Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

Alto contraste A+ A- Segundo STJ, é preciso ter mais de 18 anos para fazer EJA (Reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil - 05/11/2023) Estudantes menores de idade que passaram no vestibular antes de concluir o ensino médio não podem utilizar o exame da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para ingressar diretamente no ensino superior. Foi o que decidiu o STJ (Sup...

Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar

MEC e Conselho Nacional de Educação oficializaram diretrizes para retomada segura das aulas da educação básica e superior no Rio Grande do Sul, em função da calamidade pública. O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14 de maio, a Resolução que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às inst...

MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

Encontro com conselheiros de Educação discute implementação do Programa Escola em Tempo Integral. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta quinta-feira, 2 de maio, um webinário com os Conselhos de Educação para orientar os conselheiros sobre o Programa Escola em Tempo Integral. Na ocasião, foi lançado o ...

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O projeto de "reforma da reforma" do ensino médio foi aprovado na Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal). As assessorias parlamentares já ventilam a expectativa de que o PL será aprovado sem grandes alterações. Se o plano...

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996. O período de execução do recurso é de 24 meses a partir de 31/10/2023, com prestação de contas prevista para 60 dias a contar do final do prazo de execução. Raquel apontou, ainda, que a contratação de empresas ou organizações que promovem aprendizagens precisa responder à Política de Educação Integral em Tempo Integral da Secretaria: "Essa empresa contratada precisa responder às definições do currículo em tempo integral da sua rede.

O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?

Estadão Blue Studio Express Conteúdo de responsabilidade do anunciante 7 de novembro de 2023 Escolher a escola de ensino infantil para o filho é uma decisão importante e, ao mesmo tempo, difícil. Afinal, esse momento envolve tanto a parte educacional quanto o lado emocional. Alguns optam por deixar as crianças com um familiar ou, até mesmo, contratam uma bab...

Novo ensino médio: governo envia projeto ao Congresso; entenda o que pode mudar

O governo federal encaminhou na terça-feira, 24, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um c...

Erros em materiais, falta de psicólogos e saída do PNLD: 10 momentos de Feder na Educação de SP que foram alvos de críticas

Os primeiros oito meses de Renato Feder à frente da Secretaria estadual da Educação de São Paulo (Seduc), no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram marcados por uma série de recuos após anúncios, motivados por críticas da comunidade escolar e da sociedade e até por decisões da Justiça desfavoráveis ao governo. A notícia mais recente envolvendo a g...

Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas

Após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar a nova resolução da Secretaria de Educação do estado de São Paulo sobre o cancelamento da matrícula de alunos com mais de 15 faltas consecutivas — publicada em 5 de julho —, a pasta publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (4) que a busca ativa de alunos começará a partir de três faltas consecuti...

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro, qu...

Professores apontam desafios da escola em tempo integral

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi atingido com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, na Praia do Forte. Na cidade, localizada na região metropolitana de Salvador, os alunos da educação infantil ...

Mais horas na escola não é educação integral, avaliam especialistas

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi atingido com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, na Praia do Forte. Na cidade, localizada na região metropolitana de Salvador, os alunos da educação infantil ...

Ensino técnico e a síndrome de Penélope

Em dois editoriais recentes, nos dias 28 de março e 8 de maio de 2023, este Estadão abordou o tema da relação entre educação e o mundo do trabalho, enfatizando a importância da formação profissional dos jovens e do enfrentamento dos desafios impostos aos sistemas educacionais pelas rápidas transformações tecnológicas do mundo atual e seus impactos na forma d...

‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Foi preciso que o clamor pela revogação da reforma do ensino médio se avolumasse nas redes sociais e na imprensa para que o governo Lula se dignasse a discutir o assunto. As redes estão repletas de relatos de professores, estudantes ...

A educação patrimonial para efetivação dos direitos culturais

José Olímpio Ferreira Neto, Advogado e Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente, Membro do GEPDC/UNIFOR, Capoeirista, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE E-mail: jolimpiofneto@gmail.com A Constituição Federal de 1988 [1], denominada Constituição Cidadã por Ulys...

Professores são fundamentais na defesa da democracia

A notícia de que uma professora de educação básica de Ponta Grossa (PR) foi demitida por fazer uma saudação nazista viralizou nas redes sociais nos últimos dias. No vídeo, é possível ver uma mulher branca com uma bandeira do Brasil realizando o gesto em sala de aula, na frente de alunos e alunas. As imagens são chocantes não apenas por serem uma demonstração...

Políticas públicas culturais e a participação das comunidades beneficiadas

A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas multilaterais que oportunizam a expressão de interesses e valores plurais em busca de algum consenso com pretensões universalistas. Claro que sabemos que a falta de isono...

Artigo | A falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista

Essa desvalorização leva os professores a, frequentemente, desistirem da docência na rede estadual, o que evidencia o grande número de pedidos de exonerações docentes. Segundo uma de nossas pesquisas recentes, além do estudo de Gabriela Pagani (2019), cerca de 3 mil professores efetivos desistem de seus cargos na rede estadual paulista todos os anos . Como s...