PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Norteados pelo retrovisor
- 26/02/2021
- Radar de Imprensa
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a escolha modelada na Constituição Federal, de associar o planejamento orçamentário, na saúde e na educação, a patamares mínimos pré-definidos de investimentos, abstraindo, ainda que parcialmente, tais alocações da esfera de liberdade política do governante. A propósito, não obstante a vinculação de gastos à educação vigore desde a Carta de 1934, referida vinculação
Presidente do Inep, Alexandre Lopes é exonerado
- 26/02/2021
- Radar de Imprensa
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Públicas do Governo do Distrito Federal. O que é o Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A missão do Inep, criado em 1932 sob o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, é subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo
Presidente do Inep é exonerado
- 26/02/2021
- Radar de Imprensa
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passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional. Antes disso, de maio de 2016 a dezembro de 2018, trabalhou no governo do Distrito Federal como subsecretário de Políticas Públicas
Os nós da educação remota no Brasil
- 26/02/2021
- Radar de Imprensa
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". No ensino superior, o estrago também foi maior no setor público. Ainda que a faixa etária dos estudantes permita maior independência, o gargalo tecnológico pesou. Nas universidades federais, atividades mais regulares foram propostas só no segundo semestre, lembrou Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV. "O então
[Aula 7] Oportunidades de aprendizagem na Educação Infantil durante a pandemia
- 26/02/2021
- CEDOC
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Esta é a sétima aula do curso gratuito de aperfeiçoamento "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, discute-se acerca do efeito da pandemia nas crianças. Abordam-se as estratégias adotadas pelas escolas, as oportunidades de aprendizagem
Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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emergencial. Além de acabar com o investimento mínimo em Educação, previsto na Constituição, ela também propõe acabar com os investimentos em Saúde. A Constituição diz que estados e municípios devem destinar 25% da receita em Educação. Em Saúde, são 12% da receita de estados e 15% dos municípios. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode
Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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, o decreto nº 10.502/2020, assinado em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência consideram a PNEE 2020
Prejuízo aos mais pobres
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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» Fernanda Strickland* O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) criticou o texto da PEC Emergencial que desvincula recursos para a educação e a saúde. Na opinião dele, a medida tem potencial para comprometer seriamente as verbas destinadas às duas áreas. "Parece-nos uma chantagem do governo. Diz que precisa pagar o auxílio emergencial, e todos
Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório
Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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retrocesso para as principais políticas sociais" e "precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população". "O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada
MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou hoje contra o fim da determinação constitucional para manter um investimento mínimo em Educação por parte de estados, municípios e do governo federal. A extinção da obrigatoriedade está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que deve definir, entre outras coisas, a prorrogação
Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19
Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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integralmente. O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Ainda de acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser transferido aos estados e ao DF em até 30 dias após a publicação da nova
Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio
Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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a execução do Piso Emergencial da Saúde, no valor de R$ 168,7 bilhões para o Sistema Único de Saúde. "Mesmo com todo o genocídio praticado pelo governo federal em 2020, nós pudemos salvar vidas porque tivemos recursos a mais colocados no SUS. Portanto, a vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público", explicou. #VacinaParaTodosJá Por volta das 10h
Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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ao planejamento das políticas de educação e saúde. Leia a seguir as duas entrevistas. 'Há teoria econômica para garantir patamar mínimo em saúde e educação', diz Marcos Mendes A revogação do piso de recursos para aplicação em saúde e educação é o melhor caminho? Essa revogação dificilmente será mantida na PEC. Foi incluída sem um debate claro, sobre prós e contras. Gerou
A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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as redes federal, estadual e municipal. Recentemente, algo muito preocupante residiu na baixa execução do orçamento da educação pelo MEC em 2020, como mostrou o 6º. Relatório de Execução Orçamentária do MEC, realizado pelo movimento Todos Pela Educação, que também apontou no mesmo ano uma queda da implementação das políticas públicas para a Educação Básica em geral
PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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% da receita com saúde e 25% com educação. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior. No caso da Saúde, o orçamento proposto para 2021 é de R$ 126 bilhões, R$ 32 bilhões inferior ao de 2020 (quando recebeu créditos extras por causa da pandemia) e R$ 44,9 bilhões a menos
Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores
- 23/02/2021
- Radar de Imprensa
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da Folha Djamila Ribeiro reforçou a importância de responsabilizar essas empresas. "Um jornal, se escreve alguma coisa errada, vai ser responsabilizado. Nas redes sociais, não", disse. "Não há uma preocupação em melhorar as políticas dessas redes. As pessoas não entendem que há uma exploração econômica do ódio, como as redes sociais são empresas bilionárias
PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida
- 23/02/2021
- Radar de Imprensa
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, nem na regra de ouro, nem na meta de deficit primário. Não há fixação de valor, prazo, número de parcelas etc. Tudo será definido pelo governo federal e pelo Congresso. 2) Regime extraordinário fiscal em caso de calamidade pública O presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública, que pode aprová-lo ou rejeitá