Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

Este texto busca descrever e analisar o monitoramento por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gestão pública de municípios brasileiros a partir de 2008, usando indicadores social e do controle social da gestão pública local. Analisa, também, de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura de gest...

Relações Étnico-Raciais, Educação e Descolonização dos Currículos

O artigo discute as tensões e os processos de descolonização dos currículos na escola brasileira. Enfatiza a possibilidade de uma mudança epistemológica e política no que se refere ao trato da questão étnico-racial na escola e na teoria educacional proporcionada pela introdução obrigatória do ensino de História da África e das culturas afro-brasileiras nos ...

Descentralização, financiamento e governança educacional no Chile e no Uruguai

Neste artigo, discute-se a governança do setor educacional no Chile e no Uruguai, por meio de um modelo analítico que prioriza três dimensões complementares: a diversificação dos atores, o papel do Estado e a interação entre o Estado, a sociedade civil e o mercado. O texto enfatiza a importância do grau de centralização/descentralização e do tipo de financi...

Revista Uruguaya de Ciencia Política

A Revista Uruguaya de Ciencia Política é uma publicação acadêmica especializada em temas políticos de interesse nacional, regional e internacional. Desde 1987, divulga trabalhos de investigação produzidos por acadêmicos nacionais e estrangeiros. Também publica resenhas e comentários sobre livros publicados no Uruguai.

Estudos & Pesquisas Educacionais - Fundação Victor Civita - Estudos realizados em 2011

Este livro traz trabalhos realizados pela área de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, no ano de 2011. O objetivo da publicação é disponibilizar pesquisas para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, institutos e universidades dedicados à pesquisa educacional e à formação de educadores e gestores. Este volume apresenta pesquisas sobre:...

A influência dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial na implementação da política de promoção da igualdade racial

Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério da Educação, nos estados, municípios e Distrito Federal. Os resultados mostram a atuação dos fóruns como espaços de participação social e promotores da de...

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. O estudo mostra que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter governamen...

Estudos em Avaliação Educacional

A revista Estudos em Avaliação Educacional, criada em 1990 como desenvolvimento da revista Educação e Seleção (1980-1989), publica trabalhos direta ou indiretamente relacionados com a questão da avaliação educacional. Esta edição é dedicada ao tema da Gestão, Indicadores e Aprendizagem.

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Gestão educacional e resultados no Ideb: um estudo de caso em dez municípios cearenses

O artigo analisa o comportamento do Ideb das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental em 10 municípios cearenses que compõem a amostra do projeto do Observatório da Educação "Bons resultados no Ideb: estudo exploratório de fatores explicativos". Os resultados apontam que o fortalecimento da dimensão pedagógica criou condições para o aperfeiçoamento da...

Decreto n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011

O texto altera dispositivos do Decreto n° 29.881, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências sobre o Índice Municipal de Qualidade Educacional.

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 08; Número 70

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Destino: Educação - Episódio 7

O vídeo aborda aspectos do dia -dia da educação da Finlândia, a Coréia, o Chile, Xangai, o Canadá e o Brasil. Serão discutidos a preocupação dos governos com o ensino, como valorizar e capacitar o professor, a qualidade da educação e o papel da familíia. A intenção é, a partir de quem vive o "milagre", entender o impacto dos "santos" e de suas decisões. Qua...

Política educacional para o Ensino Médio e educação técnica no Estado de São Paulo - expectativas dos estudantes de quatro unidades escolares da zona leste da capital e a disputa ideológica na educação

Analisa a Política Educacional para o Ensino Médio e Educação Técnica da rede pública de ensino de São Paulo a partir de 1995 e prospecta as expectativas de alunos de quatro escolas da zona leste da capital. Investiga suas percepções quanto às disputas que marcam a atuação dos vários sujeitos no processo de implantação da referida política educacional, seja ...

Sonhos interditados? A carreira escolar dos alunos do Ensino Médio público de São Paulo

Analisa como estudantes do Ensino Médio público paulistano projetam e concebem a continuação/interrupção da vida escolar, apreendendo suas concepções de universidade e a influência da escola na formação dessa concepção; o papel da família e trabalho na escolha de seguir/abandonar os estudos; e, ainda, o peso de outras instituições/experiência social na decis...

Educação Brasileira – Ensino à distãncia

Este vídeo apresenta entrevistas com Wladimir Camargo, sobre ensino a distância e a criação de um software para o relacionamento de professores e aluno; e Egon de Oliveira Rangel, sobre o desempenho médio dos textos nas Olimpíadas de Língua Portuguesa.

Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011

O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.