Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

, em que define diretrizes com regras básicas caso seja aprovada a lei federal. Entre os pontos, está que jovens em ensino domiciliar devem ser matriculados em escolas municipais ou estaduais, para acompanhamento, ser educados por profissionais com formação na área e passarem por avaliações periódicas. Nos municípios também há tentativas. A Câmara de Porto Alegre aprovou

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

10.402, sendo escolhida por se tratar da data natalícia do escritor Monteiro Lobato. Um ano depois, fruto da luta incansável do Movimento Negro pela educação, sobreveio ao nosso ordenamento jurídico a Lei nº 10.639/2003, que, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tornou obrigatória a inclusão do estudo da História da África e dos Africanos, a luta

Dia Mundial da Educação

para a educação, aprovou o primeiro Plano Nacional de Educacional (PNE) por intermédio da Lei nº 12.101, de 2001, e o segundo com a Lei nº 13.003, de 2014, em observância do que estabelece o art. 214 Constituição Federal Brasileira. Outro marco importante anterior ao PNE foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sem dúvida trouxe reflexos importante

Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança

adota critérios de mérito e desempenho. "Mais importante ainda, inscrevemos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) a vedação de que a indicação [política] seja adotada, sem que se considerem esses outros critérios", declarou o senador, em nota. O texto que estabelece a mudança de critérios está parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça

Conhecimento ecológico de comunidade paraibana inspira projeto científico do 9° ano

Global. Os trabalhos desenvolvidos garantiram aos alunos o direito de acesso às fontes da cultura, incentivo e valorização da diversidade étnica e regional, como destacado no artigo nº 215 (e seu inciso V) da Constituição Federal e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que assegura a educação emergida nas características regionais

Câmara aprova projeto que autoriza poder público a compartilhar dados de alunos

em votação simbólica e, agora, vai para o Senado. O projeto, de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar. Os microdados são usados por pesquisadores e gestores

Câmara aprova projeto que autoriza o poder público a compartilhar dados do Censo Escolar

houver regulamento, não haverá condições para publicação desses dados. Além disso, o texto também autoriza a divulgação de microdados coletados nos seguintes exames: O relator da matéria, deputado Felipe Rigoni (União-ES), decidiu, em seu parecer, não alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas sim a Lei de Diretrizes e Bases. "Como é sabido, a LGPD é sistema

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

e direito o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos nos espaços de creches e pré-escolas. Assim houve o primeiro avanço importante para a Educação Infantil. Desde então, muitos processos de implantação de trabalho e implementação de propostas inovadoras ocorreram. Somente em 1996, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'

do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

a democracia, consciente que democracia significa mais que meramente um regime em que os governantes são escolhidos pelo meio de seleções e que engloba, também, noções de império da lei, de direitos e a participação política, tanto como a igualdade, sinal de condição, ou pelo menos de acesso às oportunidades de participar na vida econômica, na vida política e na vida

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

à busca de soluções para o bem-estar social. "Existe hoje uma polarização em outro sentido. No sentido mais de interesse, ou não, pelos que menos têm. Então é mais desinteresse do que a polarização propriamente dita. Nós naturalizamos a pobreza, é como se ela não fosse grave." O ex-presidente relembrou que a base da democracia está na liberdade e direitos

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

para formulação e implementação de políticas públicas educacionais, não é um pedido dos movimentos sociais negros, é uma exigência para a democracia brasileira avançar. É uma exigência para que se cumpra o que prometemos na Constituição de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) de 1996, que garantiríamos o direito humano à educação para todas

Corrupção e violação dos direitos de crianças e adolescentes no MEC

para prefeituras que atendessem interesses privados de pessoas indicadas pelo próprio Presidente da República e de grupos religiosos próximos ao ministro. A Constituição federal prevê a educação como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, especialmente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Há um grande desafio em tornar esse direito

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

e pela garantia do direito à educação no Brasil Para tanto, o mecanismo vai articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da União, integrando planejamentos, formulações, implementações e avaliações de políticas, programas e ações, uma determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases

5 propostas de professores para uma educação antirracista

com a chegada da 10.645/08, que acrescentou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo. Ambas as leis fazem parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Existem muitas formas de trabalhar este tema em classe seja por meio de debates, rodas de conversas, livros, filmes e conteúdos programáticos organizados por diferentes instituições

Combate à Discriminação Racial na escola é tema de coleção

estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Iniciamos a apresentação dos destaques desta coleção por dois vídeos: o primeiro é Por que um dia contra a discriminação racial?, produzido por Alê Garcia, que conta como o dia 21 de março se tornou o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

O Futuro se Equilibra #010 – A escola no mundo

, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei da Imigração, e uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2020. Ou seja, o arcabouço legal não deixa dúvidas sobre isso. Mas nem sempre as crianças conseguem ficar nas escolas. [Tatiana Chang] Tem esse entrave que passa pelo acesso à instituição, a escola. Mas também e especialmente

Estudantes poderão escolher área avaliada no novo Enem

em 2024. Uma das sugestões é que o Enem passe a ser realizado em duas etapas. A primeira, tendo como referência a formação geral básica dos currículos do novo ensino médio, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessa etapa, deverá ser aplicada a prova de redação. Na segunda etapa, a recomendação do CNE é que o estudante escolha as provas que fará

STJ vai decidir se adolescentes podem fazer supletivo para se matricular na universidade

das ações em tempo ‘razoável’, ‘especialmente considerando-se que se trata de tema ligado à educação’. Segundo Og Fernandes, a discussão está ligada a dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre os exames supletivos e quem estaria habilitado a prestá-los para a conclusão do nível fundamental e médio, visando a matrícula no nível