Governista apresenta pedido de outra CPI para se contrapor à proposta de CPI do MEC

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou nesta terça-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em obras inacabadas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2006 e 2018. Carlos Portinho é líder do partido do presidente Ja...

PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente Nac...

PEC do perdão a gestores que gastaram abaixo do mínimo para educação vai à promulgação

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exime de responsabilidade os gestores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% dos recursos na educação em 2020 e 2021. O texto, votado em dois turnos, agora vai à promulgação. A chamada "PEC do Perdão" prevê que a diferença de recurso...

Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e mun...

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (​11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 —o mínimo necessário era de 3...

CPI do MEC perde uma assinatura; Randolfe diz que seguirá atrás de apoio

BRASÍLIA – Após ter atingido o número de assinaturas exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, o Senado registrou um recuo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu de apoiar a abertura da CPI, que agora depende de uma nova assinatura para estar apta a ser instaurada....

Senadora aponta para fraude em assinatura de apoio à CPI do MEC; Randolfe diz que não há 'evidência’

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse nesta quinta-feira (7) que o requerimento, enviado em nome dela com o apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação (MEC), é uma "fraude" e cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), uma apuração sobre o caso. A CPI do MEC atingiu nesta se...

CPI do MEC já tem 27 assinaturas, diz Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao blog que a oposição conseguiu a 27ª assinatura para criação da CPI do MEC, atingindo o mínimo necessário exigido para a instalação da comissão. Segundo ele, a meta é conseguir pelo menos mais duas assinaturas, para ter uma margem caso o governo consiga tirar algum apoio à CPI. Randolfe Rodrigues disse que a 27ª...

CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação

BRASÍLIA - O Senado já tem o número de assinaturas exigidos para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido. O requerimento de abertura da CPI do MEC recebeu apoio de 27 senadores. Agora, a abertura da comissão depende de decisão d...

FNDE vira esgoto moral do governo Bolsonaro-Centrão; MEC está em demolição

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é hoje o esgoto moral do governo Bolsonaro. É o maior fundo controlado pelo Ministério da Educação, com um Orçamento, neste ano, de R$ 45,6 bilhões. Mais de 10% dessa grana — R$ 5 bilhões — viram despesas discricionárias e emendas parlamentares. O presidente do dito-cujo é Marcelo Ponte, que trabalhava com Ciro...

Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil

O painel "Reforma Fiscal e Programas Sociais", realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 14 de abril, contou com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Participaram do encontro o economi...

'Tem que ter um fato que justifique', diz Pacheco sobre possível criação de CPI do MEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que é preciso "ter um fato que justifique" a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de desvios no Ministério da Educação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz já ter reunido, até o fim da tarde desta quinta, 26 das 27 assinat...

Presidente do FNDE relata presença de pastores em eventos no MEC

A Comissão de Educação do Senado recebeu, em audiência nesta quinta-feira (7), o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que negou relação com um suposto esquema de corrupção envolvendo repasses de verbas do Ministério da Educação a prefeituras. A comissão avalia as denúncias sobre a suspeita de que o ex-mi...

Presidente do FNDE diz que kit robótica possivelmente atendeu a indicação parlamentar

O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, afirmou que a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas, com deficiências estruturais, muito possivelmente atendeu a "indicações parlamentares". Sem entrar em detalhes, o dirigente afirmou que a compra dos kits teve "critérios técnicos" ...

Aliado de Lira recebe 79% dos repasses do governo Bolsonaro para kit robótica

Municípios que contrataram kits robótica com a empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentram 79% do total gasto pelo governo Jair Bolsonaro com essas despesas em 2021 em todo o país. O percentual representa R$ 31 milhões de um montante total de R$ R$ 39 milhões. Os valores se referem somente à rubrica específica para compra de ...

Sucateamento, descaso e escândalos na Educação cobrarão a conta de jovens

A possibilidade de repetição das questões para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2022 é mais um capítulo do desmonte do Ministério da Educação sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O problema havia sido relatado em fevereiro ao INEP e ao MEC e reforçado em novembro, mês de aplicação do último exame. O descaso cobrará um preço caro dos jov...

Por que o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

Em janeiro de 2019, todos os ônibus escolares de Ibaretama, no Ceará, foram incendiados durante um ataque atribuído a facções criminosas. Desde então, o município não tem veículos próprios para o transporte de alunos da rede pública e conta apenas com serviços terceirizados. O secretário de Educação da cidade, Alessio Lima, afirma que solicitou ao Fundo Naci...

Centrão quer mais espaço no governo Bolsonaro e já mira MEC e Petrobras

Depois de ocupar um espaço inédito no governo, incluindo o núcleo duro do Palácio do Planalto, com a Casa Civil e a Secretaria de Governo, o Centrão volta seus olhos para o Ministério da Educação (MEC), um dos maiores orçamentos da Esplanada e considerado uma máquina de votos por sua capacidade de investimento nos rincões do país. As suspeitas de cobrança de...

Educação: entenda como funciona o orçamento e onde poderia estar desvio

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". Gravada em áudio e divulgada originalmente pelo jornalista Paulo Saldaña, da Folha de S. Paulo, a afirmação do ministro Milton Ribeiro — que, segundo o próprio, estaria cumprindo "um pedido especial do presidente d...

Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022

Em 2022, os governadores terão um gasto adicional de R$ 32,7 bilhões com os projetos de reajustes salariais para servidores. Esse montante foi apurado por meio de um levantamento do g1 e da GloboNews com os 26 estados e o Distrito Federal. Todos já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou apresentaram às assembleias projetos que contemplam recompo...