Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

, em que alunos e professores não estão no mesmo espaço físico e desenvolvem atividades pedagógicas não presenciais, foi instituído em caráter emergencial e excepcional, no contexto da pandemia, para que os estudantes mantivessem o vínculo com a instituição de ensino e com as propostas educacionais mesmo a distância. Segundo o artigo 32, parágrafo 4º da Lei de Diretrizes

Educação Infantil sente impacto da pandemia no desenvolvimento da criança

seja no âmbito pedagógico ou socioemocional. Na contramão do projeto que tramita no Congresso Nacional a fim de tornar-se Lei, estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, revela o quanto é importante a relação criança – escola, e alerta para os impactos de mais de um ano de pandemia

Escolha social

A democracia representativa funciona assim: os representantes da população no Congresso Nacional escolhem as leis que organizarão os diversos aspectos de nossa vida em sociedade. É simples. Não é simples, contudo, entender de que maneira o Congresso funciona: quer dizer, como os seus integrantes fazem as escolhas sociais por nós. A dinâmica da escolha

Bullying em pauta

dos agressores pode não admitir os atos ou mesmo não se dar conta deles. Nesse contexto, a promoção das competências socioemocionais, como autoestima, empatia e tolerância à frustração, é vista pelos educadores como um importante aliado contra o bullying. O país, ademais, conta desde 2015 com uma lei que obriga as escolas a criarem programas de combate a esses atos, além

Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

teve resistência da Karina. Ela falou: ‘estou grávida e não vou sair de dentro da minha casa’. Aí, o sargento da Polícia Ambiental se recusou a apoiar aquela demolição", lembra. Entenda o caso em detalhes. Edmilson Prado, Karina Ferro e Martin, com 1 mês de idade. (Foto: Arquivo pessoal/Comunidade Caiçara Rio Verde e Grajaúna) Negociação fracassada Amparados por lei

Escola, conhecimento e democracia

da educação e desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social está assegurado nos termos da lei. O ensino e aprendizagem escolar, diferentemente da educação geral promovida pela família, é um processo intencional e profissional que assegura direitos de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes, tal como expresso na Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Mais de 300 entidades assinam manifesto contra projetos de homeschooling

Mais de 300 instituições acadêmicas, sindicais, religiosas e organizações ligadas aos direitos de educação e da defesa dos direitos humanos assinaram um manifesto contra projetos de lei que pedem a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar, em português). O manifesto cita o projeto de lei 3.179/2012, que tem a deputada Luisa Canziani (PTB-PR

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 3.179, de 2012, que visa regulamentar a oferta domiciliar da educação (homeschooling) no Brasil. Outros seis projetos de lei tramitam em conjunto, agrupados ao original. O dispositivo faculta aos sistemas de ensino admitir essa alternativa, a ser desenvolvida pelos pais ou tutores responsáveis

Lei contra Escola Sem Partido causa primeira crise de Cláudio Castro

Oficializado há 20 dias como governador do Rio, depois que o impeachment de Wilson Witzel foi confirmado, Cláudio Castro (PSC) está às voltas com sua primeira crise política. O motivo é inusitado: após sancionar uma lei que garante a livre expressão do pensamento em ambiente escolar, na contramão do projeto Escola Sem Partido, Castro sofreu pressão

Racismo na Infância: experiências vividas por crianças pequenas

dos Estados Unidos do Brasil), que adveio na República sob o lema positivista: "Ordem e Progresso", se afirmava que não eram considerados criminosos os menores de nove anos de idade, nem aqueles entre nove e quatorze anos que tivessem atuado sem discernimento. Se no primeiro momento o termo menor na lei veio para inibir e responsabilizar penalmente os menores

Resposta ao ‘Escola sem partido’, lei ‘Escola sem mordaça’ é sancionada no estado do Rio

RIO - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira uma lei que reafirma o direito de liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, conhecida como "Escola sem Mordaça". Votado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 28, o texto reitera a proibição constitucional do cerceamento de opiniões mediante violência

José Roberto Covac - A não realização do Enem afetará políticas públicas de inclusão

De acordo com a portaria publicada no dia 12 de maio com as metas globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não haverá a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021. Segundo a Portaria, as metas foram elaboradas a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento cita

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

Um projeto de lei que busca descriminalizar o "homeschooling" (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto trata de uma das principais

Leilão do 5G: relator no TCU diz que fará 'todo o esforço' para incluir escolas públicas no edital

, mas não inclui a obrigação de levar internet às escolas públicas. Deputados da comissão de Educação da Câmara cobram a inclusão para garantir conexão de internet por fibra ótica para as escolas. Eles argumentam que a conectividade das escolas é uma obrigação legal, prevista no Plano Nacional de Educação e na lei 14.109/20. O governo e a Anatel, contudo, afirmam

Ong divulga campanha focada em redes sociais para crianças e adolescentes denunciaram abusos sexuais

para que façam denúncias anônimas, já que muitas vezes os agressores se encontram em um círculo próximo e até mesmo no ambiente familiar. "Esses adolescentes, ao fazer a denúncia, vão ter o acolhimento por uma rede profissionais especializados e o processo vai seguir em sigilo, sem a exposição de quem fizer a denúncia", garante Elaine. "Hoje existe uma lei que vai

Para 46%, escolas deveriam ficar fechadas durante toda a pandemia, aponta Datafolha

salários mínimos. Projeto de lei que considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. O texto seguiu para o Senado e teve a votação adiada em 6 de maio, após aprovação de requerimento para realização de audiência pública sobre o tema. O texto proíbe a suspensão de aulas

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

A discussão sobre a adoção do homeschooling, ou educação domiciliar em português, tem ganhado cada vez mais espaço no debate das políticas educacionais. No Congresso, em Brasília; na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e na Câmara Municipal de São Paulo, há projetos de lei para regulamentar a modalidade. O assunto, no entanto, não é novo

‘Homeschooling’ – riscos para a realidade brasileira

para vencer o retrocesso de aprendizagem decorrente da pandemia, está em apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado para o homeschooling, ou educação domiciliar. Desde já vale fazer uma distinção para quem não tem proximidade com o campo educacional: ela nada tem que ver com o ensino remoto adotado por redes públicas e escolas como estratégia

Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior. Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê alguns controles como a obrigação de seguir o currículo nacional, formação superior dos pais, avaliações anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprovações. O relatório que a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou na sexta-feira (14) deve provocar