Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. O texto define que esse dinheiro pode ser usado pelos estados e pelas...

'SUS da Educação' deve passar na Câmara na próxima semana após acordo com MEC

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). Considerado uma espécie de "SUS da Educação", por prever mecanismos de colaboração entre os entes da Federação, o projeto já passou no Senado na última quarta-feira (9). O texto que passou pelo Senado, sob relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC), é...

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

Previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o Sistema Nacional de Educação (SNE) deveria ter sido instituído até junho de 2016. Passados mais de cinco anos do final do prazo, projetos relativos à sua criação tramitam de forma simultânea e acelerada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Seguindo esse ritmo, o SNE tem tudo para se...

O processo legislativo no governo Bolsonaro

Se no plano institucional o país sairá de 2022 pior do que entrou em 2019, por causa do desastre que é o atual governo, no plano jurídico o cenário será ainda mais grave. Nos últimos três anos, o Brasil retrocedeu ao tempo anterior à Constituinte, quando a ordem legal na transição da ditadura militar para a redemocratização primava por incertezas normativas....

Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

Publicada em dezembro passado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.254/21 prevê o acompanhamento integral de educandos com dislexia, englobando também alunos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos da aprendizagem. De acordo com a nova legislação, as escolas das redes pública e privada devem garantir acom...

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, explique nota técnica contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina e da imunização de crianças contra a covid-19. O ministro também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República...

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi adotada pela Assembleia Geral dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala, no ano de 2013, com o apoio do Estado brasileiro. Desde então, por ser um tratado de Direitos Humanos com a máxima de extinguir e/ou mitigar os efeitos do racismo, a discriminaçã...

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas com a dívida pública e com o repasse de receitas para estados e municípios. É com esse dinheiro que o país compra vacinas, paga aposentadorias pelo ...

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível. O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas com a dívida...

Prefeitos: reajuste a professores é uma 'bomba' e impacto pode ser de R$ 35 bi

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma "bomba" nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeitu...

Prefeitos dizem que reajuste a professores é uma 'bomba' e calculam impacto de R$ 35 bihões

BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma "bomba" nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para ...

Contra cortes do governo Bolsonaro, ex-reitores de universidades miram ‘bancada da educação’ no Congresso

RIO — Um grupo de ex-reitores e ex-presidentes de entidades ligadas ao ensino superior se movimenta para eleger em outubro uma "bancada da educação, ciência e tecnologia" no Congresso. O movimento ocorre em reação à política de cortes nas universidades e institutos federais adotada no governo do presidente Jair Bolsonaro. Corrida contra o tempo: Prazos do TS...

Bolsonaro corta verbas de pesquisas, combate a incêndios florestais, indígenas e hospitais

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Orçamento de 2022 atingiram verbas de pesquisa em saúde, combate a incêndios florestais, manutenção de hospitais universitários e demarcação de terras indígenas. Os cortes ocorrem em um contexto de continuidade do enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, que novamente ameaçam sobrecarregar o sistema de ...

Covid: metade das cidades não teve ajuda federal para testar cidadãos, diz estudo

O aumento do número de casos de covid-19 no Brasil, causado pela chegada da variante Ômicron no fim do ano passado, evidenciou um problema que se estende desde o começo da pandemia: a falta de uma política nacional efetiva de testagem em massa da população. Anunciado pelo Ministério da Saúde, em 17 de setembro do ano passado, o Plano Nacional de Expansão da ...

Covid-19: metade das cidades não recebeu ajuda do governo federal para testar população, diz estudo

BRASÍLIA - O aumento do número de casos de covid-19 no Brasil, causado pela chegada da variante Ômicron no fim do ano passado, evidenciou um problema que se estende desde o começo da pandemia: a falta de uma política nacional efetiva de testagem em massa da população. Anunciado pelo Ministério da Saúde, em 17 de setembro do ano passado, o Plano Nacional de E...

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

Cesta de pautas em dezembro teve crise na Capes, MP do Prouni, evasão escolar e outros assuntos A amostra de clipping extraída pelo Radar de Imprensa do Observatório de Educação em dezembro constou de 169 inserções, composta em 78,7% por textos informativos (notas, notícias, entrevistas pingue-pongue, especiais e grandes reportagens) e em 21,3% por textos...

Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo

Juliana Matoso Macedo* Rogerio Veiga** Os discursos sobre proteção às crianças, ecoados pelo atual governo, não se sustentam. O que se vê é o desmantelamento de políticas que impactam diretamente as crianças. Emblemático é o caso das creches, o qual também poderia ser analisado sob a perspectiva de direitos das mulheres. Uma das principais políticas voltadas...

A política do trator

Sorrateira e difícil de perceber no presente, mas brutal nos efeitos futuros, a desmontagem institucional da economia que trouxe o Brasil ao crescimento, provocada por uma visão liberal radical e inadequada às necessidades do País, multiplicará dificuldades para a retomada em um eventual governo de oposição, preveem especialistas. O marco legal do câmbio, ap...

Novas regras do ProUni buscam ocupar vagas ociosas — mas isso não vai acontecer

Há 17 anos, o ProUni, Programa Universidade para Todos, promove o acesso de estudantes de baixa renda a universidades particulares com gratuidade completa ou parcial das mensalidades. Estes alunos, até então, deveriam obrigatoriamente vir de escolas públicas ou ter 100% de bolsa em colégios particulares. Uma ação de urgência proposta pelo presidente Jair Bol...

Comissão da Câmara aprova PEC que livra de punição agentes públicos que não cumprirem gastos mínimos em educação

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação durante a pandemia. A votação do projeto aconteceu na manhã desta terça-feira e durou cerca de 1h30. O texto chancelado pelo colegiado determina q...