PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...

Projeto de extinção da Uerj chega à Assembleia Legislativa do Rio

O Diário Oficial do Rio de Janeiro de hoje (19) publicou a tramitação, para comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei 4.673/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativ...

Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso Nacional, em 9 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº. 1.061, que institui o Auxílio Brasil. O programa social substitui o Bolsa Família e cria o Auxílio Criança Cidadã. Com isso, os recursos que eram direcionados às prefeituras para financiamento de instituições públicas de educação infantil,...

Pedagogia e educação preta na infância

Neste vídeo, as convidadas refletem sobre as implicações de uma pedagogia eurocêntrica e da ideologia do branqueamento na educação. Falam também da importância da lei que decreta o ensino de cultura negra nas escolas do Brasil, incluindo a luta dos negros, a cultura e a formação nacional, com intuito de resgatar a contribuição social, econômica e política d...

Encontro #3: Pedagogia do Oprimido - Exílio no Chile e influência na América Latina

Terceiro encontro do Curso "100 Anos de Paulo Freire: esperançar em tempos de barbárie", da Universidade Emancipa em parceria com a UFABC. O curso busca relembrar a história de Freire no ano do seu centenário, relacionando sua experiência prática de vida com seu pensamento pedagógico; comunicar sua importância mundial para a educação popular e lutas sociais...

#Live | 03 | Ciclo de Debates | Impactos da Pandemia na Educação

O Ciclo de Debates intitulado "Impactos da Pandemia na Educação" tem o objetivo de debater as questões relacionadas aos efeitos da pandemia na educação e possibilita a troca de experiência entre diversos atores, permitindo assim a adoção de medidas articuladas para encontrar respostas e propor soluções aos danos acarretados pela covid-19. ...

Sem perspectivas educacionais… até quando?!

Vivenciamos um tempo em que se clama o nome de "Deus", e se propaga um discurso e ações de desumanidade, desinformação, racismo, homofobia, desigualdade e tantas outras formas de violência e de forma tão transparente, que por vezes nos deixa catatônicos. Lidamos com uma perda do poder de compra com alta de preços e grande desemprego, permeado com alguns aspe...

Sob Bolsonaro, MEC é comandado pelo Sr. Nada

Ganha uma passagem de ida para o Afeganistão quem for capaz de recitar de bate-pronto o nome do ministro da Educação. Recebe um bilhete de volta quem conseguir informar qual é o projeto do governo Bolsonaro para o setor. O ministro se chama Milton Ribeiro. O projeto não existe. Tem-se a incômoda sensação de que o Nada despacha no principal gabinete do MEC. A...

Milton Ribeiro não está sozinho

Meu primeiro artigo nesta CartaCapital data de 2017. Foi uma resenha de Nunca me Sonharam, um filme produzido pelo Instituto Unibanco e chamado pelos realizadores de "documentário", mas que era, na realidade, a melhor e mais cara peça de propaganda da reforma do Ensino Médio então já feita no Brasil. Passados quatro anos, o "Novo Ensino Médio" (NEM) começa a...

Volta às aulas: planejamento para um retorno seguro e coordenado | FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir os projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação (SNE). Neste segundo webinár...

O atendimento educacional especializado para uma educação plenamente inclusiva

A videoconferência é uma iniciativa do Centro de Apoio operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da área da Educação do Ministério Público de São Paulo e discute sobre o atendimento educacional especializado como modalidade de ensino para estudantes com necessidades especiais. O evento expressa o interesse instituc...

Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais

Alegando prejuízos na educação brasileira, durante a pandemia, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o retorno das aulas presenciais, independente do avanço da vacinação. A declaração foi dada, durante participação do ministro, no seminário online promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, nesta terça-feira. Milton Ri...

Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, usou um evento online de uma associação que representa instituições privadas de ensino superior para tentar explicar a declaração recente de que universidade seria para poucos. Ribeiro disse que sua fala foi tirada de contexto, mas voltou a justificar o entendimento, citando a inadimplência do Fies (Financiament...

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu não ser possível aprovar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. A proposta prevê a destinação de 3,5 bilhões de reais para ações que promovam a conectividade de alunos e professores da rede pública. A declaração foi feita durante audiênc...

Edital seleciona pesquisadores para avaliação de impacto da pandemia na educação

O Instituto Ayrton Senna e a Rede Nacional de Ciência para a Educação (Rede CPE) lançam edital para apoiar dois projetos de pesquisa sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na educação. Podem se inscrever pesquisadores de qualquer área do conhecimento com relevante produção científica no âmbito educacional. As inscrições estão abertas até o dia 22 de agost...

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jove...

Avanço da digitalização do governo aciona bomba relógio, diz TCU

, responsáveis, prazos e a orientação estratégica a que os esforços estão alinhados; Sistema de monitoramento e avaliação; Gestão de riscos; Articulação entre as estruturas de governança. Em todos os quesitos, o TCU viu falhas e fez recomendações de melhoria. Uma dessas dificuldades, diz o TCU, está relacionada à imprecisão na definição de iniciativas do governo

Currículo e Coordenação Pedagógica: espaço de construção da função social da escola

Nesta videoconferência, a Unidade de Educação Básica da Coordenação Regional de Ensino do Guará (Unieb/Guará), vinculada à Secretaria de Educação do Distrito Federal, coordena o debate sobre o uso do espaço da coordenação pedagógica para a discussão sobre o currículo, a construção e o fortalecimento do papel social da escola na formação da...

Editorial - Bolsa rebatizada

Ainda que com claro objetivo eleitoreiro, a proposta do governo para reformular e ampliar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Auxílio Brasil, abre uma oportunidade para aperfeiçoamento da mais impactante política de transferência de renda do país. O novo programa mantém as três modalidades básicas do Bolsa Família e cria seis benefícios adicionais...

Favorito em 2022, Lula pode normalizar desmonte do país se ceder demais

Franco favorito às eleições de 2022, Lula é a melhor promessa de pacificação do país. Uma nova Presidência do petista, contudo, pode normalizar cenário de retrocesso de direitos sociais e desarranjo constitucional se a esquerda insistir em ceder para garantir a governabilidade e não usar posição vantajosa para cobrar compromissos de aliados.  Quando o proje...