O pedido foi apresentado na mesma ação em que, no ano passado, o MP conseguiu uma decisão favorável ao retorno das aulas presenciais. No entanto, a determinação foi derrubada e o ano letivo foi concluído com atividades remotas (relembre abaixo).

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Nas escolas particulares, as aulas presenciais voltaram em setembro do ano passado, mas foram novamente suspensas por 15 dias no domingo (28), devido ao isolamento mais rígido imposto pelo governo local em meio ao aumento de casos de Covid-19.

Acionada pelo G1, a Secretaria de Educação do DF (SE-DF) disse que "não vai comentar o pedido do Ministério Público".

O ano letivo na rede pública está marcado para começar em 8 de março, com atividades remotas. Na nova solicitação, o Ministério Público afirma que a educação é atividade essencial e deve ter seu retorno definido com prioridade pelo governo local, antes de outras atividades não essenciais.

O MP pede "prioridade absoluta" ao retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino e conveniada, a crianças de 0 a 3 anos e, na educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos.

Segundo o órgão, a retomada deve ocorrer "de forma escalonada, progressiva e facultativa aos pais e responsáveis, sendo respeitados todos os protocolos de segurança sanitária nos ambientes escolares para impedir a propagação da Covid-19".

O Ministério Público afirma que "depois de vários meses, houve tempo suficiente para a estruturação das escolas públicas para a implementação dos protocolos sanitários. Diante disso, requer a derrubada do decreto atual na parte da suspensão das aulas, e pede que a administração da educação passe a ser entendida como atividade com prioridade para o retorno".

As promotorias afirmam que, com a suspensão das atividades presenciais por quase um ano, é preciso “priorizar as políticas públicas de proteção integral, assegurando o acesso à educação a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino e estão, flagrantemente, sendo violadas em seus direitos com o fechamento prolongado e indefinido das escolas públicas”.

"Os danos ocasionados pelo fechamento prolongado de escolas são muitas vezes irreversíveis e podem refletir por toda a vida, em especial em crianças com maior vulnerabilidade social", afirma o documento.

O primeiro pedido de retorno das aulas presenciais na rede pública foi feito pelo MP em outubro do ano passado. À ocasião, o juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude, atendeu à solicitação e deu prazo de 20 dias para o GDF retomar as atividades.

"[...] as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, afirmou o magistrado.

Na semana seguinte, o desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), derrubou a medida. Ao justificar a decisão, ele disse que "não se pode determinar este tão aguardado retorno sem que as autoridades públicas responsáveis pela condução das políticas públicas, estejam preparadas para esta tarefa".

O novo pedido ocorre em meio à aplicação de mais restrições a serviços não essenciais na capital, devido ao agravamento da pandemia. Na segunda-feira (1º), o DF registrou 2,1 mil novos casos de Covid-19, número mais alto desde agosto de 2020.

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Entre as atividades que tiveram o funcionamento suspenso estão bares, restaurantes, shoppings e aulas presenciais em escolas particulares. As restrições começaram no domingo e, inicialmente, vão até 15 de março.