ECA, 32, e os desafios da proteção integral

Em 13 de julho, há 32 anos, era oficialmente adotado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conhecido ECA. Polêmico desde a origem, simboliza um verdadeiro marco na grande mudança de paradigma na proteção à infância e nas políticas públicas de tratamento de jovens infratores. O Brasil foi o primeiro país a implantar uma legislação reconhecida

Educação infantil: prática pedagógica ainda é desafio

os direitos das crianças. Infelizmente, algumas turmas de escolas que visitamos nos relataram casos de violência verbal e física. Isso não deveria acontecer. As pessoas devem ser punidas. Elas violam a lei dentro da escola, dentro da própria sala de aula, na presença de um observador externo. Esse tipo de comportamento do adulto é naturalizado de alguma maneira

Alunos trans lutam para ter identidade social reconhecida na escola

Ele não ligava para o que diziam os papéis. Já na primeira infância, brincava de se chamar Tiago. Em 2020, quando tinha 9 anos, o desejo rompeu os limites da fantasia: o menino preencheu com o nome que queria para si nas etiquetas de livros, cadernos e da agenda escolar. A família, que acolheu o pedido com alegria, pensou que Tiago, aluno da rede municipal

Comunidades se unem em busca da construção de uma educação inclusiva

muito bullying dos colegas e maus tratos de algumas professoras que batiam na minha mesa, gritavam comigo, me chamavam de esquisita, me arrastavam pelo braço. Os colegas puxavam meu cabelo, roubavam meu lanche e meus materiais, me empurravam, me cercavam no pátio, colocavam apelidos. Na infância eu nem tinha noção de que isso era bullying. Eu não tinha uma boa percepção

A cada hora ao menos 4 crianças são estupradas no Brasil

, professora de direito da PUC/SP, disse à RFI que o abuso contra crianças é um "não-problema"no Brasil, pois em sua grande maioria o algoz está dentro de casa, e o crime é tido como uma situação doméstica e não como um drama coletivo. O caso da menina de Santa Catarina que foi estuprada por um parente adolescente e engravidou aos dez anos trouxe à tona mais uma vez

Educação sexual nas escolas ajuda a prevenir violência contra crianças

São Paulo – Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2020, que derrubou oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, – por violarem direitos à igualdade, à educação e à não discriminação –, escolas e professores ainda sofrem pressionados a não tratar desses temas nas salas de aula. A pressão por parte de alguns pais é grande

A cada hora, duas crianças entre 10 e 14 anos são estupradas no Brasil

: 'Hoje quem defende direitos humanos no Brasil é atacado', diz advogada que defende criança de 10 anos estuprada Entenda: O que é aborto legal e por que ele é legítimo no caso da menina de 11 anos estuprada em SC 'Violência psicológica' : veja pontos de reclamação disciplinar contra juíza que será analisada pelo CNJ A grande maioria das vítimas de violência

'Hoje quem defende direitos humanos no Brasil é atacado', diz advogada que defende criança de 10 anos estuprada

1 de 1 A advogada Daniela Félix, que defende criança estuprada que teve aborto legal negado — Foto: Reprodução A advogada Daniela Félix, que defende criança estuprada que teve aborto legal negado — Foto: Reprodução Advogada especialista em direitos da mulher, Daniela Félix tem sido a porta-voz do debate que se instalou em todo o país após uma criança de 10

Crise da adolescência e adolescência em crise

A forma de lidar com a passagem da infância para a idade adulta varia muito entre povos e épocas. Para alguns ela é definida pelas transformações corporais que começam entre 9 e 12 anos, que chamamos puberdade, e, em questão de dias, no máximo meses, se dá a entrada na vida adulta, por meio de rituais grupais. Isso significa que existe um lugar de direitos

Priorizar as crianças e os adolescentes é garantir um futuro justo, inclusivo e sustentável

da infância e da adolescência. O segundo é o de que a garantia desses direitos se constitui no cumprimento do artigo 227 da Constituição Brasileira, e de leis vigentes como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Marco Legal da Primeira Infância, e outros. O artigo 227 da Constituição Brasileira indica que a família, a sociedade e o Estado têm o dever

Políticas públicas culturais e a participação das comunidades beneficiadas

) a compreensão do ambiente natural e social e dos valores nos quais se fundamentam a sociedade (inciso II); além do fortalecimento dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (inciso IV). Ambos em consonância com diversos tratados internacionais de direitos humanos, o que permitiria, desde a infância, a difusão de valores

Nenhuma criança para trás

, a fome dobrou entre as famílias com crianças de até 10 anos de idade, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, produzido pela Rede PENSSAN. Hoje, a fome alcança 33 milhões de brasileiros e retornamos ao Mapa da Fome da ONU. Essa situação é alarmante por se tratar da violação de direitos

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil

da exploração do trabalho infantil", afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança do Adolescente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Está visível o aumento do trabalho infantil nas ruas. As crianças foram seriamente atingidas durante a pandemia pela fome, trabalho

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia

Alves, membro da Comissão da Criança do Adolescente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Está visível o aumento do trabalho infantil nas ruas. As crianças foram seriamente atingidas durante a pandemia pela fome, trabalho infantil, inclusive doméstico, suspensão das aulas

Na educação infantil, 55% das turmas não separam tempo para leitura de histórias para crianças

da neurociência, pedagogia, psicologia e economia provam a importância da educação e dos cuidados com a primeira infância (até os sete anos) para o desenvolvimento saudável do indivíduo ao longo de toda a sua vida, com impactos cognitivo, físico e socioemocional, especialmente entre as crianças mais vulneráveis. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento

Na educação infantil, 45% das turmas não separam tempo para leitura de histórias para crianças

, pedagogia, psicologia e economia provam a importância da educação e dos cuidados com a primeira infância (até os sete anos) para o desenvolvimento saudável do indivíduo ao longo de toda a sua vida, com impactos cognitivo, físico e socioemocional, especialmente entre as crianças mais vulneráveis. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento do Ministério

Ana Cândida Pena e Carolina La Terza - Mas, afinal, escola pra quê?

dos Deputados, o Conselho Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Rede Nacional Primeira Infância, UNICEF, UNESCO e mais de 400 entidades especializadas posicionaram-se contra a regulamentação, por a entenderem como uma ameaça aos direitos constitucionais das crianças como prioridade absoluta. São nas escolas que grande parte dos abusos e casos de violência

Intencionalidade Educativa

o porquê do que faz e o que deseja alcançar. Ela deve estar pautada em certa concepção de educação, de infâncias e adolescências, nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, e considerar os tempos, espaços, as pessoas e os saberes envolvidos. A intencionalidade educativa norteia o trabalho pedagógico dos educadores e educadoras. Crédito: iStockphoto

Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação de aluno

Imagine o que se consegue colocar em um prato de comida com apenas R$ 0,53, especialmente considerando a alta de preços dos alimentos nos últimos meses. Pois é esse o valor do repasse do governo federal para a alimentação de cada aluno da pré-escola, justamente o que está na primeira infância, fase crucial do desenvolvimento. Para os que estão no ensino

Corrupção bolsonarista, capítulo 1

, as franquias de chocolate. Mas se quisermos superar a primeira infância do debate político e fazer justiça ao conceito de corrupção, entendida como sequestro da coisa pública pelo interesse privado, temos que ir muito além. Nessa série da corrupção bolsonarista, os capítulos não podem deixar de abordar uma infinidade de práticas de corrupção institucional