Lei 10.639 - Produção de materiais didáticos

A videoconferência tem por objetivo mostrar como a lei 10.639 pode ser materializada na produção de materiais didáticos por meio de propostas a e práticas pedagógicas antirracistas. A partir do relato de experiências exitosas de cursistas que participaram em 2019 de formações, são compartilhados os trabalhos de professores que discutiram as relações étnico

Secretarias de Educação respondem: qual o nosso papel no planejamento para o pós-pandemia?

transformação. Temos que dar apoio, fazer formação, motivar, monitorar e repassar recursos. Para que as escolas tenham autonomia, o PDDE é fundamental, mas também seria importante criar leis municipais para que as Secretarias possam transferir dinheiro para as escolas. Mas o que as Secretarias não podem deixar acontecer é passar a pandemia e, sem que a gente perceba

Thiago Thobias - Educação contra o racismo

foi minha luta, desde quando comecei a carreira profissional como professor no curso pré-vestibular da Educafro, até quando colaborei para a implementação da Lei de Cotas nas universidades públicas. Hoje, à frente do Movimento Colabora Educação, com a desafiadora agenda de agir para efetivar o Sistema Nacional de Educação (SNE), meu ofício muda de escopo, mas não

Célia Parnes - Desenvolvimento social como promotor da equidade racial

social. A primeira norma contra o racismo no Brasil chegou tardiamente, em 1951, com a Lei Afonso Arinos – 63 anos depois da data histórica de 13 de maio de 1988 – que tornou contravenção penal a discriminação racial. Somente em 1989, a Lei 7.716 tornou crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, atos cometidos de discriminação ou preconceito

Editorial - Desigualdades na educação pública

, de uma mesma rede pública de ensino, têm acesso a ofertas educativas tão díspares. A equidade educativa é elemento fundamental de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Sem tratamento privilegiado ou discriminatório, todos são iguais perante a lei e todos têm direito à igualdade de oportunidades. O poder público falha gravemente quando duas crianças recebem

Fernando Cássio e Hélida Lança - Escolas reabertas e vazias: a reabertura foi um fiasco

bovinamente às ordens do gabinete ou são convidadas a arcar com todo o ônus de suas próprias decisões. Em ambos os casos, as comunidades escolares seguem acossadas pela gestão centralizada, tecnocrática e autoritária da Seduc-SP. É claro que não é disso que se trata a gestão democrática escolar de que falam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases

MEC quer definir critérios para escolha de diretores de escolas

recentemente. O governo enviou proposta para a regulamentação do Fundeb, discutida na Câmara, sugerindo, entre outros pontos, que seja um critério para receber parte da complementação da União que estados e municípios tenham lei específica sobre o tema. Leia: Proposta do governo pode aumentar em 5 vezes matrículas na rede privada custeadas pelo Fundeb A sugestão

Deputado mantém restrições de recursos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

BRASÍLIA - O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou, nesta segunda-feira, 16, a primeira versão de relatório sobre o projeto de lei 4372/2020, que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No texto, o deputado não aceitou proposta do governo de ampliar o rol de entidades sem fins

Tabata Amaral - A um voto de mudar a educação

da qualidade. Com o aprofundamento das desigualdades educacionais provocado pela pandemia, o Novo Fundeb se tornou ainda mais essencial, pois, entre outras coisas, garante aos municípios mais pobres os recursos necessários para um retorno seguro às aulas. No entanto, mesmo já tendo sido aprovado no Congresso, ele só poderá ser executado após a aprovação da lei

Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

para ir ao plenário e ser votado pelos deputados ainda na próxima semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, foi aprovada em agosto pelo Congresso. Mas, ainda falta uma lei complementar para regulamentar o fundo, sem a qual não é possível seu funcionamento. Essa norma

Debate sobre linguagem de gênero neutro chega à Alerj e deputados do PSL querem projeto que impeça mudança em escolas

, um projeto de lei sobre o tema tratado pela unidade de ensino. O motivo de tanta confusão? A direção pedagógica, como adiantou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, propôs um debate sobre a adoção do gênero neutro na linguagem, dando a professores e alunos a liberdade de escolher a forma de tratamento que julgarem mais adequada e inclusiva. Decisão inédita: Justiça

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

. Mas, não. A expressão da prioridade absoluta é, por exemplo, saneamento básico, acesso a água, leis trabalhistas protetivas à parentalidade, cidades acolhedoras, espaços públicos de convivência e brincadeiras livres na natureza garantidos. É o reconhecimento das desigualdades sociais que estruturam nossa sociedade, a defesa da educação básica inclusiva como agente

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

e diretrizes que fundamentem a elaboração de leis, decretos e políticas cada vez mais inclusivas. A agenda, concebida durante a atualização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos, metas estabelecidas para o período de 2015 a 2030. Vários

Pandemia aumenta desigualdade educacional e papel da escola se torna mais evidente

, classes menos favorecidas sofreram mais por inúmeros motivos e o principal deles foi pela falta de estrutura tecnológica, impedindo-os de acompanhar as aulas remotas. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que alunos brasileiros tiveram menos horas/aula do que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Foram em média 2,37 horas contra

Ações de combate ao racismo na educação no Brasil

do negro no Brasil, a partir do movimento negro contemporâneo, e a fase em que a exigência de recontar a história do Brasil a partir da contribuição do negro é ratificada pela Lei n° 10.639, de 2003.

12 dúvidas sobre a retomada presencial das aulas nas escolas públicas

. whatsapp-color Tags Assuntos Relacionados arrow_back Trilha BNCC da Educação Infantil Planejamento na Educação Infantil: como aliar a BNCC às vivências com as crianças Saúde Como são as leis antifumo nos outros países? Elas ajudam a diminuir o número de fumantes? Pesquisas A internet à mão e uma pergunta na cabeça ic_arrow_next_24px

Pendências no Fundeb

de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente ainda precisa de uma lei que regulamente a distribuição dos recursos. A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham destes recursos. No ano passado, o Fundeb reuniu R$ 166 bilhões em verbas – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões

Gestão democrática: Escola como lugar para aprender a ouvir e a se colocar no lugar do outro

entender outro ponto de vista para encontrar um caminho mais justo não é uma tarefa simples. Mas a escola tem essa potência. Então, é por isso que desejamos que as escolas tenham uma gestão democrática. Para corresponder àquilo que está na nossa constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Quando eu trago essas diferentes vozes que estão

Visto como decorativo, ministro da Educação privilegia viagens e agendas com Bolsonaro

em que as escutas não se transformaram em ações", diz. "O que ainda não nos foi apresentado é uma política norteadora, um eixo." Ribeiro não tem participado, por exemplo, da discussão sobre a lei de regulamentação do Fundeb —principal fundo de financiamento da educação básica. A discussão com o Congresso é tocada apenas por técnicos. O Fundeb precisa ser regulamentado

Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais

de obrigações a cumprir durante o mandato. De acordo com a Constituição brasileira, os municípios são prioritariamente responsáveis pelas etapas iniciais da educação – creche, pré-escola e primeiros anos do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Cabe a eles, portanto, a tarefa de alfabetizar as crianças. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13005/2014