STF libera concursos públicos a estados em recuperação fiscal

públicos especiais (fundo que tem uma receita específica para realização de um serviço ou objetivo). Como se trata de uma liminar (decisão provisória), o assunto precisará ser analisado pelo plenário virtual do STF. O RRF é um regime de socorro a estados em grave crise financeira, que alivia o pagamento da dívida desses estados junto à União. Atualmente, apenas

Próximo presidente enfrentará maior risco desde o Plano Real

da conta os investimentos públicos, que passariam a variar de acordo com a receita. Mas Benevides defende a consolidação fiscal e já sugeriu corte de 15% em subsídios tributários a empresas e a taxação de dividendos para aumentar a arrecadação. O economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, é um dos que defendem até

"Mil vezes não", diz Guedes sobre conflito de interesses entre offshore e atividades no ministério

e desrespeito aos fatos" as críticas que recebeu por não ter colocado na Declaração Confidencial de Informações (DCI) que seus familiares integram a diretoria da offshore. "É uma obviedade", disse. No entanto, frisou, os dados da offshore são declarados à Receita Federal e ao Banco Central. A venda dos negócios no Brasil para ocupar um posto no governo também seguiu

Questão com tirinha da Turma da Mônica sobre meio ambiente foi "censurada" na prova principal do Enem do ano passado

um conjunto de questões de graus de dificuldade diferentes e capazes de medir competências muito específicas. Um quebra-cabeça feito para testar com eficácia se o candidato tem ou nao condições de ingressar no ensino superior. Antes de ir para o banco de dados do Inep, cercado de sigillo tão grande quanto o sistema da Receita Federal, a questão é formulada e avaliada

Para levar periferia ao mundo, jovem de 16 anos ensina italiano e luta por políticas públicas para a comunidade

Igor Henrique Alves Martins ainda era criança quando aprendeu o poder transformador da educação. Mais do que isso, ele percebeu que o conhecimento é como uma receita boa, dessas que dá certo após muita perseverança. Não adianta guardar para si, é preciso compartilhar. Com apenas 16 anos, Igor faz parte da luta juvenil por políticas públicas, contra

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

que levaram a um bom resultado nas contas de 2021, mas que não estão garantidos ano que vem. "Criar despesas permanentes com base em aumento conjuntural de receita é perigoso. Esses gastos precisarão ser honrados, mas não se sabe se haverá recursos para isso." O risco, de acordo com a economista, é de que, no futuro, um eventual desarranjo fiscal acabe atingindo

Auxílios contra pobreza se espalham pelo País e viram plataforma eleitoral

nas contas de 2021, mas que não estão garantidos ano que vem. "Criar despesas permanentes com base em aumento conjuntural de receita é perigoso. Esses gastos precisarão ser honrados, mas não se sabe se haverá recursos para isso." O risco, de acordo com a economista, é de que, no futuro, um eventual desarranjo fiscal acabe atingindo a população vulnerável atendida

Como driblar os impactos da pandemia na alfabetização das crianças em 2022

ou cozinha. Enfatizando as letras iniciais e a formação silábica e pré-silábica; ● Trabalhar a noção de quantidade, com a elaboração de uma receita com a família; ● A viagem de férias ou percurso até a escola a noção de matemática e linguagem; ● Brincar de amarelinha, com a exploração de números e letras do alfabeto. Oferecer jogos e quebra cabeças; ● Brincar

Governo entrega projeto do orçamento de 2022 na Assembleia e prevê aumento na arrecadação de impostos

O Governo do Tocantins entregou nesta sexta-feira (12) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 na Assembleia Legislativa. A LOA é o documento que determina quanto dinheiro cada área do governo vai receber e quais investimentos serão prioritários no próximo ano. Para 2022 o Palácio Araguaia prevê um aumento nas receitas. O total de recursos foi estimado

Alunos de escolas cívico-militares recebem uniformes rasgados, pequenos e com tecido 'transparente'

investigados, por cartel em licitação de uniforme escolar no período de 2007 a 2012. A Nilcatex chegou a figurar como interessada na licitação dos uniformes. Apesar de não ter concorrido no pregão, o nome da empresa consta de etiquetas de camisetas como produtora das peças e a Triunfo, como comercializadora. No site da Receita Federal, a Triunfo mantém telefones

Armínio Fraga - Linha fina e rede furada

! Uma resposta mais completa pode ser encontrada em artigo que publiquei nesta Folha em 29 de setembro de 2019 ("No final do arco-íris tem um pote de ouro"). Lá está exposta uma estratégia consistente de combate à desigualdade e aceleração do crescimento. Contém, inclusive, propostas praticamente idênticas às suas para o lado da receita, e apresentadas em mais detalhe

Medidas tentam alterar regras e critérios em cenário de escassez de recursos

A emergência sanitária da Covid-19 trouxe prejuízos incalculáveis ao planeta. No Brasil, além das mais de 600 mil perdas humanas, a pandemia aumentou as desigualdades sociais, ampliou a fricção política entre a União e os estados e acarretou mais disfunções na gestão do orçamento público nas diferentes esferas de governo. São muitos os fatores que influenci...

Desigualdade de renda no Brasil caiu de 2002 a 2015, aponta estudo inédito

que eles desenvolveram nos últimos quatro anos será apresentado publicamente, pela primeira vez, nesta segunda-feira (25), em um webinar promovido pelo Insper. Assim como Piketty e seus colegas, os quatro especialistas brasileiros usaram uma combinação entre dados da Receita Federal, das contas nacionais e de entrevistas domiciliares. Mas, além de detalhes metodológicos

Salário-educação: um novo formato de distribuição sem impacto fiscal para o governo é capaz de reduzir a desigualdade educacional

e educação superior. Dentre as principais fontes de financiamento para a educação básica pública, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desponta em primeiro lugar, seguido pelo Salário-Educação. O Salário-Educação é uma contribuição social, de competência federal, arrecadada pela Receita

Pobreza menstrual: sem absorvente, jovens faltam um mês de aula ano

e que o absorvente não consta na lista de medicamentos essenciais. Com planejamento A saber, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) está entre os autores desse projeto que veio da Câmara dos Deputados e explica que para atender 5,6 milhões de mulheres o impacto previsto será de R$ 84,5 milhões ao ano, com base em oito absorventes por mês/mulher. "As receitas previstas são

Discussão sobre ensino híbrido na rede pública ainda engatinha

A receita tradicional do ensino híbrido – com parte das aulas sendo cursadas presencialmente e parte sendo desenvolvida a distância, por meio de metodologias como sala de aula invertida – não faz parte dos editais das instituições públicas para um futuro próximo. Mas algumas iniciativas já sinalizam o uso do formato, mesmo que de forma pontual. Recentemente

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás

em meio a obstáculos como o aumento do trabalho doméstico e a maior exposição à violência acesse o nova escola box Qual é o caminho, então, para garantir que crianças e jovens voltem a frequentar as escolas? Embora não exista uma receita pronta, algumas medidas têm-se mostrado promissoras. O primeiro passo é estabelecer uma aliança entre os três poderes (Executivo

Não à PEC 13/2021: O que o Brasil necessita é de mais investimento na educação

e militar) esta regra não esteve presente. Após inúmeras lutas travadas Constituinte de 88, foram expressas as seguintes determinações: a União deve aplicar (no mínimo) 18% de sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os estados, Distrito Federal e municípios, por sua vez, devem usar (ao menos) 25% de suas respectivas receitas

É totalmente insensato dizer que falta dinheiro para dar aos pobres, diz Ricardo Paes de Barros

e setores, hoje em mais de R$ 300 bilhões ao ano, para reforço de políticas sociais. Como vê a questão fiscal e essa alternativa? O Brasil entrou numa rota meio doida em que paramos de pensar em projetos. Ficamos discutindo receita e gasto, sem olhar para o projeto em si. Cada gasto do governo brasileiro deveria ser precedido de um projeto. Na hora em que temos

Fundamentos fiscais são alicerces de uma República, diz Guedes

, no início de 2019. Embora ambos tenham dito que as offshores estão declaradas à Receita Federal, normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que eles podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal, o que negam.