STF: relator vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem

-se contra a exigência de justificativa. "A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo. Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde

Toffoli vota a favor da reabertura das incrições do Enem com gratuidade a quem faltou em 2020

ainda em 2021. A expectativa do grupo é de que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos. O objetivo da ação é derrubar a regra do Ministério da Educação que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

reprodutivos, portanto, seus direitos humanos", explica Anna Cunha, do Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa, na sigla em inglês). "Precisamos fazer com que o acesso à contracepção e à informação sejam garantidos." ● Atitudes homofóbicas: "A educação sexual contribui para prevenir a formação de atitudes e comportamentos

Enem 2021 é o mais branco e elitista da década

ingressou com ação judicial e um projeto de lei chegou a ser apresentado na Câmara para garantir esse direito. O governo Bolsonaro, no entanto, conseguiu na Justiça manter o veto de gratuidade da taxa aos faltosos. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, justificou a retirada da isenção pela economia de recursos. Segundo ele, a pasta não pode arcar com os custos

Como entrei na universidade pública, mesmo tendo morado na rua

que poderia representar a realidade de grande parcela da população brasileira, se não fosse o fato de ter vivido em situação de rua e de ter sido aprovado no curso de Direito na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Esse sou eu, um jovem que acreditou e ainda acredita na educação como sua porta de ascensão social. Desde minha infância, sempre estive inserido

Enem: STF começa a julgar hoje ação que pede reabertura das inscrições, com gratuidade, a quem faltou em 2020

de Covid-19 e ausentaram-se devido à presença de sintomas, contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias a fim de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares, não foi assegurado o direito à isenção de taxa", afirma a ação. MEC: Ministro da Educação diz que vetou gratuidade

Em reunião fechada, deputados dão 'puxão de orelha' em ministro da Educação por falas sobre alunos com deficiência

de membros de três comissões da Casa: Educação; Direitos Humanos; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, a ideia era que Milton Ribeiro falasse em uma audiência pública sobre o tema, mas a pedido do MEC, o encontro com parlamentares acabou sendo uma reunião fechada. Segundo fontes, diante da artilharia dos deputados, Ribeiro tentou novamente

Fux marca sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, para esta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de setembro, para analisar ação que questiona parte do edital do Ministério da Educação quanto à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A ação questiona a exigência

Educação que dá certo - os casos de São Paulo (SP) e de Londrina (PR)

A série Redes e Desafios é composta por análises aprofundadas sobre boas experiências educacionais brasileiras. Neste volume, apresenta-se os casos das redes municipais de Educação de São Paulo e de Londrina, no que tange às suas políticas de atendimento em Creches. Essas duas redes estão conseguindo ampliar o atendimento e, ao mesmo tempo, avançar

Coleção discute juventudes negras e a educação científica pautada nas questões étnico-raciais

A Coleção Juventudes negras e a educação científica pautada nas questões étnico-raciais convida jovens negros/negras, bem como profissionais da educação e pesquisadores/pesquisadoras da área a refletir e aproximar-se de formações e letramentos científicos e raciais que propõe-se e estruturam-se de modo a potencializar as juventudes negras. Consta

Professor que exibiu clipe com temática LGBTQIA+ em Criciúma pensou em deixar região, diz advogado

-feira (31), o vídeo do prefeito falando sobre a demissão do professor foi apagado das redes sociais. Até sexta, por volta da 13h30, a postagem era parte do catálogo de vídeos do perfil do administrador municipal em uma rede social. Na segunda-feira (30), Salvaro fez uma nova postagem em referência ao caso. Nela, ele indaga "Me responda: qual educação você deseja

Comissão da Câmara defende que MEC reabra inscrições para o Enem e garanta isenção de taxa

Tema será analisado pelo Supremo nessa semana; Para deputados, regra adotada pelo governo é discriminatória e viola a Constituição A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara dos Deputados (Comex-MEC) defendeu nesta terça-feira que a pasta reabra as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suspenda os itens

MEC amplia prazo para matrícula da lista de espera no Fies

O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 17 de setembro o prazo limite para o preenchimento das vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o segundo semestre de 2021, por candidatos pré-selecionados na lista de espera do programa. Esse prazo terminaria hoje (31). A relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única foi divulgada em 4

MEC amplia prazo para matrícula da lista de espera no Fies

O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 17 de setembro o prazo limite para o preenchimento das vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o segundo semestre de 2021, por candidatos pré-selecionados na lista de espera do programa. Esse prazo terminaria hoje (31). A relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única foi divulgada em 4

'Chorava e tremia': tema sobre combate ao abuso sexual infantil em redação da prova do Encceja desperta reação em vítimas

Várias pessoas disseram ter chorado ou abandonado o exame, fragilizadas com lembranças que vieram à tona. Inep ainda não informou se estes candidatos terão direito à reaplicação "Combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil". O tema escolhido para a redação de Ensino Médio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

. Representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publiquei carta à sociedade nrasileira, indicando que tal decreto representa um retrocesso aos direitos adquiridos como disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e na Constituição Federal de 1988, por fomentar políticas excludentes, segregatórias e discriminatórias. A história

Análise de Imprensa - Agosto de 2021

depois, em 24/08, foi a vez de o G1 repercutir outra possível mudança no método de formulação da prova: “Diretor do Inep pede consulta sobre eventual terceirização do banco de questões que caem no Enem”. Em 04/08, o portal do Centro de Referências em Educação Integral, publicou a matéria “PNLD 2022 vai na contramão dos direitos de aprendizagem na educação infantil

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

No dia 9 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória (MP) n. 1061/21, que modifica o programa Bolsa Família. Ocorre que as alterações impostas sem qualquer diálogo nas instâncias das políticas envolvidas, notadamente as de Assistência Social e Educação, prometem

Enem: Quais os erros da edição passada e como melhorar em 2021?

é necessário imprimir mais provas, que, ao final, não serão aproveitadas. Por isso, para ter direito à gratuidade novamente, foi exigido que o candidato apresentasse uma justificativa para a ausência. Mas a educadora diz que o contexto, durante a pandemia, é completamente diferente. Ela defende a renovação automática como um direito, independentemente dos motivos

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'O Sistema Nacional de Educação é muito importante para avançar na qualidade da educação'

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques defende a implementação do Sistema Nacional de Educação, cujas funções seriam, dentre outras, definir