Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

de desigualdade regional, além de indicadores de aprendizagem na rede pública de ensino. "A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

(Ministério Público Federal) e do meio político, o que levou a um recuo ao longo da tramitação da proposta. Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Este era um desejo

Pandemia deixa efeito cicatriz e cria dois brasis, com retomada desigual

na pandemia, enquanto os de instituições privadas tiveram 3 horas e 6 minutos de aulas. Entre as pessoas que recebem Bolsa Família, foram 2 horas e 1 minuto. No Pará, 42% dos estudantes do ensino médio não estudaram porque não receberam material. Em Santa Catarina, eram 2%. Os mais jovens, muitos deles estudantes, também são os que mais perderam renda do trabalho

Tomara que a escola não volte ao normal em 2021

Este não é um texto que defende ensino remoto em 2021. Ao contrário, já começa por comemorar a recente decisão de governos estaduais, entre eles o de São Paulo, de considerar as escolas como atividades essenciais, que não devem ser fechadas mesmo com o agravamento da pandemia. Ao longo deste ano, em diversas ocasiões, esta coluna levantou a bandeira

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

Angústia, ausência e lacunas marcam ano de pandemia nas escolas

Com listas de exercícios impressas e preenchidas nas mãos, as gêmeas Bianca e Íris, de 15 anos, estacionam a bicicleta em frente à escola vazia para o último compromisso letivo de 2020, em Ubatuba, litoral paulista. Alunas do nono ano do ensino público da rede estadual, elas vão entregar as atividades finais dias antes do prazo, mas não sentem alívio algum

Prefeitura de SP prevê retorno das aulas presenciais em fevereiro de 2021 com rodízio de estudantes

na capital. "Reforçamos a nossa quantidade de vagas no ensino infantil. Aumentamos muito o número de vagas em creche, na pré-escola". O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis usados

Angústia, ausência e lacunas marcam ano de pandemia nas escolas

e Íris, de 15 anos, estacionam a bicicleta em frente à escola vazia para o último compromisso letivo de 2020, em Ubatuba, litoral paulista. Alunas do nono ano do ensino público da rede estadual, elas vão entregar as atividades finais dias antes do prazo, mas não sentem alívio algum por isso. "Foi um ano muito complicado. Ficamos quase dois meses sem conseguir

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

A escola pública precisa mudar. O consenso em torno da afirmação já era amplo antes da pandemia de covid-19. Agora, o mantra ganha coro em meio às tentativas de volta das aulas presenciais e a urgência de não deixar nenhum aluno para trás ou fora do ensino formal. Não se trata de uma volta ao "antigo normal", defendem especialistas. É preciso recuperar

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

as individualidades locais", ressalta ele, que também é pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV). Também caberia ao governo federal estimular os gestores educacionais, a partir de novos indicadores, a trabalhar para atender a todos os alunos - e não entregar o mesmo tipo de conteúdo e ensino, a despeito das diferenças

Editorial - Mesmo na crise, há opções

-se concretamente ao dificílimo ano de 2016. "O governo Temer teve início sob situação extraordinariamente adversa. O investimento havia começado a declinar no terceiro trimestre de 2013, a recessão começara em abril de 2014. 2016 seria o terceiro ano de déficit primário e a pressão estrutural por gastos públicos era crescente", lembrou. No entanto, mesmo com esse cenário

Educação em casa fica a cargo da família

O DF passou a ser a primeira unidade da Federação a regulamentar o ensino domiciliar. O governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou, na quinta-feira, lei que trata do assunto e que entra em vigor a partir de 31 de janeiro. Na prática, o texto permite aos responsáveis por estudantes com menos de 18 anos educar crianças e adolescentes em casa, sem necessidade

Volta às aulas

marcada. No começo deste mês, o Ministério da Educação recuou da decisão de reabrir as universidades públicas no início de janeiro. Reitores divergiram do ministro Nelson Ribeiro e ponderaram a falta de segurança sanitária para o retorno dos estudantes, considerando o agravamento da crise na saúde. Nova portaria foi editada e os estabelecimentos de ensino superior

Editorial - O Fundeb no prumo

Em votação simbólica, o Senado aprovou a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), restaurando o texto-base sem as emendas aprovadas pela Câmara, entre as quais a possibilidade de transferência de até 10% de recursos do ensino fundamental e médio para escolas filantrópicas, comunitárias e religiosas, além de repasses

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

mais recursos para escolas privadas, a resposta é sim. Em nenhum momento foi feita uma opção absoluta pelo formato de fornecimento de educação pela via estatal exclusiva. A obrigação é pública, o ensino tem caráter e objetivo público, mas a forma de sua prestação ao cidadão-aluno não é obrigatoriamente estatal, tendo o legislador constituinte optado por estabelecer

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

são ofertadas em centros de educação infantil parceiros. Assim, das 2.840 creches mantidas com recursos públicos, 2.470 (87%) são da rede conveniada. Diante desse quadro, por que a entrada dos estabelecimentos conveniados no ensino fundamental e no ensino médio foi vetada na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

Amaral (PDT-SP), busca melhorar a conectividade nas escolas públicas, problema que foi evidenciado pelas aulas remotas decorrentes da pandemia de Covid-19. Segundo o texto, serão beneficiados pelas ações para melhorar o acesso à internet os alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

o repasse de R$ 16 bilhões destinados a rede pública para instituições de ensino ligadas a igreja, comunitárias e filantrópicas. O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado. Uma das alterações abria espaço

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

Bolsonaro é favorável ao ensino público. "Mas também é a favor da eficiência, porque nós queremos que o serviço público seja eficiente, e nós queremos que os alunos saiam das escolas, sejam elas públicas ou privadas, com qualidades", afirmou. "Nós não temos nenhum preconceito. Mas o nosso conceito é o dinheiro público ser colocado no público." Na tramitação inicial

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

12,8 bilhões do ensino público. Hoje, após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário votou o texto como veio do Senado, mas ainda há uma sugestão de alteração ao texto para ser analisada pelo plenário. Com a aprovação, o texto já seguirá para sanção presidencial. O texto de Rigoni, que foi resgatado no Senado e aprovado