Estados defendem compensação integral por perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis

Governadores defenderam nesta quarta-feira (8) no Congresso que o governo federal compense integralmente as perdas com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O impasse está no PLP 18, o projeto de lei que limita em até 18% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia. Os governadores se articulam com suas bancadas no Senado

Corrupção bolsonarista, capítulo 1

, tráfico de madeira, Bíblias do MEC, kits robótica; a omissão de autoridades em área do crime organizado onde sumiram Dom Phillips e Bruno Araújo. A corrupção, curiosamente, às vezes sequer viola a lei. Ocorre quando o próprio texto legal traz regra reprodutora de estruturas de dominação econômica. A espoliação se legaliza. Ou quando intérpretes da lei

Governadores pedem a Pacheco mudanças em projeto do teto do ICMS e mais tempo para cortar imposto

de arrecadação com o limite de 17% no ICMS (tributo estadual, responsável pela maior parte de arrecadação dos cofres estaduais) e querem que o corte na alíquota seja mais gradual, numa espécie de "modulação". O texto do projeto de lei complementar aprovado na Câmara, e que agora tramita no Senado, prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

esses combustíveis. Dos 27 estados, nove hoje cobram porcentuais maiores sobre o diesel (o maior deles é 25%), segundo monitoramento interno do governo. Um projeto de lei que vinha sendo articulado no Congresso já buscava estipular o teto de ICMS em 17% sobre combustíveis e outros itens (energia, transporte coletivo e telecomunicações) e a perda de arrecadação correspondente

Enem 2022: Inep faz prorrogação excepcional de contrato para realizar exame; renovação custa R$ 652,6 milhões

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) renovou pela 5ª vez o contrato com a empresa que aplica o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova prorrogação, prevista em lei para situações excepcionais, vai custar R$ 652,6 milhões. O contrato para a realização do Enem firmado há 5 anos pelo Inep com o Consórcio

Editorial - Novo ensino, velhos problemas

diagnóstico levou o governo federal a promover ampla reformulação. Ainda em 2016, o então presidente Michel Temer criou o chamado novo ensino médio, por medida provisória que o Congresso converteu na Lei 13.415/2017. Entre as novidades, estavam a gradativa ampliação da carga horária e uma nova organização curricular. Ao lado de uma parte fixa de conteúdos comuns

Jornalismo reage a ataques e recuo na transparência na gestão Bolsonaro

atacam abertamente a imprensa e os jornalistas." Especialistas também chamam atenção para a tentativa do governo de minar a transparência. Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci diz que, embora a estrutura estatal criada nos dez anos da LAI (Lei de Acesso à informação) resista, a posição institucional da alta administração tem afetado

Editorial - Reforma na prática

, pressupõe a participação de professores treinados para atuar nessa modalidade —o que não parece ser o caso. Acrescenta-se a isso um leque ainda bastante restrito de opções para os alunos. De acordo com o estudo, 37% das escolas paulistas passaram a oferecer neste ano apenas dois itinerários, o mínimo exigido pela lei. Esse percentual chega a 50% quando se consideram

Educação dá voto?

, que melhoram de fato a vida de estudantes, suas famílias e professores, formando jovens para a cidadania e o mundo do trabalho, geralmente reconhecidas por bons indicadores de desempenho educacional. AdChoices ADVERTISING O marco inicial dessa virada de entendimento é difícil de precisar. Talvez o Plano Nacional de Educação, que se tornou lei em 2001. Muito debatido

Projeto que limita ICMS é solução preferida da área econômica para preço de combustíveis

a uma nova decretação de estado de calamidade. O Valor apurou que a opção preferida pela área econômica é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, que limita a 17% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte urbano. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados

Reforma do Ensino Médio trouxe um empobrecimento na formação dos estudantes, diz estudo

Casa. ‘Formação reduzida’ Para além do problema estrutural da oferta, a pesquisadora Débora Goulart afirma que a Reforma do Ensino Médio também trouxe um empobrecimento da formação geral dos estudantes, com a redução das disciplinas base que, em grande parte, passaram a se concentrar nos itinerários formativos. A Lei 13.415/2017, que permitiu a modificação

Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação

Um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação brasileira e prejudicar os pagamentos de reajustes e bônus aos professores. Essa é a estimativa de um estudo de Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes

Reajuste para professores ainda não veio e pode ficar mais distante com mudança no ICMS

um projeto de lei, com apoio do presidente Bolsonaro, que define um teto de 17% para combustíveis e energia elétrica. Conforme O GLOBO mostrou nesta quarta-feira, essa alteração pode gerar um rombo de até R$ 21 bilhões no Fundeb, o principal financiador da educação básica do país. Procurado para comentar a estimativa e os efeitos do projeto no ensino público

Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores

Um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica pode tirar até R$ 21 bilhões da educação básica brasileira e prejudicar os pagamentos de reajustes e bônus aos professores. Essa é a estimativa de estudo feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União

Alexandre Schneider - Senado pode estancar a destruição da educação pública brasileira

Os graves desafios enfrentados pela educação brasileira, por ação ou omissão do governo federal, vêm ganhando contornos ainda mais dramático. Os últimos capítulos deste filme B de terror se deram mais recentemente, com a aprovação na Câmara dos Deputados das leis que legalizam o ensino domiciliar e da lei que reduz a arrecadação de ICMS (Imposto sobre

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

federais caem pela primeira vez desde 1990 Suspeitas: Compra de material escolar do FNDE apresentava sobrepreço de R$ 1,5 bilhão, diz CGU Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado

Editorial - Teto do ICMS afeta educação

que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada. Em boa hora, o movimento Todos pela Educação veio a público, na última segunda-feira, alertar para o risco de perdas bilionárias nas redes municipais e estaduais de ensino − onde estão matriculados oito em cada dez alunos no País. O prejuízo ameaça

Artigo | A falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista

do Ensino Fundamental, em 2014! Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) estabeleçam que os professores devem ser contratados por meio de concursos públicos, o estado de São Paulo tem se valido da contratação temporária de professores (Categoria O) para atender, em caráter de excepcionalidade

A defesa da escola é parte fundamental da defesa da democracia

de educação que ocupavam a maioria das vagas das universidades públicas, reconhecidas como instituições de excelência, mas a Lei de Cotas (2012) veio para corrigir essa injustiça. Ocorre que a crise do capitalismo e a emersão de forças políticas de extrema direita em diversos recantos do planeta estão nos impondo lutas que julgávamos superadas, em especial nos países

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

Educação Domiciliar, redução de ICMS para Educação e prisão de ex-ministro: pautas de grande interesse nacional dominaram a cobertura de maio e junho Três assuntos da cobertura de educação estiveram nas manchetes da grande imprensa brasileira entre maio e junho de 2022: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no 3.179/2012, que regulariza