Países investem em políticas para primeira infância, mas enfrentam limitações

para os direitos das crianças e prevê "atenção integral", o que inclui 200 variáveis, entre elas a emissão de um documento de identidade, registro no sistema de saúde, vacinação e cuidados a mulheres lactantes. O programa, que foi implementado em 2010 e se tornou lei em 2016, porém, tem alcance limitado. Segundo a diretora de Primeira Infância do ICBF (Instituto Colombiano

Pensando as políticas de prevenção da violência: por que o diálogo com jovens estudantes importa

o quanto a violência permeia a vida dos jovens no Brasil e o quão urgente é uma política voltada para a redução da violência especificamente para esse grupo. No âmbito nacional, existem alguns instrumentos legais focados nessa questão, como o Decreto No. 9603 , que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha

Inclusão de alunos com autismo encontra barreiras em escolas particulares

de crianças e jovens com TEA têm enfrentado uma série de obstáculos, nas escolas particulares também não há garantias de uma inclusão com qualidade, de acordo com especialistas e pais de alunos. Promulgada há nove anos, em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão determina que os sistemas educacionais públicos e privados sejam inclusivos e que garantam

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação

​Sem lousas e com materiais adaptados, professores lutam para transformar educação prisional em direito

PUBLICIDADE Profissionais relatam como é ensinar atrás das grades, levando esperança de um futuro melhor para quem está privado de liberdade Compartilhar A educação é um direito de todo e qualquer cidadão, previsto na Constituição. No entanto, quando o assunto é educação dentro do sistema prisional, essa conversa muda. Atrás das grades, o cidadão

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

Público. O Estado disse ainda apostar em capacitação de jovens que tenham cometido atos infracionais por meio de eventos, cursos, apoios técnicos em formato presencial ou virtual. O governo garantiu ainda manter "estreita articulação com o sistema de garantia de direitos, incluindo a Justiça, visando a construção de documentos conjuntos de orientação, além

Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica com a garantia de sistema educacional inclusivo. Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica em até 5 anos e em 100% até o final dos dez anos de vigência

Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil

ligadas à garantia do direito à educação, desenvolveram um questionário para coletar informações sobre acesso e disponibilidade de vagas de creche e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. O "Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas" visa coletar informações complementares

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

a favor e 13 contrários. No documento, as entidades destacam que, segundo a Constituição Federal,em seu artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. E citam princípios, garantias e deveres regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre eles, a gestão democrática por meio da participação da comunidade

Com foco em atividades burocráticas, privatização de escolas públicas avança em três estados

de professores temporários, garantia de três refeições diárias, limite de alunos por turma e fiscalização dos produtos da merenda por nutricionistas da rede. — O diretor da escola, que será sempre um funcionário da rede, ficará como fiscal deste contrato, observando os serviços — diz o secretário. Disputas A medida, no entanto, tem enfrentado resistência na oposição

70% dos alunos da rede pública já retomaram as aulas no Rio Grande do Sul

, como garantia de água e energia elétrica, além de assegurar condições seguras para professores e alunos. Após a suspensão das aulas em todas as escolas da rede estadual devido às chuvas que afetam o Rio Grande do Sul, as aulas estão sendo retomadas parcialmente. De acordo com os dados divulgados, cerca de 222.332 estudantes ainda não retornaram às aulas

Convivência escolar: como combater bullying e outras violências

sociais, reacionárias, fascistas e contrárias aos direitos humanos que já tínhamos conquistado. Uma conduta racista é maior do que o bullying porque necessita de uma intervenção maior do que com os envolvidos numa situação de bullying. Pode haver um bullying racista, ter uma situação de bullying que também seja racista. Mas nem todo bullying é racismo e nem todo

Por que ainda há tão poucos psicólogos escolares atuando no Brasil?

. O profissional vai debater com o corpo docente, com a comunidade e com os serviços de saúde, no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de modo a desconstruir determinadas ideias preconcebidas. Junto com a equipe da gestão da escola, vai criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todas as pessoas", complementa Valéria. Na mesma linha

Racismo em escola expõe abismo entre teoria e prática de ação antirracista

os especialistas, deve ser usado para evitar que violências raciais e de outros tipos aconteçam, mas também deve servir de balizador caso algo ocorra — prevendo responsabilidades para o autor da agressão. "O protocolo traz igualdade no tratamento tanto para quem cometeu essa violência como para a vítima", afirma Evie. É um documento como esse que vai dar garantia, segundo

Câmara aprova proposta que exige fornecimento de água potável às escolas

A Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que estabelece que é um dever do Estado a garantia do fornecimento de água potável para a educação pública, além da construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar. O projeto segue para apreciação do Senado. O texto prevê que o Conselho

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

O valor da educação no ensino médio, para além das cifras

ao encontro do enfrentamento das desigualdades, ao priorizar os jovens de famílias mais vulneráveis, que são exatamente os mais ameaçados quando o assunto é a garantia do seu direito à educação. Acertadamente, não é todo estudante que pode ser elegível para o recebimento da bolsa. Em linhas gerais, o Pé de Meia será pago a estudantes que cumprirem todos os requisitos

PL do ensino médio descarta retrocesso de Temer, mas não é ideal

São Paulo – Professores, especialistas e entidades em prol do direito à educação, reunidas no Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, criticaram nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. A proposta foi aprovada ontem (20) pela Câmara dos Deputados com avanços

‘Novo’ novo Ensino Médio, velha dualidade

pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). Primeiramente, é preciso reconhecer a vitória do campo educacional na aprovação da garantia das 2.400 horas mínimas para a formação geral básica, pois, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, a missão da educação no Brasil é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

Brasil terá campanha nacional contra exploração e abuso infantojuvenil

das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe", disse o ministro. O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público