MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

ligadas a igrejas O texto aprovado em plenário traz um dispositivo que permite que instituições privadas recebam recursos do fundo. Trata-se, segundo o MPF, de uma violação à Constituição, que pode criar um precedente para a precarização do ensino público no país. A nota técnica foi elaborada por mais de 300 juristas, entre professores universitários

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

, é permitida a distribuição de até 10% dos recursos do fundo para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médio. Hoje, municípios e Estados podem fazer convênio com essas instituições, mas não recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

o texto do projeto de lei do Fundeb aprovado na Câmara Federal. Um dos pontos é "as emendas ao texto do relator que, entre outras coisas, permitem que se estabeleçam parcerias com instituições privadas de Ensino Técnico de Nível Médio, como Sistema S, além do estabelecimento de convênios com instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais de modo

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, é que os legisladores "salvem o Fundeb". Desmobilização da rede pública Do contrário, a inclusão de instituições da rede particular pode custar R$ 6,4 bilhões para as redes públicas do Sudeste. E até R$ 4 bilhões para as escolas do Nordeste e R$ 2,5 bilhões no Sul do país. Norte e Centro-Oeste podem também perder R$ 1,8 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. De acordo

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021. O cálculo do Todos pela Educação considera uso do limite da verba para essas instituições religiosas e filantrópicas em todas as redes

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

pela Câmara, esse escopo foi ampliado para abranger também instituições privadas sem fins lucrativos, o que inclui desde escolas ligadas a igrejas até o Sistema S (Senac, Sesi e Senai). Para analisar como essas alterações impactam o Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

incluído a possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). Na Câmara, a emenda relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas

Enem 2020: provas começam a ser distrubuídas

dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para poder definir melhor as datas. Para mais detalhes, acesse o Edital do Enem Impresso e o Edital do Enem Digital.

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e garantir um valor mínimo por aluno que deve ser investido em cada cidade do país, desde as escolas de ensino infantil, até

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

, é necessário uma abordagem horizontal, conjunta e permanente entre as instituições de ensino e as famílias. "Só envolvendo todos os atores da comunidade escolar você consegue manter esse diálogo vivo e ser inclusiva, tendo uma agenda permanente para que a família também possa ouvir e ser ouvida sobre o tema."

MEC afirma que SiSU 2021/1 usará notas do Enem 2020

e com as notas das edições anteriores, o que ocasionou a revolta dos estudantes que estão se prearando para o maior exame educacional do país. O órgão informou que levando em conta o início das aulas nas instituições de ensino superior privadas está previsto para acontecer a partir de fevereiro de 2021, e a fim de evitar maiores prejuízos aos candidatos que já possuem

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

RIO - Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a professora da UFRGS Nalu Fernandes afirma que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) falhou ao liberar recursos públicos para instituições privadas, especialmente

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

, afirmam que o PL em trâmite é um "retrocesso" e um mecanismo que "amplia a desigualdade". A análise do Todos pela Educação explica que o Fundeb já financia matrículas na rede privada conveniada para a educação especial e educação infantil, etapa que ainda apresenta falta de vagas. Porém, os destaques destinam recursos para instituições conveniadas com o ensino

Novo Fundeb torna a educação pública mais plural

% das matrículas de cada rede, de alunos de instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias que tenham parceria com os entes públicos. Trata-se de um avanço na diversificação da oferta de educação pública, gratuita porém não estatal. Permite também que os profissionais de educação que trabalham nestas instituições sejam igualmente valorizados e incluídos

Empresários: ajudem a Educação

como quis o povo, único titular da soberania, mediante atuação do constituinte de 1988. Há uma parcela da sociedade bem consolidada, organizada e experimentada. É a empresa. A instituição que conseguiu sobreviver, a despeito da perseguição burocrática, da volúpia fiscal, do ódio ao lucro, tem muito a contribuir com o aprimoramento da qualidade da educação. A empresa

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

no Supremo Tribunal Federal (STF). Suspensão das aulas presenciais O avanço da pandemia levou ao fechamento das instituições de ensino, em março. Escolas e universidades em todo o país passaram a dar aulas remotas por meio de vídeos, ao vivo e/ou gravados, transmitidos on-line ou pela televisão aberta. Em alguns locais, houve aulas até via rádio. A situação expôs

'Sujeito periférico não é só personagem de livros. É autor', diz ativista

mais elevado, com ensino médio completo e mesmo superior completo. A produção e o acesso à literatura na periferia estão também relacionados à condição social e econômica, mas rompe barreiras da exclusão, atingindo pessoas que se descobrem escritores mesmo com baixa escolaridade." Um dado interessante, segundo o historiador, é que a maior parte da literatura produzida

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não era necessária. "Repasse de até 10% da complementação da União para instituições comunitárias, confessionais