É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), é grande. A votação, que estava programada para ocorrer dia 23 de fevereiro, foi adiada para o início de março, justamente pela falta de celeridade do Ministério da Educação (MEC) na proposição de análises. Atitude inadmissível

STJ vai decidir se adolescentes podem fazer supletivo para se matricular na universidade

das ações em tempo ‘razoável’, ‘especialmente considerando-se que se trata de tema ligado à educação’. Segundo Og Fernandes, a discussão está ligada a dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre os exames supletivos e quem estaria habilitado a prestá-los para a conclusão do nível fundamental e médio, visando a matrícula no nível

Professores da rede municipal entram em greve e pedem que prefeitura do Recife cumpra Lei do Piso Salarial

Professores da rede municipal do Recife deflagraram nesta segunda-feira (7) uma greve pedindo que a prefeitura cumpra a lei federal que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, assinada em fevereiro deste ano. Com a mobilização, parte das turmas tiveram as aulas suspensas. De acordo

Número de eleitores com idade entre 16 e 18 anos é menor em duas décadas

associam a política à subordinação ao governo e às leis, e não ao exercício da cidadania. Relacionadas

Número de eleitores com idade entre 16 e 18 anos é menor em duas décadas

que os mais novos associam a política à subordinação ao governo e às leis, e não ao exercício da cidadania. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inclusão começa na escola

à educação de fato. A mais comum dessas barreiras ainda é a negativa de matrícula. Apesar de proibida por lei, segue como realidade em todo Brasil, seja quando a escola diz não estar preparada para acolher crianças com deficiência, ou nas ocasiões em que a matrícula é recusada sem cerimônia. Mesmo nos casos em que a criança é aceita, não raro, poucos ambientes

Piso do magistério: professores aceitam proposta do governo do RN e encerram greve

no RN é aplicado de maneira diferente do resto do país. Aqui, todo o magistério recebe o reajuste, com paridade para professores ativos, aposentados e pensionistas, de forma integral e linear. Esse é um direito que tenho o orgulho de ter sido defensora desde a concepção da Lei, a qual fui relatora", disse a governadora Fátima Bezerra (PT). Entre as dificuldades

Bullying: entendendo as perspectivas da vítima, do agressor e das testemunhas

como esse. Não é ao acaso que se tem a implementação da Lei Antibullying (Lei 13.185/15), em nosso país. No ambiente escolar, enxergamos os reflexos da sociedade. Vejam como é poderoso o valor do exemplo: quão mais intolerantes, agressivos e preconceituosos ou mesmo indiferentes formos ao outro, maior será o índice de crueldade, injustiça, intolerância e passividade

Pais de alunos com necessidades especiais reclamam da falta de monitores em São Carlos

. "Eu tenho muita dificuldade, sou devagar nas matérias e eu precisava de ajuda", contou". "Eu tenho muita dificuldade, sou devagar nas matérias e eu precisava de ajuda", contou". A mãe dela, a dona de casa Sonia Aparecida Gonçalves Carlos, reforçou que os alunos com deficiência não têm apoio de profissionais especializados. "É lei, então vamos cumprir porque não é só

Lula no México: 'A única guerra verdadeiramente justa é contra a desigualdade'

e tiros de fuzis e metralhadoras. Quando poderiam resolvê-las numa mesa de negociação, sem derramar uma gota de sangue. É inadmissível que em plena segunda década do século 21 alguns líderes insistam em se comportar como nossos antepassados da pré-história, quando não existia diplomacia e a única lei em vigor era a lei do mais forte. É inadmissível que um país

1 em cada 3 paulistanos conhece vítima de violência doméstica, diz pesquisa

como a melhor forma de enfrentamento. É o terceiro ano consecutivo que esta é apontada como a melhor saída para o problema. Ampliar os serviços de proteção às mulheres em situação de violência em toda a cidade fica em segundo lugar, com 36%, seguido de agilizar o andamento das investigações das denúncias, apontado como a melhor solução por 34%. Criar novas leis

Governo de SP entrega à Alesp projeto que prevê aumento salarial de servidores

O governado de São Paulo enviou nesta quinta-feira (3) para a Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei que prevê o reajuste prometido para servidores públicos. A medida tinha sido anunciada em fevereiro pelo governador João Doria (PSDB), e deveria entrar em vigor a partir de 1° de março, mas o texto só foi submetido à Alesp nesta manhã, quase

O ódio e a visibilidade trans

que as condutas homotransfóbicas são consideradas racismo. O STF considerou que as condutas podem ser abarcadas pelos crimes definidos na Lei nº 7.716/89 até sobrevir lei emanada do Congresso Nacional, porém nenhuma foi aprovada neste sentido. O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) decidiu não acolher as reivindicações feitas pelos movimentos

O Futuro se Equilibra #009 – Lugar de Adulto é na escola

na alfabetização de adultos. O ensino supletivo vem lá de 1971 e foi criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é como se fosse a irmã mais velha da LDB de 1996 que nós conhecemos. Esta, que por sua vez veio reforçar a importância da garantia desse direito a jovens e adultos trabalhadores, assim como sua oferta gratuita. Foram muitas as propostas

Transparência é lei

Agentes do Estado não precisam de mais do que um filamento de pretexto jurídico para tentar forçar a interpretação das leis que lhes convêm, nem sempre coincidente com o interesse público. Exemplo grotesco desse pendor veio do Exército, que, em nome da proteção à privacidade do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, determinou, com base na Lei

Menos mulheres no poder, menos democracia

no aumento da representação de mulheres no poder. O sistema eleitoral brasileiro vem tentado medidas para corrigir essa disparidade de gênero, com as leis de cotas eleitorais. Primeiro, em 2009, com a reserva de vagas e depois, em 2015, com a cota para financiamento das campanhas. Mas, ao longo desse processo, mecanismos foram sendo criados para fraudar a legislação

'Fala com sabedoria, ensina com amor'

do ambiente semítico, marcada pelo legalismo e cumprimento obstinado da lei, e a pedagogia de Jesus Cristo, pautada pela escuta contextualizada, no diálogo respeitoso e no agir comprometido com o destino da pessoa humana. O modelo pedagógico de Jesus, que foi custodiado, ao longo da história, pela Igreja Católica nas suas práticas de humanismo cristão no campo

Resultado da primeira chamada do Prouni será divulgado hoje

, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado. Cronograma Comprovação de informações: 3 a 14 de março Segunda chamada: 21 de março Comprovação

Resultado da primeira chamada do Prouni será divulgado hoje

, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado. Cronograma Comprovação de informações: 3 a 14 de março Segunda chamada: 21 de março Comprovação

Camilo Santana sanciona reajuste salarial de 33,34% para professores da rede estadual do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (1º) a lei que garante a aplicação do reajuste de 33,34% no piso do salário de professores da rede estadual de ensino do Ceará. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. "O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do país