Relatório final da CPI dos Fundos foi entregue nesta quarta-feira. — Foto: Ronaldo Mazza/ALMT
Mais de R$ 500 milhões teriam sido desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme apontou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou também a utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O G1 tenta localizar a defesa do ex-governador Pedro Taques.
Conforme o deputado Allan Kardec (PDT), membro da CPI, uma cópia dos documentos que comprovam o desvio por parte do governo do estado foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e outra para o Tribunal de Contas da União (TCU), já que grande parte dos recursos é da União.
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, com o intuito de distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A CPI ainda solicita que a Controladoria Geral do Estado (CGE) analise o relatório para a abertura de um possível "processo administrativo visando apurar a responsabilidade de agentes públicos nas retenções".
A Constituição Federal exige a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa em caso do não repasse de recursos para despesas obrigatórias e constitucionais.
O presidente da CPI, deputado Mauro Savi, afirmou que o Estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. “Isso gerou um montante de mais de R$ 500 milhões. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do Estado”, disse.
Fizeram parte da CPI do Fundeb e do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.