Alcolumbre e Maia comemoram sanção da regulamentação do Fundeb

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram, pelas redes sociais, a sanção do projeto de lei que regulamenta o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 25, sem vetos. A lei regulamenta

Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

e os terceirizados, além de integrantes de equipes multiprofissionais, que trabalham nas redes de ensino básico. O Senado rejeitou essa mudança. Com isso, a proposta original foi resgatava e aprovada definitivamente por senadores e deputados. Atualmente, a Constituição permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos

Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

, aumenta participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. A lei estabelece critérios para a distribuição de recursos, levando em conta situações

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

Pedro Fernando Nery - Frente ampla

Completaram 18 anos da aprovação, no Senado, do projeto de renda básica de Eduardo Suplicy. A versão aprovada foi na verdade um substitutivo de um senador do DEM – ainda PFL. É um dos casos pouco conhecidos da atuação do partido na política social, cujo resgate é interessante à medida que o partido ganha protagonismo e a natureza de sua plataforma

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

com as leis". Negros são principais vítimas de violência e encarceramento Larissa Borges é doutoranda em Psicologia Social na Universidade Federal de Minas Gerais e integrou a equipe de coordenação do Plano Juventude Viva, na própria Secretaria Nacional de Juventude, entre 2012 e 2015. O plano, fruto de uma pesquisa sobre a vulnerabilidade juvenil no Brasil

Câmara aprova R$ 3,5 bi para compra de tablet e acesso à internet em rede pública

agora para análise do Senado. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de fevereiro, para que os equipamentos sejam distribuídos em até seis meses. Em setembro, em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que o acesso à internet e tablets eram "problemas sociais" sem nenhuma relação com o MEC. O valor original incluído

Câmara destina R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e acesso à internet em rede pública de ensino

. A matéria segue agora para análise do Senado. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de fevereiro, para que os equipamentos sejam distribuídos em até seis meses. Em setembro, em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que o acesso à internet e tablets eram "problemas sociais" sem nenhuma relação com o MEC (leia abaixo

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb). Na última terça-feira, o Senado havia aprovado o projeto de lei, mas rejeitou mudanças que os deputados haviam proposto, que incluía

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

São Paulo – A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

importante para a educação do Brasil — disse o advogado. Críticas Após o texto de Rigoni ter sido modificado na Câmara semana passada e antes da votação dos senadores, o Ministério Público Federal enviou ao Senado, na última segunda-feira, uma nota técnica em que "questiona especificamente alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

do Fundeb para alunos matriculados gratuitamente em suas escolas no ensino fundamental e médio. A medida, inconstitucional segundo juristas e membros do Ministério Público Federal, tem o potencial de transferir mais de R$ 10 bilhões para a criação de vagas onde não há demanda. A justificativa da emenda proposta pela deputada não é a da necessidade de criação

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

a farsa: a deliberação da Câmara dos Deputados é equivocada e inconstitucional. Da forma como foi aprovada pela Casa, a transferência de recursos para o setor privado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio é vedada pelo art. 213 da CF/1988. Cabe agora ao Senado Federal salvar o Fundeb, corrigindo sua regulamentação. Caso contrário, já é inevitável

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

, possui doutorado e pós-doutorado na área, além de grande trajetória no Ensino Superior. Foi professor, pró-reitor acadêmico e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna. Foi eleito pela Revista Época como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2008, também foi considerado Educador

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

Por ano, as escolas públicas do Ceará podem perder R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

uma farra com dinheiro público na Câmara dos Deputados". Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, o educador diz "que o aconteceu foi uma das páginas mais tristes da educação pública". "Agora cabe ao Senado resolver esse problema", cobra. O PL original previa os respasses às instituições privadas no caso de creches, pré-escolas e educação do campo

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

repassado pela União ao Fundo no ano passado. Esse é o tamanho do rombo que as escolas públicas vão deixar de receber se o Senado Federal não for responsável, não respeitar a Constituição Federal de 1988 e não seguir as decisões por eles tomadas por unanimidade na aprovação da EC 108/2020 do novo Fundeb", explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10