nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações. Também serão

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

, o texto segue para o Senado. Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos