Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

. Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. Rede Nacional Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode

Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares

apresentar uma análise quantitativa das vigentes normas federativas no Brasil (até 2022) que dão amparo a pessoas com TEA nos espaços escolares. Resultados indicam que atendimento a PCD e pessoas com TEA ainda é negligenciado, já que mais de um terço das unidades federativas não possuem normas regulamentadoras.

Educação baseada em projetos: pessoas com deficiência em foco (Caderno do professor)

Este material visa apoiar a construção de projetos sobre democracia e participação nas escolas, abordando os direitos das pessoas com deficiência. Baseado na metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL), o material apresenta recursos e atividades que possibilitam o desenvolvimento do tema com os estudantes, estimulando a colaboração em equipe e o de...

Reajuste de mensalidade escolar em 2026 deve ser o dobro da inflação

das anuidades são definidos considerando as especificidades de cada segmento/série escolar. Isso significa que, à medida que os(as) estudantes avançam em sua trajetória acadêmica, há a inclusão de novos serviços e recursos que tornam o processo educativo mais complexo e especializado. Por essa razão, é comum que alguns responsáveis tenham a percepção

Síndrome de Down e educação inclusiva: a exclusão que ainda persiste nas escolas

(ou explícita) de escolas em aceitar seus filhos. Apoio necessário para a criança com Síndrome de Down A matrícula não pode ser negada — e, mais do que isso, precisa ser acompanhada de suporte. Para crianças com T21, adaptações como metodologias ativas, recursos visuais, atendimento educacional especializado (AEE), apoio de profissionais e estratégias de comunicação

5 dicas para práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

: Pixel-Shot | Shutterstock O Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que apenas um em cada três colégios da Educação Básica que recebem estudantes da Educação Especial oferece atendimento educacional especializado (AEE). Essa realidade demonstra que ainda há muito a avançar

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial

Guia de apoio ao desenvolvimento profissional de Gestores Escolares - Escola das Adolescências

O guia aborda a construção de uma proposta educativa para os Anos Finais do Ensino Fundamental, focada nas especificidades e potencialidades das adolescências. Explora marcadores sociais da diferença e define equidade em termos de inclusão e justiça social. Oferece reflexões, recomendações e estratégias de gestão escolar estruturadas em áreas principais

Serviços da educação especial na educação infantil para crianças com necessidades complexas de comunicação na Paraíba, Brasil

A Educação Infantil desempenha um papel crucial no desenvolvimento integral de todas as crianças, especialmente as com deficiência, ao trabalhar diferentes estímulos essenciais. No Brasil, a discussão sobre inclusão social e escolar tem avançado, resultando em leis que garantem recursos de Tecnologia Assistiva e atendimento educacional especializado

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

educacional brasileiro permite a coexistência de diversas formas de atendimento especializado, como escolas públicas da rede regular, escolas privadas da rede regular e escolas de atendimento especializado. O Paraná tem excelente estrutura disponível na rede pública, que se destaca nos indicadores do Ideb, com professores especializados, recursos de tecnologia

Materiais didáticos para alfabetização de pessoas com deficiência visual

A necessidade de adaptar escolas e materiais didáticos para incluir efetivamente alunos com deficiência visual, destacando a importância de recursos específicos e métodos eficazes. O estudo realiza uma revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento e uso de materiais didáticos inclusivos no Brasil, buscando identificar oportunidades para uso em sala de aula....

Construção do Marco Referencial de Equidade na Educação Básica - Política de educação especial na perspectiva inclusiva

A construção de uma educação equitativa exige investimento intelectual, escuta, diálogo e compromisso coletivo. Com base em evidências e experiências concretas, busca-se formular políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades no sistema educacional, cientes de que o princípio da equidade, embora já inscrito na Constituição, ainda carece de instrum...

MEC abre inscrições para a Prova Nacional Docente

e o contexto socioeducacional", completa o professor do Os Pedagógicos. A instituição promove semanalmente aulas gratuitas com tira-dúvidas no canal do YouTube: https://www.youtube.com/@OsPedagogicos Cronograma da PND Inscrição: 14 a 25 de julho Solicitação de atendimento especializado e por nome social: 14 a 25 de julho Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31

Inep prorroga prazo de inscrições para o Enem; veja nova data

, geralmente, próximos ao domicílio ou, pelo menos, na cidade indicada no momento da inscrição. Depois, o participante deve indicar se precisa de algum tipo de atendimento especializado e, se necessário, deve ser solicitado o recurso de acessibilidade. Neste caso, o candidato deverá enviar a documentação que comprove a condição, diretamente na Página do Participante

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

, a Lei de Diretrizes e Bases, que define e regula a educação no Brasil, prevê a possibilidade de atendimento especializado quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular. Ainda assim, os números mostram que a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão representou um marco para a educação inclusiva. Em todo o país, a quantidade

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

tinha uma média de duas crianças [com deficiência ] por turma, e, se colocasse a terceira, iria atrapalhar o aprendizado das outras crianças." Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases, que define e regula a educação no Brasil, prevê a possibilidade de atendimento especializado quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular. Esta lei proíbe

A permanência dos estudantes indígenas na universidade: o que faz a psicologia?

A pesquisa buscou conhecer as ações de psicólogos para garantir a permanência dos estudantes indígenas na universidade. Seis psicólogos ligados a universidades públicas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste participaram do estudo. As entrevistas foram realizadas via Google Meet, gravadas, transcritas e analisadas, destacando três temas principais: ações de...

Mesmo com 900 mil autistas em salas comuns, escolas não têm protocolo seguro para lidar com episódios de agressividade

humano é um caminho mais fácil. Ela permite que os professores evitem a necessidade de segurar a criança, porque isso traz risco para todos", diz Fábio Oliveira, diretor do Centro de Apoio ao Autista de Osasco e professor de atendimento educacional especializado (AEE). "Muito antes de pensar em trabalhar com a força, é preciso entender quais os mecanismos

Autismo: educação inclusiva pede confiança no olhar docente

do desafio é financeiro, porque promover a inclusão acaba exigindo um maior número de professores e, em casos de litígios na justiça, gastos ainda maiores. "Você vê hoje na justiça decisões favoráveis a famílias pedindo atendimento individual, quando a exigência legal é que exista um atendimento especializado. E há pedidos de indenizações que podem levar as escolas