Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhões de reais da educação

O projeto de lei que pretende desonerar o preço da gasolina e da energia elétrica que tramita no Congresso Nacional terá um impacto direto da ordem de 19,2 bilhões de reais nos recursos destinados à educação, calcula o movimento Todos pela Educação. Isso pode ocorrer porque a medida prevê uma redução do ICMS que incide sobre esses produtos, sendo

Educação laica: como religiões devem ser tratadas nas escolas públicas?

, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional uma lei municipal que obrigava o estudo da Bíblia em escolas de Barretos, no interior do estado. O órgão entendeu que a iniciativa violava a laicidade do estado e a separação de poderes. Segundo a decisão do TJ-SP, a legislação, aprovada em 2019, necessitava de legalidade porque buscava impor

Como reforçar a educação para a democracia em sala de aula?

a simulação de como se vota uma lei na cidade. Foi uma experiência de imersão. Os estudantes também visitaram o Congresso Nacional, vivendo um dia de "deputados" mirins. "Eles analisaram um um projeto de lei que a gente havia estudado na escola, fizeram argumentos para defender a proposta e participaram depois da votação no plenário Ulysses Guimarães", conta

Tecnologia pode acirrar desigualdades

dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei nº 9.998, de 2000. "Os desertos escolares digitais na pandemia foram gerados principalmente pela falta de recursos do Fust. Se tivessem sido usados de forma correta, desde a criação do fundo, provavelmente não estaríamos nessa situação", avalia Ferrari. Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro

‘Homeschooling’ pode esbarrar novamente no STF

Mesmo se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar no Brasil deve esbarrar mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes do tribunal afirmam que, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei que institui o "homeschooling" não passaria pelo controle

Sob Bolsonaro, novo Prouni aumenta risco de elitização do ensino superior

para concorrer a bolsas de 50% ou 100% em universidades privadas. "A alteração da lei não muda seu objetivo, mas relativiza o objetivo específico do programa, que era a expansão de um público específico no ensino superior: estudantes vulneráveis", analisa João Marcelo Borges, pesquisador do DGPE (Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais

O Senado deve aprovar o projeto que prevê o ensino domiciliar? NÃO

O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil (PL 3179/12), aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de maio, não é apenas inadequado. Ele representa risco ao direito a uma educação integral de crianças e jovens brasileiros. A regulamentação do ensino domiciliar (ou homeschooling) enfraquece pilares fundamentais de uma educação

Governo estende Prouni para alunos de escolas particulares; entenda

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (26) a MP (Medida Provisória) que amplia o acesso do Prouni para estudantes de escolas particulares sem bolsas. A partir de 1º julho deste ano, as mudanças entram em vigor. Antes da MP, o programa era voltado para alunos de escola pública e bolsistas de colégios privadas. A nova lei também

Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam

Brasil não cumpre 80% das metas estabelecidas pela ONU para direitos humanos

avançam. A austeridade, que tira financiamento de áreas sociais, também causa reflexos significativos. Segundo Andressa Pellanda, os índices são alarmantes, "Temos a mais baixa execução orçamentária dos últimos dez anos. São R$ 63 bilhões a menos na lei orçamentária anual do mínimo que a gente precisaria para um mínimo emergencial para enfrentar os desafios

Proteção digital: ‘terra de ninguém’ precisa de limites

estudantil na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ligada ao órgão federal, que tem representante do ensino superior. Vale lembrar que a prática de proteção de dados de crianças e adolescentes ainda não está consagrada na educação privada e tampouco na educação pública. A recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que para menores

Helena Singer - Cotas, Enem e o Brasil que queremos

Dois eventos de extrema importância acontecem este ano e, embora sejam intimamente relacionados, não costumam ser abordados em conjunto. O primeiro deles é a revisão da Lei de Cotas, promulgada em 2012, que garantiu a reserva de vagas nas instituições federais de nível técnico e superior para estudantes das escolas públicas, filhos de famílias de baixa

Apps e sites usados em aulas online no Brasil coletaram dados privados de crianças

Internacional dos Direitos da Criança da ONU, em 1989, e ratificado pelo Brasil em 1990. Embora a lei tenha sido aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor somente em setembro de 2020. As sanções –com multas que podem chegar a R$ 50 milhões– passaram a valer em agosto de 2021. Segundo Meira, "o uso comercial desses dados vai contra o princípio da LGPD ao privilegiar

Greve dos professores das escolas municipais completa 24 dias em Itajubá, MG

% aderiram à paralisação. Entre as reivindicações, estão o reajuste do piso salarial e melhorias das condições de trabalho. "Embora o município alegue que pague o piso salarial, a lei que foi aprovada pela Câmara dos Vereadores defasa o salário dos trabalhadores do quadro do magistério. O valor do reajuste foi de 33,24%, aqui em Itajubá ela dá de 0% a 4% de reajuste

Ensino domiciliar: família não substitui escola. 'Papéis são diferentes'

São Paulo – Professores, educadores e cientistas desaprovam o projeto de lei 3179/12 que permite o ensino domiciliar no Brasil. A matéria aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados agora tramita no Senado Federal. O chamado "homeschooling" permite que crianças receba formação escolar em casa, sem necessidade de frequentar escolas regulares

'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate

A prática do ensino domiciliar, o chamado "homeschooling", voltou ao centro do debate depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), um projeto de lei que regulamenta as aulas em casa. O texto segue agora para análise no Senado (saiba mais abaixo). Em Brasília existe uma lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro

Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

Prática do ensino domiciliar foi aprovada pela Câmara e agora segue para o Senado Por Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília 21/05/2022 06h00 · Atualizado Aprovado em 19 de maio pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil estabelece regras para que as famílias possam optar por essa modalidade

Fernando Dantas - O que 'não' fazer no governo

. Em alguns casos, ele continua, a sociedade aprende com erros e cria mecanismos institucionais para evitá-los. Como exemplo, ele cita a dificuldade de Bolsonaro de impor à Petrobrás uma política eleitoreira de preços de combustível em função da Lei das Estatais e das melhorias na governança da estatal, um aprendizado da sociedade com a crise do Petrolão

Cautela no Senado com homeschooling

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não deverá acelerar a tramitação do projeto de lei que institui o ensino domiciliar. "Não haverá açodamento para essa apreciação. Existe uma comissão de educação e não seria razoável subtrair dela um tema desses", disse o senador. O texto-base do projeto foi acatado na última quarta-feira

Projeto de ensino domiciliar facilita abertura de escolas informais

O projeto de lei de ensino domiciliar, aprovado na Câmara dos deputados nesta quinta-feira abre a possibilidade de abertura de "escolas informais", sem a anuência ou aprovação das delegacias de educação das secretarias estaduais, responsáveis por regular e fiscalizar esses estabelecimentos. Isso porque o Projeto de Lei prevê que os pais que optarem