Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio da...

Janot inicia ofensiva contra leis municipais que proíbem 'ideologia de gênero' em escolas

o mérito do pedido, porque entendeu que o Ministério Público deveria ter questionado a lei municipal primeiramente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o que não chegou a ocorrer. As outras seis ações, protocoladas na semana passada, estão com outros relatores, que ainda não tomaram nenhuma decisão. São eles: Luiz Fux (Cascavel), Luís Roberto Barroso (Paranaguá

Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país

Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. Atualmente em análise pelo Ministério da Educação, a previsão é de que a BNCC seja homologada ainda em 2017. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte. A nova lei

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

Em 2016, cerca de 115 mil denúncias de crimes digitais foram registradas pela Policia Federal, Ministério dos Direitos Humanos e pela ONG SaferNet. Pornografia infantil, racismo e apologia e incitação de crimes contra a vida ficam na frente no número de páginas denunciadas, segundo os dados compilados. De acordo com especialistas e empreendedores sociais

Sinteac protocola no MP-AC pedido para reforçar segurança em escolas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) protocolou no Ministério Público (MP-AC) um documento que pede uma solução para diminuir a violência nas escolas do estado. A categoria quer a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo. O diretor jurídico do Sinteac, Daryl Adejdid, explica que o pedido é que o MP-AC possa

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

representou, só nos últimos três anos, cerca de R$ 13 bilhões –perto de metade do orçamento anual da Secretaria de Educação. Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias. A manobra entrou na mira do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O próprio

Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a inclusão escolar

da Educação Básica – INEP/ MEC (2004 a 2014). Essas duas relevantes conquistas, no entanto, conviviam com um importante desafio. O número de matrículas do público-alvo da Educação Especial, mesmo em constante crescimento, não passava de 1,78% do total de matrículas da Educação Básica. Embora não seja possível precisar quantas crianças e adolescentes desse segmento

Projeto quer fechar escolas no Marajó

Nos últimos dias, no município de Afuá, extremo norte do Marajó, uma audiência pública com o Ministério Público Federal (MPF) foi realizada após a divulgação do projeto da prefeitura de Afuá, que tem à frente Mazinho Salmoão (PSD) de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-pólo muitas vezes a longas distâncias

Audiência com pais de alunos é suspensa após polêmica envolvendo promotor de MS

A audiência pública sobre educação, que seria realizada pela Promotoria da Infância para pais de alunos da rede estadual de Dourados, foi temporariamente suspensa pelo Ministério Público. O evento estava marcado para a próxima sexta-feira (9), no estádio Douradão, a 214 km de Campo Grande. A suspensão atende ao pedido da Secretaria Estadual de Educação após

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

Pedro Pulzatto Peruzzo Professor e Ativista dos Direitos Humanos Terça-feira, 6 de junho de 2017 No dia 25/05/2017, famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados de forma obrigatória, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para comparem a uma suposta audiência pública no Estádio Douradão, para tratarem de assuntos

Quixadá pretende se tornar uma referência em produção didática

, o surgimento de centenas de empregos e do crescimento econômico local, esse processo vai gerar economia para os cofres públicos, além de benefícios para a natureza. Milhares de árvores deixarão de ser cortadas para se tornarem páginas de livros. Ao mesmo tempo, os níveis de ensino poderão alavancar com o interesse estudantil pela nova dinâmica educacional. O custo

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

As mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já foram concluídas pelos ministérios da Educação e da Fazenda e deverão ser anunciadas ainda neste mês. A taxa anual de juros para as novas contratações vai subir, segundo fontes oficiais disseram ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. "Mesmo assim, ela ainda será

Alunos da rede estadual protestam contra falta de professores em Guajará, RO

de docentes e evitar que o ano letivo e os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam prejudicados. Os manifestantes fizeram cartazes e bandeiras solicitando a contratação imediata de professores. O grupo se reuniu em frente da escola, localizada no Bairro 10 de Abril e caminhou até o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO

Conselho Nacional do MP vai apurar suposto ato religioso de procurador de MS em estádio

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu reclamação disciplinar para apurar suposto ato religioso do procurador de Justiça Sérgio Harfouche na reunião com 20 mil pais de alunos em estádio de Dourados (MS). A convocação foi obrigatória e os pais que não puderam participar tiveram de justificar a falta. O tema da audiência

Enem 2016 teve R$ 226 milhões de prejuízo com faltas; abstenção entre isentos foi de 42%

A edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor número de inscrições confirmadas desde 2013 em meio a polêmicas sobre a mudanças na forma de conceder isenção da taxa de R$ 82. Após críticas, os organizadores do exame e o Ministério Público Federal fecharam acordo para permitir recurso para os candidatos que tinham direito a isenção

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - José Goldemberg

José Goldemberg, ex-Ministro da Educação do governo de Fernando Collor, conta dos desafios e ações em sua gestão. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com ex-Ministros da Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

informação sobre sua capilaridade no sistema brasileiro. Para auxiliar na fiscalização do cumprimento da legislação, o Conselho Nacional do Ministério Público e a organização Ação Educativa fizeram um guia com parâmetros para que seja possível identificar como seria uma aplicação efetiva da lei. Juliana Freitas: professora candomblecista diz que colegas devem

Infraestrutura escolar

Olímpicos no Rio de Janeiro na missão de estimular os gestores públicos a perceberem o peso do esporte como método educacional. Sem proporcionar a milhões de crianças e adolescentes a infraestrutura adequada, perde-se uma ferramenta primordial à meta de assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes, com o aprimoramento dos jovens na capacidade de concentração

1/06 - Dia Mundial do Leite

O brasileiro se alimenta mal e os hábitos ruins acabam passando de pai para filho. Uma pesquisa do Ministério da Saúde constatou que uma a cada três crianças entre 5 e 9 anos tem problema de sobrepeso e exagera em doces e refrigerantes. Em relação a leite e derivados, importantes fontes de nutrientes, o país tem um consumo abaixo do recomendado

MP instaura inquérito para garantir cumprimento de planos de educação em Campos, no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou inquérito civil para verificar as providências que vêm sendo tomadas pelo município para garantir o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano