TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) revogou a portaria que autorizava o governo do estado a usar verbas destinadas à educação para pagar aposentadorias e pensões. A medida anterior permitia que o Executivo incluísse por três anos despesas previdenciárias no limite constitucional de 25% de gastos obrigatórios com educação. O caso era apurado

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

RIO - O emprego pela prefeitura do Rio de R$ 10,3 bilhões, em 10 anos (2011-2021), de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para cobrir despesas com o pagamento de servidores aposentados e pensionistas — que recebem pelo Fundo de Previdência do Município (Funprevi) — está no centro de uma disputa judicial. Em ação movida

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

como "inconstitucional e ilegal" a conduta do município de considerar, como gastos efetivos com a Educação, os recursos usados para cobrir déficits da Previdência Municipal. E determinou que a prática seja suspensa. O município nega que a prática seja irregular e está recorrendo da decisão. A prefeitura, inclusive, leva em conta essas despesas para declarar, em suas prestações

Orçamento: para quem?

pelo Legislativo para esta ação. Em um primeiro momento, esses vetos poderiam ser interpretados como uma resposta do governo à insuficiência de receitas para garantir a execução dessas despesas aprovadas. Porém, essa não é a realidade. Vale lembrar que a PEC dos precatórios abriu espaço no orçamento para que o governo incluísse novas despesas. Não é à toa

Salário mínimo ideal deveria ser R$ 5,9 mil, diz Dieese

o piso federal atual, de R$ 1.212. A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. A estimativa do valor ideal para janeiro tem como base os preços

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas com a dívida pública e com o repasse de receitas para estados e municípios. É com esse dinheiro que o país compra vacinas, paga aposentadorias

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível. O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas

Entre cortes e retrocessos: a combalida educação básica no governo Bolsonaro

as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino no país. Na contramão disso, em 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , órgão do MEC, empenhou mais de 10 bilhões de reais para despesas com a educação básica, excetuando aquelas com ensino superior e complementação do Fundeb, em 2020, a LOA determinou cerca de 12 bilhões de reais

Servidores aposentados reagem a reajuste de benefícios em vez de salários

a pressão generalizada por melhor remuneração. A medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia usaria apenas a verba de R$ 1,7 bilhão disponível no Orçamento para elevar a remuneração de servidores. Ela limitaria as despesas porque

Os pontos de equilíbrio em um empreendimento de impacto social

no "jogo" do empreendedorismo. Basicamente, é equilibrar o que se ganha com tudo o que se gasta. Ou seja, chegar no zero da soma dos recebidos e dos pagamentos que a iniciativa, organização ou empresa realiza. Tecnicamente, é quando a receita total, que vem da venda de produtos ou serviços, é exatamente igual à soma de custos e despesas. Este cálculo é importante

‘Estamos jogando fora um tesouro’, diz professora sobre universidades sem recursos

ativamente da defesa da pesquisa no País, coordenando o grupo SoU_Ciência. No Orçamento das universidades federais, "a queda desde 2019 já é de 25% no custeio, que só atende às despesas básicas", alerta Soraya, que dá aulas na Escola Paulista de Medicina. O atual governo vem tomando seguidas decisões em prejuízo da pesquisa, da ciência e da cultura em geral no País

Custo para Estados e municípios é de R$ 20 bi por ano

Leal de Barros calcula que o impacto será de R$ 25,3 bilhões. "Com isso, cresce a pressão para que outras categorias e grupos organizados dos entes subnacionais [também] pressionem por reajustes, o que amplia o risco sobre o equilíbrio fiscal desses entes", disse, destacando que o gasto com pessoal responde por algo entre 60% e 70% das despesas de Estados

Reajuste a professores custará R$ 25,3 bi ao ano para Estados e municípios, diz RPS Capital

o equilíbrio fiscal desses entes", disse ao Valor. Barros lembrou que o gasto com pessoal responde por algo entre 60% e 70% das despesas de Estados e municípios. "É um custo fixo difícil de controlar e o principal fator histórico a desestabilizar as contas fiscais subnacionais", afirmou. Leia mais: MEC oficializa piso de R$ 3.845 para professores da educação básica

Veto de Bolsonaro ao orçamento da Educação tira verba de transporte escolar e ensino integral

: Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga De acordo com a ONG, o veto representa 0,5% do orçamento total do Ministério da Educação. Se considerar apenas as despesas discricionárias, recursos que a pasta pode utilizar livremente, sem precisar seguir determinação legal, o corte sobe

Educação: um direito de todos e uma não prioridade do Governo Federal

Na última sexta-feira, 21 de janeiro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, finalmente, o Orçamento da União para o exercício financeiro de 2022. Dentre os pontos mais polêmicos envolvendo a aprovação da Lei Orçamentária de 2022 está o veto estimado em 736,39 milhões de reais nas despesas previstas para o Ministério da Educação (MEC).

Bolsonaro mantém emendas e corta no social e educação

das taxas mais altas de desmatamento na Amazônia em dez anos, o Ibama perdeu R$ 17,2 milhões dos recursos para prevenção e controle de incêndios florestais. "No nível macro, a despesa deve sofrer queda em percentual do PIB, mas o déficit primário e a dívida devem aumentar, o que sempre causa desconforto. Está todo mundo com um olho no fiscal e o outro

Veto no Orçamento afeta mais o INSS e Educação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o órgão mais afetado pelo corte de despesas no Orçamento deste ano, na comparação com o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2021. Isso colocou o...

Relator reclama de corte no orçamento do INSS e fala em negociar vetos: 'tem que ter consenso'

as despesas de pessoal. Isso é mentira", afirmou Leal. Após conversar com técnicos da área, houve o entendimento de que seria necessário aumentar os recursos para o INSS neste ano, especialmente para destravar os benefícios que estão em análise há muito tempo. O relator-geral do Orçamento também demonstrou preocupação com os cortes realizados na área de educação

Bolsonaro mantém dinheiro do fundo eleitoral e corta verba dos ministérios do Trabalho e da Educação

. Programas de prevenção e controle de incêndios florestais perderam R$ 8,5 milhões. Segundo o governo, o veto foi necessário para recompor gastos com pessoal e encargos sociais que teriam sido subestimados pelo Congresso. O dinheiro será cortado em emendas de comissão, repasses definidos pelas comissões do Congresso, e em despesas não obrigatórias dos ministérios

Bolsonaro corta verbas de pesquisas, combate a incêndios florestais, indígenas e hospitais

a servidores. Ao todo, Bolsonaro precisou cortar R$ 3,18 bilhões em despesas, medida que acabou recaindo em áreas que já têm recebido menor atenção no atual governo. "O tamanho do veto corresponde à invenção de última hora de Bolsonaro, porque é mais ou menos o valor que ele precisa para dar o aumento, segundo se imagina, para uma categoria do serviço público