Novo Plano Nacional de Educação avança no Senado e vai a plenário; veja as metas

Meta 10.a. Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de quatro a dezessete anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo Meta 10.b. Ampliar a oferta de AEE, com a disponibilização de salas

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

que a discussão sobre inteligência artificial na educação inclusiva não pode ser separada de um debate mais amplo: o da garantia de direitos educacionais. Avanço no acesso, desafios na aprendizagem A legislação brasileira reconhece a educação como direito fundamental de todas as pessoas. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana

Gênero e educação: o dever da escola no combate à violência sexual

para garantir que seus direitos sejam respeitados. Fabio Rodrigues / Agência Brasil Além do Conselho Tutelar, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que inclui órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias e organizações de defesa dos direitos humanos, pode ser mobilizado para garantir a proteção integral da vítima. 💬 Tire

Acessibilidade digital e os desafios da educação inclusiva no ambiente virtual

para as necessidades específicas de cada estudante. Ferramentas como leitores de tela para alunos cegos, teclados adaptados para aqueles com limitações motoras, aplicativos de reconhecimento de voz e sistemas de audiodescrição não são meros acessórios, mas pré-requisitos para o exercício do direito à educação. Contudo, a oferta desses recursos nas redes públicas de ensino

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental

Projeto Aprender Conectado leva internet a 13 mil escolas rurais

Escolas localizadas em áreas rurais exercem um papel essencial — e muitas vezes pouco visível — na garantia do direito à educação para crianças e jovens que vivem longe dos grandes centros urbanos. Inseridas em contextos diversos, essas?escolas?enfrentam desafios específicos, que vão desde as longas distâncias percorridas pelos alunos até limitações

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece uma responsabilida...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

, à inclusão do estudante na rede regular de ensino e à garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Em publicação referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, o Ministério da Educação (MEC) diz ter destinado mais R$ 200 milhões para ações de atendimento educacional especializado em escolas públicas e defende o novo decreto

O que uma criança deve saber de Matemática aos 7 anos? MEC vai lançar novo indicador de aprendizagem

no País hoje é um privilégio, e não um direito", disse Santos. "Precisamos admitir que o Brasil está em um patamar muito ruim para garantia do direito à Matemática e não podemos ter medo de buscar novas alternativas." As avaliações já existentes mostram que 48,8% dos alunos do 5º ano têm aprendizagem adequada em Matemática - em Língua Portuguesa, são 60%. Já no 9ª

2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying

Este boletim técnico oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying nas escolas brasileiras, articulando dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Tem como objetivo subsidiar políticas públicas e orientar práticas pedagógicas para enfrentar de forma

Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática

a necessidade de planejamento e preparação adequados para enfrentar emergências climáticas, proporcionando orientações específicas para acolhimentos provisórios, gestão, saúde, segurança e sistema socioeducativo.

O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

, a organização federativa, a justiça, igualdade e a garantia do direito à educação, além da gestão democrática do ensino público e a transparência das ações educacionais.

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

: saiba o que é o SNE Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O que é o Plano Nacional de Educação Inclusiva? O Plano Nacional de Educação Inclusiva é uma política que visa garantir o direito ao acesso à educação plena em um sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro altista e altas habilidades e superdotação

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

São Paulo Nos últimos anos, a redação do Enem passou a mirar grupos que quase nunca aparecem no debate público. A prova virou um termômetro social: expõe desigualdades e força o estudante a responder como tornar o país mais justo. Cursinhos e escolas enxergam um padrão. Para 2025, o eixo direitos humanos, inclusão e diversidade segue entre as apostas

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

que tem se repetido, trazido, neste artigo, pelo relato da experiência profissional da juíza, mas também revelado em dados colhidos por órgãos e instituições de pesquisa. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)*, apenas em 2023, o número de pessoas atendidas em serviços públicos

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) informou que tem recebido denúncias feitas por professores sobre assédio moral e outras situações. Conforme o sindicato, é oferecida orientação jurídica gratuita aos filiados, especialmente sobre as licenças para tratamento de saúde e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. 'Como se não

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

promover debates e sensibilizar toda a comunidade escolar. A escola integra a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o engajamento coletivo na defesa desses direitos e na construção de ambientes mais seguros para as crianças. O que propõe a cartilha do MEC na prevenção ao trabalho infantil? Trabalho infantil

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente." Objetivos da cartilha A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

a igualdade de todos perante a lei, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, e a participação ativa da sociedade nas decisões públicas. Esse pacto, no entanto, vem sendo colocado à prova. Ações antidemocráticas, tentativas de desacreditar o processo eleitoral, polarização política e o avanço da desinformação revelam o quanto ainda é necessário