Dos riscos iminentes de retrocesso

". O texto tem vários artigos dispensáveis, pois já previstos no ordenamento jurídico, que mascaram a real novidade: proibir o aborto legal decorrente de estupro. A proposta consegue a proeza de atrair a atenção para a previsão de um auxílio financeiro para a mulher que, não tendo condições de arcar com as despesas do filho fruto do estupro, poderá ter ajuda estatal

'Foco da política pública tem de ser o cidadão', sugere Marcos Lisboa

no que considera o caminho a se tomar: "Tem de mudar o foco das políticas públicas. Esse foco tem de ser o cidadão". A seguir, os principais trechos da conversa. Já estamos em abril e o debate sobre o Orçamento não acaba. Por quê? O Orçamento reflete o desgoverno em que vivemos. Tivemos um Orçamento obrigatório com as despesas subestimadas, para permitir emendas

No Orçamento, prevaleceu o velho clientelismo

talvez só atinjam a imunidade de rebanho por vacinação em 2023. No Brasil, é bastante improvável que ela ocorra ainda em 2021, e o governo não está preparado para as demandas por recursos públicos. Para muitos, bastaria decretar o estado de calamidade pública ou simplesmente solicitar a liberação de créditos extraordinários fora da regra do teto de gastos

Antes de trapalhada com Fundeb, MEC havia errado transferências de R$ 1 bi

, entre o valor líquido e bruto na hora de fazer as contas. O salário-educação é uma contribuição empresarial direcionada à educação pública e cujo saldo total (de R$ 22 bilhões em 2019) é dividido da seguinte forma: 60% vão para municípios e estados e o restante fica com a União. Mas é o FNDE quem opera toda a distribuição. Ao fazer essa confusão entre valores bruto

De novo.... fora ministro!

Enquanto uma volta segura às aulas só for possível combinando o online com o presencial, acesso à internet será sinônimo de acesso à educação. É por isso que o PL 3477/2020, que garante a distribuição de tablets e internet a milhões de alunos vulneráveis e professores da rede pública, foi apresentado por membros da bancada da educação no início da pandemia

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

para pagar despesas correntes, como salários, e só pode ser contornado com aval do Congresso. O relator pondera, no entanto, que, em eventual decretação de estado de calamidade pública, as parcelas poderão ser autorizadas diretamente pelo Executivo. Teto de gastos O governo federal estimou que pode ter que bloquear cerca de R$ 17,5 bilhões em despesas não

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

Disponibilidade de alojamento e cantina para os estudantes garantem preços mais em conta e previsibilidade com os gastos no exterior Os brasileiros que pretendem estudar na Universidade de Coimbra dispõem de infraestrutura e serviços oferecidos pela instituição que ajudam no planejamento financeiro das despesas de permanência no exterior. Moradia e alimentação podem ser

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

e Desenvolvimento Social, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). A república em que Lauana mora tem capacidade para acolher até seis jovens mulheres, que poderão ser encaminhadas a outros serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e demais políticas públicas. A unidade é destinada a atender jovens com idade acima de 18 anos

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

e membros dos tribunais de contas poderão propor aumentos em suas remunerações ou continuar contratando, mesmo durante a "emergência fiscal". A PEC garante a possibilidade de acionar os gatilhos quando as despesas correntes do Estado ou município chegam a 95% de sua receita corrente. Mas, além de as medidas serem facultativas, exercer a opção será uma escolha

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

com perdas e ganhos em relação ao projeto inicial de Guedes, que pretendia atrelar a concessão do auxílio a um novo regime fiscal capaz de sinalizar a sustentabilidade das contas públicas. Se por um lado Guedes e sua equipe tiveram uma vitória ao conseguir implodir a tentativa de retirar o Bolsa Família do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

como podemos avançar, fazer uma ciência mais adequada aos interesses do País", diz. A dura realidade das universidades públicas foi relatada por Edward Madureira: "As universidades têm recebido ataques de todas as formas em relação à autonomia universitária, seja em relação à pesquisa ou à nomeação de dirigentes. O orçamento está congelado há pelo menos 5 anos

Conselho da Juventude cobra parlamentares por mais orçamento para educação

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) enviará nesta terça-feira cartas a todos os deputados e senadores cobrando mais recursos para a educação no Orçamento de 2021. "Ficamos estarrecidos ao identificar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) está prevista uma redução de 17,5% das despesas discricionárias das universidades federais

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. Mas não foi só a limitação das despesas da União à inflação do ano anterior e a suspensão por 20 anos das aplicações em saúde e educação. Vieram a privatização do pré-sal e as ameaças, sob a forma de proposições legislativas, ao regime de partilha. Essas eram fontes de recursos para melhorar

Desvincular recursos da educação?

. É preciso diferenciar entre políticas de Estado e de governo e meras palavras de ordem. Debate pode criar oportunidade para a necessária destruição criadora. Sem isso jamais teremos educação de qualidade. Apenas uma destruição destrutiva. Desvincular receitas exige desvincular despesas, especialmente com pessoal. Este é um tema espinhoso, mas que começa a ser

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

. A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem. Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional. Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual

A deterioração da educação básica

para a educação básica foi de R$ 52,2 bilhões. Nos dois anos de Bolsonaro, foi de R$ 45,2 bilhões. O desempenho da educação básica em 2020, tanto na comparação com outras etapas quanto com anos anteriores, foi muito aquém do esperado: dentre todas as etapas, as despesas discricionárias com o ensino básico obtiveram a menor taxa de pagamento (47%); a dotação das emendas

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

). “PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida” (Folha de S.Paulo, 23/02). “Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios” (UOL, 24/02). “Prefeitos dizem que desvincular pisos da saúde e educação é medida desastrosa e pedem reversão” (O Estado de S.Paulo, 24/02). “Votação de proposta que acaba

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

$ 8.600, de acordo com o relatório Education at a Glance 2019. Já passou da hora de superarmos essa antiga —e falsa— dicotomia da educação brasileira: a construção de uma escola pública de qualidade passa tanto por um maior investimento quanto por uma melhor gestão dos recursos investidos. Nos últimos dois anos, o governo federal demonstrou diversas vezes não ter

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

fatiar a PEC. Em tese, poderia ser votado apenas o conjunto de medidas para reduzir despesas pra ajustar as contas públicas, viabilizando assim um novo auxílio emergencial. O governo faria uma nova rodada do benefício por meio de créditos extraordinários que ficam fora do teto – que limita as despesas à inflação do ano anterior. Nessa nova rodada do auxílio

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

e as chances de prosperar. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos "pais" do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo