A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse nesta quinta-feira (7) que um requerimento, enviado em nome dela com o apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação (MEC), é uma “fraude” e cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), uma apuração sobre o caso.
A CPI do MEC atingiu nesta sexta-feira (8) a quantidade mínima de 27 assinaturas para a criação – e não contabiliza a assinatura da senadora. O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da comissão deve ser assinado por, no mínimo, um terço dos 81 senadores. Até ser protocolada e lida, porém, os apoiamentos podem ser retirados, o que inviabilizaria a formação do colegiado.
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“Isso é uma fraude. Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa, está se apropriando do meu crédito político-pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia. Ela é intransferível. Ninguém no meu gabinete tem autorização para assinar nada, nem parabéns, porque faço questão de eu mesma exercer esse mandato e as minhas relações, sejam elas pessoais ou políticas”, disse a senadora durante sessão do plenário desta quinta-feira (7).
Assinado em nome da senadora Rose de Freitas, um ofício datado de 4 de abril foi enviado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado solicitando "a adição de minha assinatura" ao requerimento de criação da CPI.
No entanto, um segundo documento, também marcado com a mesma data, pediu "a retirada de minha assinatura" ao mesmo requerimento.
O autor do pedido de criação da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que “a senadora ou alguém autorizado por ela” inseriu a assinatura no sistema próprio do Senado, cuja tecnologia “garante a integridade e autenticidade” da manifestação.
Randolfe oficializou um pedido para Pacheco investigar o caso. No ofício, ele ressalta que, no momento em que pediu a retirada da assinatura, Rose de Freitas não apontou para nenhuma suposta fraude e que não há "qualquer evidência" de que o problema aconteceu.
“Ora, só requer a retirada de um apoio quem o oferecera legitimamente antes, de modo a nos causar perplexidade a alegação de que o primeiro requerimento resultaria de fraude. Tal alegação, para além de soar francamente inverossímil, não se faz acompanhar de qualquer evidência e, como orienta o melhor direito, quem alega uma falsidade deve comprová-la de modo circunstanciado", disse o senador no ofício.
O senador lembrou ainda que, durante a coleta de assinaturas para a CPI da Covid, a senadora assinou o apoio, depois sinalizou para um recuou e, ao fim, acabou assinando o requerimento de criação da comissão.
No ofício, Randolfe ainda anexou ofício que mostra que o pedido de retirada da assinatura, apesar de ser datado em 4 de abril, foi recebido pelo comando do Senado dois dias depois, em 6 de abril.
CPI do MEC
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.
O colegiado deverá investigar possíveis "irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.
Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.
Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
Pressão políitica
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque alguns parlamentares dizem que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao blog do jornalista Valdo Cruz que colegas no Senado relataram que estão sofrendo pressão do governo ou para retirar ou para não assinar o requerimento de criação da CPI.
“Ouvi relato de senadores aqui que a equipe do presidente está fazendo ameaças de bloquear a liberação de verbas do Orçamento Secreto caso eles assinem o requerimento da CPI do MEC”, afirmou Renan Calheiros.