Que tipo de democracia não protege os filhos negros?

de políticas públicas, considerando a interseccionalidade de categorias que perpassam a população. É também urgente a implementação da Lei 10.639/03 que, dentre diversos aspectos, incentiva o ensino do papel do negro na construção da sociedade brasileira, fazendo com que haja maior percepção em relação à presença africana na identidade dos brasileiros e reconhecimento

Questões de gênero: caminhos para abordar o assunto em sala de aula

e de leitura são estratégias utilizadas por estudantes dos Anos Finais para levar temáticas de gênero para os colegas. Foto: Daniel Sasso/NOVA ESCOLA Tema de aula, de pesquisa e de projeto de lei Na EMEF Maria Emília de Paula, nas aulas de Denize, a temática das mulheres é estudada em diferentes momentos. "Quando tratamos de História, sabemos que a sociedade

Editorial - Manhã e tarde na escola

estendido a mais 950 escolas até 2023, o que corresponderia a uma cobertura de 40% dos estudantes. AdChoices ADVERTISING Outras unidades federativas também estão ampliando rapidamente o número de escolas que funcionam em tempo integral, especialmente no ensino médio, em consonância com a lei de 2017 que reformou essa etapa do aprendizado. O paradigma aqui

Por que a exclusão de dados do Censo Escolar é um problema?

não terá à sua disposição a totalidade dos dados", observa Dalcio. Exclusão de dados e a LGPD: o que há por trás da argumentação do Inep O Inep justificou que a exclusão dos dados do Censo Escolar visa "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". A própria LGPD

Sucateamento, descaso e escândalos na Educação cobrarão a conta de jovens

pelos especialistas pode ter outro efeito: afastar estudantes negros e pobres do Enem, tornando a corrida pelo ingresso nas instituições públicas de ensino superior ainda mais árdua. E não esqueçamos que a Lei de Cotas será reavaliada em 2022. A despeito do comprovado sucesso do programa, que permite a entrada de alunas negras e alunos negros nos cursos de graduação

Tribunais de contas pedem que Inep revise restrições na divulgação de dados educacionais

(Saeb) e dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para as entidades, a justificativa de ter que se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), argumento apresentado pelo Inep em comunicado, precisa ser equacionada com "a transparência mínima exigida para o monitoramento e avaliação das políticas públicas na área da educação" para que não

Tribunais de Contas criticam restrição de divulgação de dados do Enem

do Ensino Médio). Segundo ela, dados demográficos e socioeconômicos não são mais divulgados, impedindo que sejam feitos recortes sobre o desempenho escolar por região, raça e condição social, por exemplo. A justificativa para a mudança ocorreu com base na recém-implementada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para os tribunais de contas, a proteção

A favor das cotas

concurso público. Rediscutir o tema é importante, pois em 2022 o Congresso Nacional deve reavaliar os critérios de cotas presentes na Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A norma atual prevê a reserva de 50% das vagas das universidades

Escola de tempo integral é promissora, mas pode elevar repetência

que trabalham. Coordenador de ensino médio da Secretaria da Educação de São Paulo, Gustavo Mendonça diz que o programa, assim como outras iniciativas da pasta, tenta evitar um aumento de desigualdade priorizando unidades em regiões mais vulneráveis. Segundo ele, a ausência de ênfase em disciplinas nucleares como matemática e português no PEI é uma consequência da Lei

"Alterar o Enem não vem de uma solução única, mas da construção coletiva", diz Chico Soares

dificuldades na implementação. O conceito da lei é adequado: os jovens precisam ter uma formação geral básica para aprender sobre os temas que todos precisam saber. Conhecer a teoria da evolução não é importante só para biólogos e as questões em torno da produção de energia também importam à Sociologia, por exemplo. Já o itinerário formativo, junto ao ensino técnico

O que esperar de um País que bate em professores? | por Luana Tolentino

Por Luana Tolentino | 01.04.2022 14h48 Imagem: Sind-Rede-BH Siga-nos no No último 16 de março, após realização de assembleia, professores da rede municipal de Belo Horizonte decidiram entrar em greve. Entre as reivindicações, está o pagamento do piso salarial da categoria. Historicamente, a greve, direito garantido por lei, tem sido um dos instrumentos

Inep republica microdados da educação básica em modelo simplificado; mudança compromete análise de desempenho de alunos, diz ex-diretora

ouvidos pelo g1 e pela TV Globo. Na ocasião da retirada dos dados, o Inep afirmou que o formato da apresentação do conteúdo foi reestruturado para "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas", atendendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base nesse argumento, o Inep tirou do ar, ainda

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede

Análise de Imprensa - Março e Abril de 2022

clippings nessa linha em textos sobre o Prouni, Fies, isenção de taxa no Enem, ensino médio noturno, conectividade, igualdade de oportunidades, crianças pobres, povos indígenas, autismo, síndrome de Down, alunos com deficiência, equidade de gênero, equidade racial, discriminação e homofobia. Alguns assuntos tiveram mais expressão do que outros. A revisão da Lei

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.

Currículo Referência de Minas Gerais

O currículo escolar do Ensino Médio foi alvo de mudanças determinadas pela Lei 13.415/2017, que promoveu uma reorganização da Base Nacional Comum Curricular a partir de uma nova perspectiva composta pela Formação Geral Básica e por Itinerários Formativos. Neste material, foca-se na reforma curricular da Educação Básica de Minas Gerais. Apresenta

Cida Bento - Duas facetas do sistema meritocrático

de Entidades Negras) acompanha o caso da estudante, buscando assegurar seus direitos, e que os autores dos atos racistas sejam punidos. O coletivo sinaliza para a discriminação contra signos e símbolos da cultura afro-brasileira, a qual precisa ser debatida, como preconiza a LDB, alterada pela lei 10.639/03. Ou seja, o poder público é fundamental para assegurar

Memorial de Elaboração do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso - Novo Ensino Médio

O currículo escolar do Ensino Médio foi alvo de mudanças determinadas pela Lei 13.415/2017, que promoveu uma reorganização da Base Nacional Comum Curricular a partir de uma nova perspectiva composta pela Formação Geral Básica e por Itinerários Formativos. Neste material, foca-se no Memorial de Elaboração, construído para se ter documentado um pouco de todo

Governadora do RN sanciona lei que reajusta piso salarial dos professores da rede estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (30) a lei estadual que reajusta os salários dos professores e especialistas em educação da rede estadual em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional do magistério. O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022

Dossiê aponta descaso do governo federal na pandemia com direitos à saúde e educação de crianças e adolescentes

, os direitos à saúde e à educação do público infantojuvenil foram, particularmente, afetados pela ineficiência de ações do governo federal. O direito à vacinação infantil, previsto em lei pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi violado pelo governo federal que impediu a celeridade da campanha de vacinação e iniciou a imunização