Sete meses após reajuste, gestão Nunes diz que vai pagar piso salarial a professores de creche

, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

Escola condenada a indenizar aluna com deficiência diz que bullying é carinho

da estudante ou obter posicionamento do colégio. A Lei n° 13.185/2015, chamada de Lei do Bullying, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sustentam a decisão do TJSP. continua após a publicidade "A legislação é muito clara ao estabelecer as obrigações dos colégios com relação ao bullying presencial ou virtual. A instituição de ensino que não tem programa

Prouni 2023: MEC divulga resultado da 1ª chamada nesta terça

ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

Para ampliar educação alimentar, São Caetano (SP) terá hortas em todas as escolas

, com iniciativas de um conjunto de docentes que gostam da temática", declara. Há outras determinações legais sobre o tema, a exemplo da lei 13.666, sancionada em 2018. A legislação prevê que o ensino sobre alimentação e nutrição esteja no currículo da Educação Básica de maneira transversal –ou seja, abordada em todas as disciplinas. Apesar disso, muitas escolas mantêm

MEC prorroga debate sobre o Novo Ensino Médio após pedidos

a necessidade da prorrogação. A prorrogação é muito importante para efetivar a consulta, utilizando todos os indicadores apontados", afirma. As críticas ao Novo Ensino Médio A legislação estabelece um aumento gradual na carga horária. No antigo modelo, exigiam no mínimo 800 horas-aula por ano (totalizando 2.400 ao longo do ensino médio). Por sua vez, o novo modelo

Projeto político-pedagógico deve ser revisto para se adequar à educação inclusiva

para colocar o PPP inclusivo em prática. Doug reforça a importância de a gestão conhecer as legislações vigentes sobre inclusão e que exerçam uma liderança inclusiva, além de separar recursos para que mudanças em infraestrutura possam ser feitas. Crédito: Freepik "É importante que os gestores valorizem a formação contínua e continuada sobre a inclusão. Eles devem

Formação cidadã começa nas bibliotecas escolares

em Educação Integral: O que significa ser um leitor ou leitora na perspectiva da Educação Integral e dos estudos e legislações mais contemporâneas, como a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho? José Castilho Marques Neto: O leitor ou leitora, antes de tudo, deve ser compreendido em meio a uma construção social da leitura

Como ir além da reforma e construir nova política para ensino médio

no Brasil, sendo requisito de acesso ao superior e de conclusão da educação básica. Qualquer legislação, portanto, deve lidar com essas duas funções. E aqui está uma das limitações iniciais da reforma: ela não prevê mudança nos períodos introdutórios dos cursos superiores nem adaptações do Enem, apesar de criar itinerários formativos por áreas do conhecimento

'Cota não é caridade. É um direito político e social', defende a filósofa Katiuscia Ribeiro em debate sobre educação antirracista

e pode ser compartilhada é o ambiente escolar, com participação ativa dos professores e famílias. Por isso, a Lei nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas, é tão importante, de acordo com o ator Lázaro Ramos. Criada a partir da mobilização do movimento negro, a legislação completou 20 anos

'Não se faz educação apenas com vocação' diz professora do AP após suspensão da greve dos servidores

). Com a paralisação dos profissionais, aproximadamente 300 escolas ficam fechadas. A adesão à greve depende de cada profissional. A decisão é feita em assembleia geral da categoria. Segundo o sindicato, 80% dos profissionais aderiram ao movimento em todo o estado. Entenda a greve: De acordo com a legislação trabalhista, o trabalhador brasileiro tem direito à greve pela Lei

Português como língua de acolhimento garante o direito à educação

dos fluxos imigratórios no Brasil, uma política pública dedicada ao PLAC seria muito útil e bem-vinda. A organização é voltada à reintegração de refugiados em diferentes áreas, como atendimento jurídico, mercado de trabalho e ensino de idiomas. "O Brasil é um país de destino para muitas pessoas, inclusive porque tem uma legislação migratória considerada muito moderna

A educação antirracista não pode mais esperar

municipais de Educação, apenas 5% possuem uma área especializada para abordar conteúdos educacionais de relações étnico-raciais; apenas 8% têm um orçamento dedicado à implementação da legislação; e 74% não possuem profissionais para pôr em prática o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. A análise geral que podemos aferir dos dados é que não há

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

entre 5 e 17 anos. E escancara também o racismo: desse total, 66,1% são pretos ou pardos. No mundo, soma-se mais de 160 milhões de meninos e meninas no trabalho precoce. O livro explica: trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por pessoas abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país: no caso brasileiro, proibido

Estamos em estado de emergência LGBTQIA+

, em 2023 houve mais de 525 projetos de lei apresentados em 41 estados dos EUA, com mais de 75 deles aprovados em 5 de junho. Na Flórida –estado que ficou conhecido por sua lei "Não Diga Gay"–, o governador Ron DeSantis assinou no mês passado uma legislação que proibiu tratamentos de transição de gênero para menores e que os funcionários de escolas públicas

Geração ‘nem-nem’ e o futuro perdido

a legislação. continua após a publicidade O superintendente do CIEE pontua também que é preciso empenho para realizar mudanças que desburocratizem as contratações para ampliar o número de vagas que vão ajudar a diminuir esses índices – já que a legislação prevê emprego formal e capacitação profissional para o público jovem. Mas não basta isso. É preciso, também, criar

Projeto das 'fake news' é vital para o futuro da democracia

Orlando Silva (PCdoB-SP), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 está em tramitação na Câmara. Ao comentar o rápido avanço tecnológico das comunicações, o ministro da Secom observou que as legislações sobre o tema pelo mundo não conseguem acompanhar essa transformação. Mas ele observou que alguns países – citou Austrália, Canadá e Suíça, além da União Europeia – já

A diferença entre o nosso ensino médio e o de países desenvolvidos

a empregabilidade dos estudantes. Mas tudo isso precisa ser facilitado por uma legislação do ensino médio que mantenha a porta aberta para a expansão da educação profissional. Mais horas na escola e ensino técnico integrado com cobertura muito maior —se queremos uma escola mais atraente para os jovens e educação como a do primeiro mundo, essa é a agenda de que deveríamos

Não vamos esperar novo ataque nas escolas

para deixar armas facilmente à mão de quem não deve. Neste caso, governo, legislação e família juntas numa pauta que é potencialmente facilitadora ou inibidora de ataques. São exemplos típicos de ações de núcleos multidisciplinares como forma de solução eficaz. Eis a natureza dupla de que se espera no plano que será apresentado pelo grupo interministerial do governo

Audiência Pública - Seminário Nacional 20 anos da Lei 10.639 e o ensino de História

dessa legislação na Educação Brasileira, bem como os limites e os desafios futuros da sua implementação e consolidação. A atividade busca promover um diálogo dos que atuam na defesa de uma Educação antirracista e também na construção de políticas para uma Educação das Relações étnico raciais emancipatória, critica e comprometida com a diversidade brasileira.

'Sei dos equívocos do Novo Ensino Médio', diz ministro da Educação após ser interrompido por estudantes em evento em MT

, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Impacto aos estudantes O Novo Ensino Médio foi instituído por meio de uma lei federal específica; os principais eixos da reforma só podem ser mudados com uma nova legislação aprovada pelo Congresso. O que está em discussão neste