Síndrome de Down e educação inclusiva: a exclusão que ainda persiste nas escolas

terapêutico, isoladamente, consegue reverter. Por isso, a presença de um estudante com T21 em uma escola regular não é apenas um direito legal — garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e pela LDB —, mas também uma necessidade de saúde pública. Mesmo assim, não são raros os relatos de famílias que enfrentam recusa velada

Mais educação com menos recursos: o custo-benefício da graduação privada

de assegurar o direito constitucional à educação, mas também uma estratégia inteligente de gestão dos recursos públicos. Afinal, com os mesmos R$ 50 mil o governo beneficiaria, pelo menos, cinco estudantes em instituições privadas por meio de políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e um Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com caráter

Cotas em universidades são ampliadas e ciganos passam a ter direito em MS

, presos, filhos de policiais mortos em serviço e pessoas transgênero, com regras criadas pelas próprias instituições de ensino em diferentes contextos locais. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, esses públicos não têm direito a vagas de cotistas, sendo ampliada a oferta apenas para os ciganos. A pesquisa foi feita pelas vagas disponíveis na última edição

MEC lança curso sobre gestão municipal da educação infantil

brasileiros. O acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reafirmado por tratados internacionais, marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um direito das crianças e das famílias, que exige políticas promotoras de equidade capazes de impactar, de forma concreta, o desenvolvimento de toda a sociedade.

MEC autoriza 456 cursos ter aulas semipresenciais pela nova política de EAD

realizadas nas sedes das instituições, em polos EAD ou em ambientes profissionais equipados e supervisionados academicamente. Algumas áreas, como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, continuam obrigatoriamente presenciais, não podendo ser oferecidas na modalidade semipresencial ou a distância. Com a portaria, o MEC detalha oficialmente

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade

Ataques em escolas e o discurso de ódio entre jovens: impactos e reflexões

, alinhavados por princípios de misoginia e a cooptação desses jovens por atores antidemocráticos na internet. Ressalta-se a necessidade de políticas públicas eficazes na moderação das redes sociais que violam os direitos humanos.

Educação baseada em projetos - Direito à educação: roteiros pedagógicos para trabalhar democracia no Ensino Médio (Caderno do professor)

A metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL) é abordada através de recursos e atividades que possibilitam o desenvolvimento de temas relacionados à democracia e participação dos estudantes. A proposta enfatiza a importância da escola na promoção da cidadania, estimulando a interpretação crítica das informações e valorização das diferenças. Este gu...

Transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no plano e no orçamento: guia prático para gestoras e gestores públicos

O guia prático para gestoras e gestores públicos aborda a importância da transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no planejamento e no orçamento. Focado na interseccionalidade e na transversalidade, o material oferece conceitos e práticas para integrar estas questões ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento público, além de trazer ...

Aplicativos e IA são aliados na preparação para o Enem

gratuita pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e aulas on-line complementares.> "É uma rotina bem puxada e acabo me cobrando muito, mas sempre tento tirar um tempinho nos finais de semana para meus amigos, família e cuidar da minha saúde mental. Quero passar em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), um curso bem concorrido e que me exige

Psicomotricidade ausente expõe lacunas na formação docente

de matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais que dobrou entre 2018 e 2021, passando de 105 mil para 212 mil. O cenário reforça a necessidade de práticas pedagógicas e clínicas que unam corpo e mente. —————————– Leia também PPP, documento para mobilizar em qualquer contexto David Rodrigues: uma escola de direitos e deveres humanos

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

prevista hoje no Plano Nacional de Educação. Quais os próximos passos? A proposta agora voltou a tramitar no Senado e entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - entidade da sociedade civil que atua no campo da educação - pressionam para que a casa legislativa "corrija alguns pontos" do texto que foram modificados na Câmara. Dentre

Pequena proporção de pós-graduados prejudica desenvolvimento do Brasil

A distribuição dos alunos nos cursos também precisa ser melhorada, a começar pela graduação. O Panorama da Educação, da OCDE, revela que administração de empresas, Direito e formações relacionadas a negócios respondem por 34% dos graduados. Apenas 16% saem dos cursos hoje mais necessários para melhorar a competitividade de qualquer economia, conhecidos pelo acrônimo

Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

O que a história de duas mulheres negras ensina sobre educação e direitos humanos

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 12 de setembro de 2025 Quase 8 mil quilômetros e 12 horas de voo separam São Paulo de Maputo, capital de Moçambique. Mas a longa distância é encurtada quando duas mulheres negras, uma de cada país, se reconhecem em suas trajetórias na defesa dos direitos humanos e no idioma que as conecta. A coragem se torna

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

No STF Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas Advocacia-geral da União pontua que o direito parental somente pode ser aplicado a ações pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas Publicado em 12 de setembro de 2025 às 12:02 Após pedir vistas no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou

SUS da Educação: uma década de atraso

e financeira entre os entes para garantir o direito à educação de qualidade. Não é uma ideia nova. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 já previa a criação do SNE em até dois anos. O prazo expirou há quase uma década. Só agora, com a discussão de um novo PNE e a retomada do tema no Congresso, há uma chance de que sua implementação não esteja tão distante

Internacionalização universitária e a formação para a transformação social

a educação como direito social.  Nesse horizonte, a Universidade de Passo Fundo incorporou a internacionalização como estratégia institucional , ampliando oportunidades de formação para a cidadania global.  Por meio de ações de e para a internacionalização do currículo, além de programas para mobilidade internacional com bolsas de estudo e auxílios financeiros

O que a morte de Alícia Valentina diz sobre a situação nas escolas

, ampliando assim a rede de apoio psicossocial aos alunos e à comunidade num todo. "Para prevenir esse tipo de tragédia a gente aposta muito na educação em direitos humanos que tem um de seus caminhos formar pessoas que compreendam os seus direitos e os direitos do outro. Essa educação se dá através do diálogo, promovendo espaços de conversas, de pertencimentos

Magistradas do RJ explicam violência doméstica e Lei Maria da Penha em escolas

de desenhos e redações sobre as conversas, e os melhores trabalhos serão premiados. As salas de leituras das unidades de educação devem ganhar livros didáticos e cartilhas sobre direitos da mulher. Entre agosto de 2024 e agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio deu 74.332 sentenças em casos de violência doméstica contra a mulher e deferiu 39.789 medidas