O impasse está no PLP 18, o projeto de lei que limita em até 18% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia. Os governadores se articulam com suas bancadas no Senado para modificar o texto.

• Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de ICMS sobre a bandeira tarifária da conta de luz

Afirmam que, da forma como está, o projeto derrubaria a arrecadação dos estados em R$ 100 bilhões até o fim de 2022. O governo federal calcula a perda em R$ 65 bilhões.

Nesta quarta-feira (8), o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, se reuniu com governadores e secretários estaduais de Fazenda. Os governadores defenderam que o teto do ICMS só pode ser criado se o governo federal compensar, de forma imediata e integral, a queda na receita.

“O governo federal ficou com 20 bi do lucro da Petrobras só em três meses. Então é este dividendo de 20 bi que poderia ser utilizado para compensar o dinheiro para pagar salário dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos policiais, que sairão da conta dos estados”, disse o governador da Bahia, Rui Costa, do PT.

A quatro meses da eleição, o Planalto pressiona pela aprovação urgente do projeto. No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro fez uma proposta para compensar os estados que decidirem ir além do que está previsto no PLP 18 e zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, mas isso só depois da aprovação do projeto pelo Senado.

Nas reuniões desta quarta, os governadores não discutiram a proposta do governo porque ela ainda não estava pronta.

À tarde, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, apresentou seu relatório com mudanças no projeto de lei que limita a cobrança do ICMS. Bezerra Coelho incluiu no texto mecanismos de compensação parcial da União aos estados, mas o repasse só será feito quando a queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis e itens essenciais for maior que 5%.

“Eu diria que isso permitiu, senão a construção de um entendimento, do apoiamento, que isso não houve, mas permitiu uma compreensão melhor em relação aos propósitos do PLP 18. Pelo menos, assegura caso venha a se confirmar um cenário de deterioração das contas públicas estaduais, você tem um mecanismo de compensação efetivo, seguro, que dará, portanto, tranquilidade do ponto de vista da sustentabilidade das contas públicas dos entes federativos”, disse Fernando Bezerra Coelho.

O relatório será lido no plenário do Senado na quinta-feira (9). A votação está prevista para segunda-feira (13).

Como o texto é diferente do que veio da Câmara, se for aprovado pelos senadores, o projeto terá que voltar para ser novamente analisado pelos deputados.