Regulação digital no Brasil

A exemplo de administrações recentes, o atual governo, em companhia dos Poderes Legislativo e Judiciário, tem se dedicado a uma ambiciosa agenda de regulação da internet. A atenção ao tema não está apenas nos discursos, é evidente também em ações concretas (e positivas), como as que visam à inclusão digital, abarcando conectividade e educação. A condução des...

Os temas mais importantes para projetos escolares de 2024

Com eleições e eventos importantes, o calendário de 2024 reserva grandes oportunidades para professores explorarem novas possibilidades de projetos e expandir o currículo para além do livro didático. Confira algumas sugestões e atividades para levar os principais temas do ano para a sala de aula: Eleições Em 2024, mais de 40 eleições nacionais e transnaciona...

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito pelo de...

Um projeto de educação para um novo país

Aconteceu nesta semana, em Brasília, a Conae (Conferência Nacional de Educação), com o objetivo de lançar as bases para o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o plano pautará as políticas educacionais no país pelos próximos dez anos. A conferência foi convocada em caráter extraordinário por meio de um decreto pre...

O novo Plano Nacional de Educação e seus desafios

Analisando as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que se conclui agora em 2024, verifica-se que a grande maioria delas não foi alcançada. Isso não pode ser atribuído à pandemia, que naturalmente ampliou as dificuldades inerentes ao processo. Na nossa avaliação, isso é o resultado de um conjunto de fatores, tais como ausência de responsabilização ent...

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educaç...

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década. Uma das entida...

Sem a presença de Lula, Conferência Nacional de Educação começa em Brasília

A abertura da Conae 2024 (Conferência Nacional de Educação) não contou com a presença presidente Lula, que era esperado no evento realizado na noite deste domingo (28), em Brasília. O que aconteceu Lula deve ir à Conae nos próximos dias. Ao discursar, o ministro da Educação, Camilo Santana, não detalhou o motivo da ausência, mas disse que o presidente ainda ...

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

A edição deste ano tem como tema o "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".  Leia + Conae 2024: Confira a programação da etapa nacional Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae é um espaço democrático de participação social que vai debater políticas públicas e contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

PF faz operação contra suspeito de vazar prova do Enem 2023

A Polícia Federal faz operação na manhã desta quarta-feira (24) para colher provas em investigação que apura vazamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023. A PF cumpre dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Sobral (CE). Segundo a PF, há indícios de que um investigado em Sobral tenha divulgado conteúdo da prova...

PF faz operação contra vazamento de provas do Enem

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira uma operação contra suspeitos de vazamento ilícito da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023). Agentes da corporação cumprem mandados de busca e apreensão contra dois investigados que moram no município cearense de Sobral. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal em Sobral, no ...

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB). Confira aqui a programação da conferência. A d...

Opinião |Dados são aliados na busca pela equidade na educação

Educação de qualidade é um direito universal, indispensável para o desenvolvimento humano e de uma sociedade equitativa. Entretanto, no Brasil, ainda nos deparamos com profundos abismos educacionais, especialmente quando adotamos um recorte de análise dos dados étnico-raciais. Um levantamento recente, realizado pelo Todos pela Educação com base em dados prov...

O que precisa mudar para escolas serem acolhedoras a alunos imigrantes

Há pouco mais de uma década, ao assumir a direção da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Espaço de Bitita, localizada na região central da cidade de São Paulo (SP), compreendi de maneira ainda mais radical o significado das palavras preconceito e discriminação. Era janeiro de 2011. Ao longo daquele ano, duas coisas me chocaram profundamente: a invi...

Veja detalhes sobre todas as vagas do 'Enem dos concursos públicos' de 2024

Nesta quarta-feira (10), o governo federal divulga o edital do Concurso Público Nacional Unificado, mais conhecido como "Enem dos concursos", que vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. Para ajudar na escolha, o DeltaFolha, núcleo de dados da Folha, elaborou um buscador que permite ao candidato ver quais são as oportunidades em cada ministér...

Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp

Raiane Assumpção, à frente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é a primeira reitora da instituição que não vem da área de saúde. Graduada em Ciências Sociais, ela afirma que sua chegada ao cargo simboliza a diversificação da Unifesp, que tem origem na Escola Paulista de Medicina e completa 30 anos no fim de 2024. Segundo ela, a gestão Luiz Inácio...

Com 6,4 mil vagas, edital do 'Enem dos Concursos' sai na quarta

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Políticas após ataques a escolas priorizam reforço da segurança e melhoria na convivência

Após o aumento sem precedentes de ataques às escolas nos últimos dois anos, a maioria dos estados que registraram ocorrências afirma ter implantado reforços na segurança, além de cartilhas e protocolos. Poucos, porém, citam programas que envolvem a melhoria da convivência no ambiente educacional. Desde 2001, o país registrou 36 ataques —a maioria (58,33%) se...

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

Este artigo foi elaborado para oferecer material de apoio didático para educadores de escolas de educação básica no Brasil, especialmente diante da Lei nº 11.645/2008, que exige o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. Aborda a história da escravização de africanos no Brasil desde 1560, suas implicações econômicas, sociais, culturais e reli...

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...