O bloqueio que fere ainda mais a Educação brasileira

cortes de despesas e bloqueios orçamentários. Se nada for feito, os efeitos serão sentidos por muitos anos. A constatação está exposta na realidade dos números. O Todos Pela Educação analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos que somaram quase R$ 20 bilhões, entre emendas parlamentares

Congresso derruba veto de projeto que obriga governo a fornecer internet gratutita para alunos e professores

Cerca de 18 milhões de estudantes, do CadÚnico e de escolas de comunidades indígenas e quilombolas, terão direito, além de 1,5 milhão de docentes; custo é de R$ 3,5 bi O Congresso derrubou nesta terça-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica

Congresso derruba veto de Bolsonaro em PL de internet a alunos e educadores

O Congresso rejeitou hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto de lei 3477/2020, que prevê oferecer internet gratuita para alunos e professores da rede pública. Na votação no Senado, foram 69 votos favoráveis a derrubada do veto, já na Câmara dos Deputados foram 419 a favor e 14 contra. A proposta prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões

Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC

, existe um conceito chamado afirmar por denegar e o governo quer insistir em dizer que há socialização", diz. Segundo a cartilha do MEC, a socialização de crianças e jovens que adotam a educação domiciliar pode acontecer com alunos de escolas regulares, como "primos, vizinhos, colegas da comunidade, do clube ou do condomínio". A legislação é clara, a Lei

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

[RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para aniquilar as instituições educacionais brasileiras. * Salomão

Análise de Imprensa - Maio de 2021

). A notícia saiu em primeira mão na Folha de S.Paulo no dia 6 de maio: “Governo barra artigo do Inep que aponta evidência positiva de pacto de alfabetização do PT”. Na seara do Poder Legislativo, a imprensa repercutiu a evolução do projeto de regulamentação da educação domiciliar ou homeschooling – o Projeto de Lei nº 3.179/2012 na Câmara dos Deputados. Sob

Governo precisa de R$ 6 bi para programa de emprego a jovens e avalia colocar gasto fora do teto

do programa é que o jovem se qualifique para exercer a função exigida no futuro emprego. O governo nega que o mecanismo será usado para contratação de mão de obra barata. O jovem teria durante o programa um vínculo especial com a empresa, dentro de um regime de treinamento. O contrato não deve seguir as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, portanto

Governo desbloqueia R$ 4,5 bilhões do Orçamento que podem ir para ministérios

a possibilidade de ampliar limites de empenho. A alteração, segundo o governo, busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios

Racismo algorítmico escancara preconceitos da sociedade

de tecnologia em todos os níveis, incluindo os de tomada de decisão; e regulamentação, com leis e instrumentos efetivos de combate ao racismo algorítmico. Além de muita pressão social. Mas nem tudo são notícias negativas: no Twitter, houve um crescimento de 781% no volume de conversas sobre racismo de dezembro de 2018 a novembro de 2020. No Brasil, a hashtag

STF mantém proibição de publicidade infantil nas escolas

Em unanimidade, ministros afirmaram ser constitucional a lei baiana que visa proteger as crianças frente à exploração comercial infantil O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição da publicidade infantil de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras, saturadas ou sódio," em ambientes escolares e também em rádios

Expansão de escola em tempo integral mira crianças mais novas em SP

, embora a gestão João Doria (PSDB) fale em ao menos 250 novas escolas no PEI, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê apenas 147. As escolas de tempo integral demandam um investimento maior do governo estadual principalmente porque os professores ganham uma gratificação equivalente a 75% do salário. Para aderir ao programa, as escolas devem fazer

Ministro da Educação defende 'desburocratização' no ensino superior privado: 'MEC se transformou em cartório'

, que "considera todos culpados; é rigorosa e cheia de detalhes". "Não dá para acreditar que todo professor ou, digamos, empresário da educação esteja sempre pronto a burlar a lei, sempre culpado. Gosto da ideia de pensar que todos são inocentes até que provem o contrário", afirmou. Em seu discurso, Milton Ribeiro ainda firmou um compromisso com o setor privado da educação

Com indefinição de datas, governo ainda não assinou contrato de gráfica do Enem

teve a maior taxa de abstenção da história. Projeto de lei do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), assinado por vários congressistas, prevê que não haja veto a pedidos de isenção de quem faltou na última edição, uma vez que a alta abstenção teve relação com a pandemia. O texto foi apresentado nesta quarta com o objetivo de, segundo o deputado, evitar que os mais pobres

Racismo e infância: enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público

e diretora de escola na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Boas práticas Antes mesmo da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o CEERT já estava com o Prêmio Educar para a Equidade Racial

Como trabalhar com a autoavaliação dos alunos durante o ensino remoto?

que o aluno reflita sobre o seu processo de aprendizagem, atrelado a todas as competências com as quais eu também trabalho. Quero saber não só se ele aprendeu as Leis de Newton, mas como conduziu esse processo – como se organizou e se comunicou com os colegas, se trabalhou de forma colaborativa ou ajudou alguém que estava com dificuldade", explica a educadora

Projeto de lei quer garantir isenção no Enem 2021 para alunos carentes de escola pública ou bolsistas

O deputado federal Ildivan Alencar (PDT-CE) protocolou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que prevê isenção na taxa do Enem 2021 para alunos carentes de escolas públicas ou bolsistas. O valor da inscrição ainda não foi definido pelo governo. Na edição passada, foi de R$ 85. O deputado afirma que fará um requerimento de urgência para o projeto

Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

, com duração de até 12 meses, que poderá ser firmado no prazo de cinco anos após a sanção da lei. Segundo a proposta, o trabalhador a ser contratado não poderá ter vínculo de emprego anterior registrado em carteira, com exceção de contratos de aprendizagem ou de vínculo anterior cuja duração total seja de até seis meses. A jornada de trabalho não poderá ser maior

Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara

Homeschooling: "menos Estado significa mais violações de direitos das crianças", afirma especialista

O projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar em debate na Câmara dos Deputados, prioridade do governo Bolsonaro, tem causado polêmica. A professora da Unicamp e pesquisadora da modalidade, Luciane Barbosa, aponta que o movimento homeschooling reúne grupos muito diferentes de pais que não estão satisfeitos com a educação escolar, não apenas

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante a execução orçamentária, é a limitação de empenho e de pagamento das despesas discricionárias, que, em decorrência da sua natureza, são a modalidade de despesas sujeita a contingenciamento, caso necessário. Já, as despesas obrigatórias que, em 2021, representam 92,6% do orçamento