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Lançada por Medida Provisória ainda no governo Michel Temer, a reforma do ensino médio, que estipula escola em tempo integral e diversos percursos de formação para os alunos, foi suspensa pelo Ministério da Educação (MEC), sob o pretexto de reavaliar seu impacto. O erro mais grave seria revogá-la e retomar toda a discussão sobre o tema da estaca zero, apenas para agradar a grupos de interesse afetados, como os sindicatos de professores. A reforma é estratégica e, embora necessite de ajustes, precisa ser retomada com urgência. Contribuição essencial para isso vem de uma nota técnica do movimento Todos Pela Educação, elaborada com o auxílio de acadêmicos, secretários estaduais e profissionais do ensino médio.
No longo caminho para a melhoria do ensino público básico, ficou evidente que o ensino médio, com suas elevadas taxas de evasão, necessitava de uma reforma específica. Ela foi lançada em 2016 e convertida em lei no ano seguinte. O ensino foi ampliado de 800 horas para pelo menos mil horas anuais de aulas, com uma nova organização de currículo. Com o objetivo de aumentar o interesse pelo conteúdo, os percursos se tornaram flexíveis, com a oferta aos alunos de quatro áreas de conhecimento (matemáticas, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas). Ganhou destaque a opção pelo ensino técnico e profissional, e estabeleceram-se “itinerários formativos” para incentivar o estudo por meio de oficinas e projetos diversos, escolhidos com a participação dos alunos, com o fim de obter competências exigidas pelo mercado de trabalho.
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Além de enfrentar resistências de sindicatos e grupos mais à esquerda, o projeto de reforma já emitia sinais de que precisava ser alterado. As disciplinas básicas foram prejudicadas ao dividir a carga horária com os novos percursos, e não foram criados critérios sensatos para definir o que vale como itinerário formativo. Corrigir tais pontos é o que se espera que o MEC faça agora, depois de promover audiências públicas e receber propostas.
As mudanças sugeridas na nota técnica do Todos Pela Educação levam a um relançamento da reforma, com alterações na Lei de Diretrizes e Bases, portarias e normas do MEC. Com a carga horária máxima de 1.800 horas para o currículo básico, ficou curto o tempo para algumas disciplinas. Para acomodar todas elas, sem prejudicar a formação geral básica e o tempo concedido aos itinerários formativos, uma das propostas é estabelecer o mínimo de 2.100 horas para a formação geral e 600 horas para os itinerários.
Em relação à outra deficiência — a falta de orientação para a escolha dos itinerários, que gerou casos bizarros como uma disciplina sobre “brigadeiro caseiro” —, a proposta é que, da carga horária mínima de 600 horas anuais dedicadas a eles, 80% destinem-se a aprofundar assuntos da área de conhecimento escolhida pelo aluno. Do conjunto de propostas consta também restringir o ensino à distância, cujas limitações ficaram comprovadas durante a pandemia. O MEC precisa agora se debruçar sobre essas e outras sugestões para corrigir as deficiências da reforma. O Brasil não pode mais perder tempo, nem ceder à pressão daqueles que querem deixar tudo como está. Sem aperfeiçoar o ensino médio, continuaremos a padecer da deficiência crônica na qualidade da mão de obra que atravanca o desenvolvimento.