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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
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Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas), Cláudia Costin diz que concorda com Garcia. "A Constituição é clara: cabe ao governo federal coordenar a política educacional no país", diz ela, que já trabalhou no Banco Mundial e por isso estaria conversando com alguns países. "Falei com os ministros
'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
da definição desse montante, a União entra hoje em dia com 10%. Pelo novo texto, esse percentual do governo federal nos recursos usados para a educação sobe para 12% no ano que vem e vai gradativamente até 23%, em 2026. Veja no gráfico: A participação federal é usada para ajudar estados e municípios cuja arrecadação resultou em um valor por aluno abaixo do mínimo
Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte
Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?
- 19/08/2020
- Em Debate
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Abraham Weintraub, a Presidência da República nomeou 11 integrantes para o CNE. O órgão assessora a formulação da política nacional de educação junto ao MEC, desempenhando, por conseguinte, um papel estratégico e central na formulação e normatização das políticas educacionais do país. Dentre os novos conselheiros, veículos da imprensa destacaram alguns nomes
UNDIME-SP promove live “30 minutos pelo Fundeb”
- 19/08/2020
- Eventos
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Na quinta-feira, 20 de agosto, às 8h30, a Undime-SP realizará live “30 minutos pelo Fundeb”, para debater sobre o Financiamento da Educação Pública, da importância do respaldo legal do Fundeb e, também, sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 26/2020), pelo Senado Federal, que está agendada para ocorrer nesta quinta-feira, 20
Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia
- 19/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que flexibiliza os dias letivos da educação básica durante a pandemia do coronavírus, mas vetou previsão de apoio federal para as redes de ensino. O governo Bolsonaro segue ausente nas ações para manter atividades remotas ou retomar as aulas
Apagão educacional e inclusão digital: ação solidária contra a desigualdade
- 19/08/2020
- Radar de Imprensa
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em administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. #AlunoAjudaAluno: O propósito da equipe do PapoFuturo As fragilidades que persistem nas iniciativas de universalização das políticas públicas no Brasil criam uma maior dificuldade no enfrentamento da pandemia. O caso da Educação, determinante para o desenvolvimento de nosso país, não é diferente. O problema
STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb
- 18/08/2020
- Radar de Imprensa
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O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações
Referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos
- 2020
- CEDOC
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Estes Referenciais Curriculares visam oferecer eixos que auxiliem os diferentes arranjos de Itinerários formativos a criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Objetiva-se oferecer situações de aprendizagem que os...
Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020
- 18/08/2020
- Radar de Imprensa
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essas ações, importantíssimas para a volta às aulas", completa Wei. Na opinião do doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão, a queda expressiva na arrecadação dos municípios torna o cenário da educação pública "mais angustiante e difícil." "Não dá para facilitar e aliviar os danos sem a intervenção do governo federal com alocação
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
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de despesas adicionais que a pandemia vai trazer”, disse Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos pela Educação, durante sua participação, em junho, no webinário Impactos da pandemia no financiamento da educação. De lá para cá, mundo afora, a lista de recursos cogitados para viabilizar a retomada do ensino presencial só aumenta
Novo Fundeb levará recursos a cidades pobres que nunca foram contempladas
- 17/08/2020
- Radar de Imprensa
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Brasil de Fato – A aprovação do novo Fundeb no Senado Federal deve fazer chegar dinheiro a rincões nunca antes contemplados pelo principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Pelas regras atuais, a verba extra não alcança escolas públicas de municípios pobres que pertencem a estados ricos. Isso porque o critério em vigor leva em conta
Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara
- 17/08/2020
- Radar de Imprensa
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como o instrumento de sua realização. A emenda do teto de gastos [que limita o aumento das despesas no Orçamento federal à inflação do ano anteiror] matou o plano e trabalhamos para que o Fundeb ficasse fora do teto. Se o CAQ não foi implementado por norma do CNE, lei do PNE, tem de ir para a Constituição. Se não, garanto que não estará nas leis de regulamentação. A desculpa
Ausência de diretrizes atrapalha plano de volta às aulas para alunos com deficiência
- 17/08/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - Em meio à atual pandemia da Covid-19, as incertezas sobre o retorno à escola preocupam famílias que têm estudantes portadores de deficiência. Embora a condição não coloque os alunos automaticamente no grupo de risco para o novo coronavírus, parte deles tem necessidades específicas que demandam um olhar diferenciado. Enquanto na esfera federal
Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento
- 16/08/2020
- Radar de Imprensa
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sentirão agora a falta de investimentos. A médio prazo, a falta de verba vai dar continuidade a uma política de desvalorização do magistério – virar professor fica menos atrativo, menos pessoas qualificadas vão buscar a carreira", diz Gregório Grisa, doutor em educação e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Ele concorda que "investir nessa
Milton Ribeiro faz 1 mês como ministro: defesa da cloroquina e proposta de cortar R$ 4 bi da Educação
- 14/08/2020
- Radar de Imprensa
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pelo Ministério da Economia, confirmada pelo MEC, de corte no orçamento da pasta. Só para universidades e institutos federais, a previsão de redução é de R$ 1 bilhão. Reitores dizem que os cortes inviabilizarão o funcionamento das instituições em 2021, principalmente por causa dos cursos do pós-pandemia. Sobre os R$ 3 bilhões restantes: o G1 entrou em contato com o MEC
Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes
- 14/08/2020
- Radar de Imprensa
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São Paulo – Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente
Janaina Garcia - Governo Bolsonaro "é contra educação", diz ex-ministro da Educação de Dilma
- 12/08/2020
- Radar de Imprensa
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A atuação de uma sociedade civil forte e articulada pode servir como uma espécie de vacina às ações de um governo federal que "não dá a mínima para a educação; eu diria até que é contra a educação". A avaliação é do filósofo e ex-ministro da educação Renato Janine Ribeiro, para quem a recente aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb
- 12/08/2020
- Radar de Imprensa
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por Thiago Alves, professor na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e sua equipe: Valor Aluno/Ano x IDEB 2017 Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017 Crédito: Thiago Alves (UFG) E por que o CAQ deve fazer parte do novo Fundeb? Se aprovado
Pelo menos 5,7 milhões de estudantes ainda precisam pagar internet para ter aula na rede pública durante a pandemia
- 12/08/2020
- Radar de Imprensa
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: Governo pretende cortar R$ 4,2 bilhões do orçamento do MEC para o próximo ano Entre as unidades da federação consultadas, duas estão em processo de contratação de companhias de internet para oferecer o serviço: Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. A Bahia informou que não adotou o ensino remoto, disponibilizando aos estudantes materiais impressos. A estratégia