Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

FIM DOS JOGOS DE PARIS Após aprovação de lei, a responsabilidade de tirar o celular das mãos de alunos não pode ficar só a cargo dos professores, avaliou o escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (13). Essa é a primeira legislação sobre o tema. Nós teremos outras sobre os temas que terão de vir. Porque aí

Celular na escola agora só com finalidade pedagógica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação

As escolas ficam seguras com policiais armados?

um guarda privado. Mais dados Em novembro de 2023, uma pesquisa liderada por Fisher foi publicada na Campbell Systematic Reviews. A revista é organizada por um grupo sem fins lucrativos que publica artigos de revisão crítica de temáticas como criminalidade, justiça, educação e outros campos. O trabalho sugere que a legislação da Flórida e outras similares podem ser

Presidente Lula sanciona lei que limita uso de celular nas escolas; entenda o projeto

e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio. Medida já foi aprovada em alguns estados No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, o país veio regredindo a partir do fim do governo Dilma Rousseff "em termos conceituais, em formação de professores, falta de equipamento de acessibilidade e em interpretação da legislação". Numa área repleta de desafios, é preciso ter continuidade das políticas e consistência nos investimentos

Especialistas dão dicas para ser aprovado em concursos para professores

simulados frequentemente. Dessa maneira, fica mais fácil entender como cada assunto é dividido no certame e como cada questão é formulada. Dentre as principais que realizam concursos para professores, é possível citar: Fundação Carlos Chagas, Vunesp e FGV. Conheça as leis que regem a educação Para quem não é do Direito, a parte de legislação nos concursos públicos

A educação básica exige empenho

e no acesso das crianças e dos jovens à escola, uma exigência da legislação ainda parcialmente cumprida. Recentemente, a ONG Todos Pela Educação fez um mapeamento de indicadores, desafios e iniciativas, reunidos no estudo Educação Já Municípios. Dele se sobressaem números estarrecedores, mesmo em grandes redes de ensino como as das capitais. Se é verdade que o acesso

Brasil tem boas diretrizes para educação inclusiva, mas cenário ainda não é ideal

a defesa dos direitos escolares de pessoas com deficiência, transtornos e neurodivergências. Esses estudiosos identificam alguns fatores que podem atrasar a inclusão e acessibilidade educacional no país. Para os especialistas, a legislação e as políticas públicas brasileiras são exemplares e conseguiriam atender as necessidades dos alunos com deficiência

Portaria MEC nº 496, de 7 de julho de 2025 - Instituição das estratégias "Rumo Certo" e "Pé de Meia"

Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia no Ensino Médio, visando à prevenção e mitigação da reprovação, do abandono e da evasão escolar. A estratégia é articulada entre as redes de ensino por meio de ações sistêmicas, incluindo formação de profissionais, aprimoramento da gestão de dados e desenvol...

Nota Técnica - Cargas horárias da formação geral básica no Ensino Médio: Estudo comparativo entre as redes estaduais

. 14.945/2024). O estudo revela que, apesar de a nova legislação determinar a recomposição da carga horária da FGB para um mínimo de 2.400 horas, tal recomposição não foi efetivamente cumprida nas matrizes curriculares de 2025 para diversas redes estaduais. Persistem desequilíbrios importantes na distribuição das cargas horárias entre as disciplinas

Consenso de Santiago (Cúpula Mundial de Professores)

O Consenso de Santiago adotado em Agosto de 2025, durante o World Summit on Teachers (Cúpula Mundial sobre Professores), reúne princípios e ações para o fortalecimento de políticas e financiamento da educação, e pede o reconhecimento da relação aluno e professor como um patrimônio da humanidade. Além disso, traz um alerta: a escassez de professores qualific...

Estatuto da Igualdade Racial em miúdos

Este livro aborda o Estatuto da Igualdade Racial de uma maneira simples e acessível para o público em geral. Com ilustrações e linguagem fácil, ele busca a legislação. O livro é um esforço do Senado Federal do Brasil para promover a consciência e educação sobre a importância do tema.

Estatuto da PCD em miúdos

Este livro aborda o Estatuto da PCD de uma maneira simples e acessível para o público em geral. Com ilustrações e linguagem fácil, ele busca a legislação. O livro é um esforço do Senado Federal do Brasil para promover a consciência e educação sobre a importância do tema.

Educação básica: Coletânea de legislação

As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação

Cartografia da inteligência artificial e da proteção de dados na educação básica

Este artigo analisa criticamente a presença da inteligência artificial e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na educação básica brasileira, com base em uma cartografia regional que contempla cinco estados representativos das cinco regiões do país. O estudo propõe que a escola pública seja reconhecida como território ativo de regulaç...

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

é prioritariamente (ofertado) na rede municipal. A EJA é uma modalidade que atravessa todas as etapas de ensino. A rede municipal está deixando de cumprir a legislação maior", salienta. A docente aponta ainda a dificuldade de acesso que os alunos afetados terão com a mudança. "São poucas escolas (da rede estadual) que ofertam a segunda etapa. Como (os estudantes) vão

O futuro da educação brasileira sem celulares em sala de aula

Na última semana, o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o País. Com a sanção presidencial, prevista para ocorrer em breve, a nova legislação deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo, trazendo uma transformação significativa à dinâmica escolar. De acordo com o relator

O que muda com a proibição de celulares nas escolas

em outros países Países como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar a medida, que vale na capital carioca desde fevereiro deste ano. Um projeto similar foi aprovado em São Paulo para ser implementado no ano que vem

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

no plenário) e segue para sanção presidencial. O Congresso já havia alterado a legislação para tornar permanente o programa de suporte às empresas criado na pandemia, o chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Apesar disso, as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff nas pedaladas. O governo tem defendido a legalidade dos pagamentos. No entendimento da AGU, em justificativa à Corte de Contas, não é necessária autorização do Congresso para fazer os pagamentos aos alunos. A legislação, contudo, é explícita ao afirmar que a política pública só poder ser executada