Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

que dela precisam (com ou sem laudo, autistas ou não). Naquela época, o próprio MEC se posicionou contra o PEI, argumentando que outro tipo de plano, já existente na legislação da educação, o PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado), cumpriria a função do PEI —argumento rechaçado pela primeira ala, que via funções muito diferentes para cada um dos planos

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

3º Boletim Técnico do Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas

O 3º Boletim Técnico 'Escola que Protege: dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas' consolida doze indicadores nacionais que permitem compreender, de forma integrada, os fatores de proteção, prevenção e resposta às violências no ambiente escolar. O material articula fontes administrativas e pesquisas amostrais recentes

Relações interpessoais e convivência escolar: 10 práticas de gestores brasileiros

O Edital de Práticas Gestoras tem como objetivo compreender os dilemas, dificuldades, avanços e aprendizagens da gestão escolar. Focado em práticas que valorizam a convivência escolar, as experiências selecionadas foram desenvolvidas em escolas de diferentes regiões do Brasil durante pelo menos um ano e sistematizadas a partir de um processo

A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem

Número de alunos na educação especial aumenta 162% em São Paulo

, Padula também destaca o investimento na formação de professores voltada à educação especial, como professores PAAI ( acompanhamento à inclusão) e PAEE (atendimento educacional especializado), estagiários, guias e intérpretes de língua. Segundo a pasta de Educação, 41% dos profissionais, algo em torno de 42 mil educadores, participaram de alguma formação voltada

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

. Conforme dados até 2024 do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes, somente 6,4% dos professores regentes no Brasil têm formação continuada em Educação Especial. No Rio Grande do Sul, o índice é menor: 6,2%. Entre docentes do atendimento especializado, o percentual de formação é de 40,1% no Brasil e de 43,5% no RS

Sem retrocessos na educação especial

ou intelectual— que podem receber apoio técnico e financeiro do Estado. Diretrizes condizentes estão no decreto ora publicado, como assegurar acesso e aprendizagem dos alunos em classes comuns nos estabelecimentos de ensino e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização —preferencialmente na rede regular

Documento orientador: Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é a modalidade de ensino, que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular, devendo ser prevista no Projeto Político Pedagógico - PPP de cada Unidade de Ensino para alunos público-alvo da Educação Especial, ou seja, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (transtorno do...

Orientações pedagógicas para a Educação Inclusiva e diversidade - 2025

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza apresenta orientações pedagógicas para a educação inclusiva e diversidade, visando organizar ações para atender as necessidades de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. O documento aborda a importância de uma educação que promova a inclusão, acessibilidade e aplicação d...

Caderno de orientação pedagógica da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal

O Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pela Diretoria de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados (DEIN), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), visa orientar as ações pedagógicas

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

. Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. Rede Nacional Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode

Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares

apresentar uma análise quantitativa das vigentes normas federativas no Brasil (até 2022) que dão amparo a pessoas com TEA nos espaços escolares. Resultados indicam que atendimento a PCD e pessoas com TEA ainda é negligenciado, já que mais de um terço das unidades federativas não possuem normas regulamentadoras.

Educação baseada em projetos: pessoas com deficiência em foco (Caderno do professor)

Este material visa apoiar a construção de projetos sobre democracia e participação nas escolas, abordando os direitos das pessoas com deficiência. Baseado na metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL), o material apresenta recursos e atividades que possibilitam o desenvolvimento do tema com os estudantes, estimulando a colaboração em equipe e o de...

Reajuste de mensalidade escolar em 2026 deve ser o dobro da inflação

das anuidades são definidos considerando as especificidades de cada segmento/série escolar. Isso significa que, à medida que os(as) estudantes avançam em sua trajetória acadêmica, há a inclusão de novos serviços e recursos que tornam o processo educativo mais complexo e especializado. Por essa razão, é comum que alguns responsáveis tenham a percepção

Síndrome de Down e educação inclusiva: a exclusão que ainda persiste nas escolas

(ou explícita) de escolas em aceitar seus filhos. Apoio necessário para a criança com Síndrome de Down A matrícula não pode ser negada — e, mais do que isso, precisa ser acompanhada de suporte. Para crianças com T21, adaptações como metodologias ativas, recursos visuais, atendimento educacional especializado (AEE), apoio de profissionais e estratégias de comunicação

5 dicas para práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

: Pixel-Shot | Shutterstock O Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que apenas um em cada três colégios da Educação Básica que recebem estudantes da Educação Especial oferece atendimento educacional especializado (AEE). Essa realidade demonstra que ainda há muito a avançar

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial