'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

a vinculação. Ela é um porcentual da receita tributária. Quando a receita sobe, o ente público é obrigado a gastar mais: contrata professores, constrói hospitais. Quando a receita cai, a receita vinculada também cai, e faltam recursos para manter o gasto no nível anterior. Além disso, como a vinculação é feita dentro de cada ano, o maior pesadelo de um secretário

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

também, porque gera a possibilidade limítrofe de zerar a aplicação em uma das áreas para aplicar só em uma. Tem, por exemplo, o município de Ilhabela (SP), que aplica só em saúde mais de 40% de sua receita de impostos. Se passar a fusão, Ilhabela poderia zerar a aplicação de recursos em educação. Mas podem ser aprimorados? Sim, claro. A Constituição não

Auditores são contra a desvinculação de fundo

A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que permitia

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

. "Dessa forma, como efeito prático da eliminação do mínimo em saúde e educação, haverá a redução drástica dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios, obrigando inclusive a ampliação do percentual da receita destinada para estas atividades", afirma a CNM. No ano passado, segundo

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

do Cidadão) e a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. Na nota "em defesa da valorização da educação pública, universal e gratuita", os membros do MPF demonstram "profunda preocupação" com o texto da PEC emergencial, que tem o senador Márcio Bittar (MDB-AC) como relator. No texto, Bittar retira a obrigatoriedade de receitas

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

, seriam corrigidos pela inflação nos anos seguintes. Deu no que deu. Caíram os gastos. Em 2021, está em curso no Congresso uma manobra para acabar com a obrigação constitucional para que estados e municípios invistam fatias de suas receitas na saúde e na educação. Estados e municípios devem destinar 25% da receita de impostos e transferência para a educação. Na saúde

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

, o governo de Jair Bolsonaro é "genocida". "O projeto dele é destruir a educação, a saúde e todas as ‘minorias’ do povo brasileiro", condenou durante o ato. A barganha do governo para prorrogar o auxílio emergencial em troca da desvinculação de receitas do orçamento da saúde e educação, foi descrita como uma "farsa" durante o protesto. De acordo com a secretária

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

como é feita a vinculação. Ela é um porcentual da receita tributária. Quando a receita sobe, o ente público é obrigado a gastar mais: contrata professores, constrói hospitais. Quando a receita cai, a receita vinculada também cai, e faltam recursos para manter o gasto no nível anterior. Além disso, como a vinculação é feita dentro de cada ano, o maior pesadelo

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

fortalecer mais o SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação do país. Hoje, pela Constituição, o piso de gastos do governo federal nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. Já os estados precisam investir 25% na da sua receita em educação e 12% na saúde, ao passo que os municípios devem destinar 25% em educação e 15

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

não signifique corte de recursos, ela deixa nas mãos do Congresso a decisão sobre quanto será alocado, e os especialistas temem que isso resulte em verba menor. Novo auxílio emergencial: custará R$ 34,2 bi, diz instituição ligada ao Senado A Constituição diz que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios têm de gastar 15

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

) emergencial, que tem medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial. O texto, apresentado nesta terça-feira, pede a desvinculação de gastos com saúde e educação. O mínimo atualmente é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação. Defensores

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

e o fim de todas as vinculações entre receita e despesa existentes na legislação. A Folha destaca os principais pontos, com base em análise realizada pelo pesquisador do Insper e colunista do jornal Marcos Mendes. "Está sendo feito um auxílio emergencial que vai ser pago com dívida. Abriu-se mão de tomar medidas concretas e efetivas de redução de despesa

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

áreas de acordo com a inflação do ano anterior e ele não pode ser reduzido. Já os estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação, enquanto os municípios investem 15% da receita em Saúde e 25% em Educação. Caso a PEC Emergencial seja aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares vão decidir anualmente o montante de recursos que serão

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

Bittar (MDB-AC). Na quinta (25), entrará em votação no Senado. O texto pretende revogar a obrigatoriedade de estados e municípios investirem ao menos 25% da receita em educação. A Undime publicou nota nesta terça-feira (23) manifestando "indignação" perante a proposta, que também pretende acabar com o investimento mínimo em Saúde. A Todos pela Educação emitiu

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

a desvinculação de gastos com saúde e educação. Hoje, o piso constitucional para educação é de 25% da receita para Estados e municípios. No caso da saúde, é de 12% para Estados e 15% para prefeituras. No Orçamento federal, os índices são de 18% e 15%, respectivamente. Bittar confirmou que optou por revogar os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação

Na pandemia, MEC tem o menor orçamento para educação básica da década

com a menor dotação desde 2011, de R$ 143,3 bilhões. "Em plena pandemia, com milhões de alunos sem poder frequentar as escolas e diante da queda expressiva das receitas vinculadas à educação, o MEC se mostrou ausente e incapaz de exercer sua função de apoio técnico e financeiro às redes de ensino", diz o documento. Questionado, o MEC não respondeu. A Folha já havia

Bom exemplo do Ceará

aos municípios seja vinculada ao desempenho da rede pública de ensino fundamental do município. Os estados têm de repassar 25% da receita de ICMS aos municípios. Em 2007, emenda à Constituição do Ceará estabeleceu que ¼ desses recursos —isto é, ¼ de ¼ do ICMS, ou 6,5%— fosse vinculado ao desempenho. Muitos cuidados foram tomados na construção do indicador de qualidade

Relatório alerta para cenário de desilusão do jovem em razão da pandemia

têm registrado receitas menores e também terão menos força para oferecer suporte a suas equipes. Conclusões Tornou-se comum ao longo dos últimos anos dizer que jovens tomaram a dianteira em diversos movimentos sociais pelo mundo, tanto online quanto nas ruas, em temas como justiça social, econômica e, mais recentemente, o clima. Se não ouvidos ou tiverem seus problemas