O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

de renda básica para jovens egressos de serviços de acolhimento. "Esses jovens deveriam ser incluídos como prioritários para receber o auxílio, isso ajudaria a diminuir a população de rua e do sistema prisional." Direito à moradia Um projeto de lei do Senado, o PL 507/2018, cria a Política de Atendimento ao Jovem Desligado de Instituições de Acolhimento, um serviço

Mulheres indígenas se preparam para o Enem: 'Quero obter conhecimento para defender minha aldeia'

levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de indígenas nas universidades brasileiras saltou de 2.780, em 2009, para 17.269, em 2018. Os maiores índices de ingresso aconteceram em anos posteriores à implementação da Lei de Cotas pelo governo federal em 2012, com mulheres correspondendo a 52% desses

Desafios e esperanças

no mercado de trabalho têm, no colégio, um local seguro para os seus filhos. Penso sobre isso ao lembrar que o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) está completando cinco anos neste dia 8 de março. Trata-se de um instrumento agora ainda mais necessário para balizar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das crianças. Essa legislação recente

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

de receitas provoca uma separação abusiva. "A desigualdade no dever de ajuste fiscal entre os poderes e órgãos autônomos explica parcialmente o motivo por que os órgãos de controle não conseguiram resguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz. O economista Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, engrossa o coro dos que veem risco de desigualdade

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

dada pelo governo a homeschooling [ensino domiciliar], mas ao menos pode ser possível tornar a comissão minimamente produtiva." O governo pretende aprovar na Câmara ainda neste semestre o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país. Embora com impacto nulo para os desafios educacionais, o tema é prioridade de Bolsonaro por atender demanda

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

de direitos humanos e seus famíliares, e analisou milhares de documentos, leis, projetos de lei e outras informações", segundo registros oficiais. As atividades incluíram visitas a prisões federais, à região conhecida como "cracolândia", em São Paulo, a comunidades indígenas e quilombolas e bairros em periferias na Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

a regra seja facultativa, há um incentivo para adotá-la: a possibilidade de aval do Tesouro em empréstimos mais baratos. Manobras fiscais A PEC também tem o mérito de pôr fim às manobras feitas por Estados e municípios para maquiarem despesas com pessoal e cumprir artificialmente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A "criatividade contábil", feita

'Se é intimidação, não vai funcionar', diz ex-reitor que foi alvo de processo por criticar Bolsonaro em reunião

para comandar a instituição. A lei determina que o presidente escolha um nome em uma lista tríplice, mas tradicionalmente o mais votado era nomeado. Nessa cerimônia, Hallal criticou Bolsonaro e chamou a gestão de "desgoverno". A nomeação da segunda colocada foi vista como uma intervenção federal na universidade do interior gaúcho, que já vinha sendo alvo de ataques

Se não investir nos jovens, Rio pode criar população improdutiva no futuro

todos para a construção desse pacto. Nós estamos construindo o Plano Municipal da Juventude e articulando com a Câmara dos Vereadores a aprovação do projeto de lei para criação do Conselho Municipal da Juventude. Em paralelo, estamos elaborando políticas públicas voltadas especialmente para dar oportunidades de primeiro emprego e incentivar o retorno às salas

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader. As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora

Conselho da Juventude cobra parlamentares por mais orçamento para educação

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) enviará nesta terça-feira cartas a todos os deputados e senadores cobrando mais recursos para a educação no Orçamento de 2021. "Ficamos estarrecidos ao identificar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) está prevista uma redução de 17,5% das despesas discricionárias das universidades federais

Desvincular recursos da educação?

precipitar ou justificar o caos. Não jogar o bebê junto com a água do banho. Desvincular receitas requer desmontar o arsenal de obrigações e metas estabelecidas em leis que estados e municípios precisam cumprir —para resultar em nada. Num marco federativo mais arejado e mais fiscalmente justo, elas deveriam se restringir à obrigatoriedade do atendimento e à clara

Em depoimento à PF, Ministro da Educação se desculpa por atribuir 'homossexualismo' a 'famílias desajustadas'

, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

da aprendizagem que a gente perdeu na pandemia; e a lei do piso, que está desatualizada – afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação. – Sem falar nas medidas emergenciais. Há um projeto de lei para coordenar a volta às aulas, outro para expandir a conectividade dos alunos e também há a respeito de políticas docentes, que precisam ser

Conviver com o diferente

por lei. Uma alternativa, quando a escola diz que não há vaga, é solicitar a lista dos alunos inscritos e a quantidade de classes. O mundo é muito diverso e é nele que os filhos vão viver. As diferenças precisam ser respeitadas e isso só faz bem a todos. Aprender a conviver com o diferente é uma grande lição de vida porque também resulta em aceitar as próprias

A deterioração da educação básica

do instituto Todos Pela Educação. Nada ilustra mais essa inépcia que o desempenho na educação básica. Reiteradas vezes, até colidirem com a lei, o presidente Jair Bolsonaro e seu sabujo Abraham Weintraub ameaçaram sabotar o ensino universitário – em especial as Humanidades –, sob o pretexto de priorizar a educação básica. Se esse antagonismo espúrio entre ensino básico

Reestatizar o Estado e privatizar as estatais

de convivência social à provisão de bens e serviços. Para cumprir seu papel, o Estado tem várias opções: contratar pessoas e atuar diretamente; contratar empresas privadas; criar empresas, com ou sem sócios privados, com ou sem controle acionário e contratar organizações privadas sem fins lucrativos. Algumas funções são indelegáveis: administrar o Estado, fazer leis

Inglês no Enem é obstáculo entre aluno de escola pública e a faculdade

entre os países com baixa proficiência. Na 53ª posição no ranking de 2020, entre 100 regiões e países analisados, o Brasil ficou atrás de Argentina, Paraguai, Bolívia e Cuba. É LEI A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação preconizava desde 1996 a oferta de ao menos uma língua estrangeira a partir dos anos finais do ensino fundamental. Não definia o inglês

Rio é o estado do Sudeste com mais dificuldade para acesso ao ensino on-line na pandemia

anos, ano passado estava no 5º ano. Repórter: "Você teve contato com professores? Escola?" Thiago Cordeiro: "Não... não tive.. Por causa da pandemia." "Se quatro horas por dia da Lei de Diretrizes Educacionais já é pouco, a gente está estudando bem menos que isso durante a pandemia. Um aluno de uma escola privada estuda mais de uma hora o que estuda um aluno

Previsibilidade nas avaliações

curricular em curso. É alto o risco de ocorrer mais algum adiamento. É oportuno registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, que rege o ensino, completa 25 anos, período ao longo do qual foram se consolidando os contornos da reforma curricular. Após longa negociação e intensa polarização, o desenho da Base Nacional Curricular Comum