Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas

Novo Ensino Médio estimula o protagonismo dos estudantes

áreas do conhecimento, o que já vem sendo feito no Ofélia, há alguns anos, por meio das disciplinas eletivas. O Novo Ensino Médio Segundo informações do portal do Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante

Entre cortes e retrocessos: a combalida educação básica no governo Bolsonaro

receitas importantes e volumosas da educação básica. A falsa prioridade na educação básica materializada através de programas, leis, e mudanças na CF/88 foi ao encontro do desinvestimento na área. Importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina em seu artigo 75 que a União tem ação supletiva e redistributiva para corrigir

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

). O instrumento deve ser publicado na forma de um decreto. Ou seja, ele pode ser revogado futuramente por um novo presidente da República. Mas o Planalto pretende que o instrumento seja apenas o primeiro passo de algo a ser transformado em lei. As diretrizes são divididas em economia; eficiência do Estado; desenvolvimento social; saúde e esporte; educação e cultura

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a primeira opção deve ser a matrícula em classes comuns. No entanto, em setembro de 2020, o governo Bolsonaro apresentou um documento que ia na contramão de todos esses avanços. Apresentava a "Política Nacional de Educação

"A leitura de quadrinhos leva sempre a outros tipos de leitura"

como conhecemos hoje) a saga de um caipira que se muda para o Rio de Janeiro. Ferramentas de apoio educacional, oficialmente reconhecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, as histórias em quadrinhos estão presentes em sala de aula bem antes disso (saiba mais nesta matéria). E é sobre a relação entre HQs e educação essa entrevista do Porvir com Waldomiro

Governo publica critérios para universalização da internet na educação

O Diário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública. Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952

Novo ensino médio em Bragança? Conheça 5 diferenciais

desejo, o aluno pode continuar seus estudos no Ensino Superior, conforme prevê a LDB, Lei de Diretrizes e Base. O aluno recebe a certificação de nível médio. Técnico em Edificações O Técnico em Edificações é o profissional apto a atuar no ramo econômico da construção civil. Toda a formação técnica necessária para atuação profissional, é encontrada no curso

Existe formação acadêmica ideal para um gestor escolar?

eram reservadas aos estudos da Lei de Diretrizes e Bases e outros parâmetros educacionais. Vem daquela época, também, o contato direto com a comunidade escolar. E ela não se esquece do aprendizado, que segue colocando em prática, agora como diretora. "É fundamental apoiar o ensino, mas também o bem-estar das pessoas. Temos de observar a saúde emocional dos alunos

Ao defender novo Ensino Médio, secretário de SP afirma que 'educação que temos é uma das piores do mundo'

reduzido e empobrecido, com menos formação científica, já que ele terá que escolher um itinerário". Ensino Superior Segundo a professora, o novo currículo torna ainda mais distante para os mais pobres a continuidade dos estudos em nível superior, que é uma das finalidades previstas para o Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Porém, o secretário

O PNLD, a História e a Geografia: o declínio de uma política pública

todas as habilidades indicadas na BNCC para cada ano, padronizando as obras e limitando a possibilidade de as(os) professoras(es) escolherem entre livros com diferentes propostas didático-pedagógicas e de organização do conteúdo. Essas mudanças contradizem a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB que preconiza o "pluralismo de ideias e de concepções

Seduc divulga resultado do exame de certificação de jovens e adultos nesta segunda-feira, 10

de maneira presencial, nas seguintes unidades: O Encceja é voltado para jovens e adultos, residentes no Brasil ou no exterior, que não tiveram oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada e que atendam aos requisitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Para quem busca a certificação no ensino fundamental, é necessário

Menos matrículas, mais evasão: o retrato da educação na Amazônia Legal

% das crianças de 0 a 3 anos até 2024, não deve alcançar a Amazônia Legal. Já no ensino fundamental, obrigatório de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a região registra uma taxa bruta de escolarização (porcentagem de crianças da idade correspondente efetivamente matriculadas nas respectivas séries) próxima dos 100% – bastante similar às do restante do Brasil

Documento Curricular do Território do Tocantins - Etapa Ensino Médio - Caderno 1: Disposições Gerais

O Caderno 1 - Disposições Gerais do Documento Curricular do Território do Tocantins, Etapa Ensino Médio, apresenta de maneira consolidada as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as propostas pedagógicas para essa etapa, fundamentadas na Base Nacional Comum Curricular e nas alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

-para-2022-reivindica-sociedade/ Acesso em: 28 dez. 2021. [3] BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 28 dez. 2021.

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de duas leis municipais, em Petrolina (PE) e Garanhuns (PE), que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos

Senado aprova a lei do Fundeb; texto volta à Câmara

. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. De acordo com a lista, têm direito os docentes; os profissionais de funções de apoio técnico

Estamos preparados para o Novo Ensino Médio em 2022?

Nacional do Ensino Médio (Enem). As mudanças do Novo Ensino Médio Relembre quais são as novidades previstas para a etapa A Reforma do Ensino Médio (ou o Novo Ensino Médio) foi estabelecida pela Lei 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto estabelece um aumento do tempo mínimo de permanência do estudante na escola

O que é ser diretor escolar no Brasil?

consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Essa cultura já é uma base sólida para gerar processos de seleção de diretores participativos e adequados às realidades locais e institucionais. Ao mesmo tempo, o Brasil tem o desafio de articular esses processos com mecanismos de recrutamento pautados em uma agenda

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

acessibilidade  1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  - A educação de "excepcionais" (o termo era usado para pessoas com deficiência) deve ser enquadrada no sistema geral de ensino, na medida do possível 1971 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Substitui a lei anterior; - Garante o acesso a tratamento especial, mas não especifica se deve