PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

de ensino justificaria a mudança. O projeto também destaca que, pela Constituição Federal, o piso é de 25% da arrecadação de impostos, enquanto artigo da legislação estadual amplia esse percentual para 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. — Não podemos deixar de levar em consideração o que está acontecendo na pirâmide do país. As pessoas estão envelhecendo

Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.

Quais os impactos da proibição de celulares em escolas no Brasil

concentração e participação em aula, além de diminuir as ocorrências de cyberbullying. O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou um projeto de lei que propõe uma legislação nacional sobre o uso de celulares em sala de aula. Existem outras 13 propostas semelhantes que tramitam na Câmara. Além da proibição de uso ao longo de todo o período escolar, o texto

Trilhas de aprendizagem do Novo Ensino Médio personalizam o caminho dos estudantes | GZH

. Para controlar esse fenômeno, a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) foi ampliada e a das trilhas, reduzida. Entre os temas abordados estão o pensamento computacional, gamificação, educação financeira, sustentabilidade, relações internacionais e a questão ambiental. De acordo com a legislação, tudo isso pode aparecer em formato de clubes, grupos de estudo

Projeto que proíbe uso de celular nas escolas é aprovado em São Paulo com apoios da esquerda à direita

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede pública e privada do estado. Os deputados consideraram que o acesso aos aparelhos prejudica o aprendizado e devem ser vetados não apenas de sala de aula, como previa legislação anterior, mas de todo

Pesquisa mostra que 86% dos brasileiros apoiam restrição ao uso de celular nas escolas

que estava elaborando um plano sobre o assunto, porém, não chegou a publicá-lo. A legislação aprovada pela Comissão de Educação da Câmara veda o uso para crianças com menos de 10 anos. É permitido para atividades pedagógicas a partir dos 11 anos. Confira alguns outros dados da pesquisa: 86% dos brasileiros são a favor de algum tipo de restrição ao uso de celular dentro

Duas em cada cinco crianças vulneráveis estão matriculadas em creches

de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil. "A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público", diz. "É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias

Ao menos 16 redes estaduais já proíbem celular em escolas mesmo antes de lei federal

têm, prioritariamente, alunos do fundamental e também do ensino médio. A Folha questionou todas as redes estaduais e, entre as 19 que responderam, 7 informaram já ter leis ou portarias específicas sobre a restrição: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará. Outros 9 recomendam a proibição, mesmo sem uma legislação específica. São eles: Amapá

União repassou 10% das verbas previstas para reconstrução de estruturas educacionais no RS até agora, mostra Painel da Reconstrução | GZH

. A legislação previa ações como o repasse de recursos para diversas universidades e institutos federais de educação, somando mais R$ 22 milhões. ‬Deste valor, foram efetivamente pagos até agora R$ 10,1 milhões. A terceira medida provisória que disponibilizou recursos para a educação foi a MP 1.248/24, publicada pelo governo federal em 1º de agosto. Esta legislação

TCU manda MEC, Fazenda e Caixa explicarem pagamentos ao Pé-de-Meia

do governo Lula (PT) são operados fora do Orçamento da União -- o que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação que criou o Pé-de-Meia. Nardes autorizou as oitivas "considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças públicas", conforme diz despacho

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

: incluiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino públicas e particulares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2004, um parecer propondo as "Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras". A legislação

Escolas do DF limitam uso de celular em sala de aula; projeto de lei prevê proibição em todo ambiente escolar

e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. A proposta foi aprovada pelos deputados na Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois, ainda será debatido no plenário e, em seguida, no Senado. Alguns países já possuem legislação que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, como é o caso

Tema de redação do Enem sobre herança africana reforça urgência da educação antirracista

relacionados à Lei 10.639/03. Promulgada em 2003, a legislação tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares, além de instituir o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Grátis: Baixe o infográfico dos 20 anos da Lei 10.639/03 Contudo, de acordo com um recente levantamento feito pelo Instituto Geledés

‘Precisa ser ampliada’, dizem especialistas sobre a Lei de Cotas no Brasil

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) é vista por especialistas como uma forte ferramenta de equidade de oportunidades na educação. No entanto, na opinião deles, a legislação precisa ser ampliada. Durante o segundo dia do Fórum Brasil Diverso, nesta sexta-feira, 1º, em São Paulo, estudiosos avaliaram a lei brasileira e sugeriram quais deveriam

7 em cada 10 escolas privadas de SP pretendem enrijecer regras para uso de celular, com ou sem diretriz do Congresso, aponta pesquisa

No estado de São Paulo, 70% dos colégios particulares pretendem aumentar as restrições ao uso de aparelhos celulares dentro do ambiente escolar, ainda que não haja uma legislação específica sobre o tema, segundo uma pesquisa da empresa Meire Fernandes, voltada para gestão e soluções de Educação. Segundo as escolas, o uso desregrado de celular

Vencedora de licitação para construir escolas mira retrofits do governo e gestão pedagógica

, que "tem uma história de 48 anos atendendo clientes públicos e privados, nos mais diversos segmentos, e cumpre rigorosamente com todos os preceitos legais, atuando em absoluta consonância com a legislação e com seu Código de Ética e Compliance".

Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do Supremo

de pessoas LGBT+, questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o "emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro'" em todas as escolas públicas e privadas do município. A legislação entrou em vigor em maio do ano passado; o texto da lei veta expressamente a discussão de "novas

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

, é fundamental que se amplie o debate sobre a importância da educação inclusiva, promovendo não apenas a legislação necessária, mas a conscientização coletiva sobre a diversidade no ambiente escolar e a aplicação de políticas pública que façam ser cumpridas as leis vigentes. Apesar do Brasil não ter, por enquanto, estatísticas próprias sobre o número de cidadãos

MEC define parâmetros para qualidade na Educação Infantil; como realizá-los?

em Pedagogia, ofertados em nível Superior, admitida a formação mínima em curso normal de nível médio, na forma da legislação vigente". "A sociedade não valoriza tanto a Educação Infantil e ainda hoje ouvimos dizer que para ensinar criança não precisa de formação. Esse período da vida é sofisticado, delicado e potente, e o mais diferente dos adultos. Se não há formação

Pé-de-Meia: Três ministros de Lula tentam barrar investigação do TCU

os pagamentos do Pé-de-Meia. Como revelou o UOL, a legislação do Pé-de-Meia, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição obrigam o MEC a incluir a despesa com a política pública no orçamento, o que não ocorreu. O MEC apenas solicitou aval para colocar dinheiro no Fipem, um fundo privado na Caixa onde estão separados os recursos para o programa. O fundo já conta