Opção no ensino

o terceiro setor a gerir parte das escolas municipais. Um projeto de lei com esse teor tramita na Câmara Municipal e pode ser aprovado nas próximas semanas. Pela proposta, as organizações sociais (OSs) contratadas teriam liberdade para definir projeto pedagógico e metodologias de ensino nas unidades sob sua gestão. Ganhariam autonomia também para montar a equipe

Academia Brasileira de Ciências lança documento para presidenciáveis e pede 2% do PIB para setor

disseram ainda que o investimento em ciência não deve ser visto como gasto, mas, sim, investimento. Nader sugeriu que a alocação de recursos para áreas como saúde e pesquisa fosse retirada da lei do teto de gastos, a qual criticou. Setor privado Os pesquisadores também ressaltaram o papel importante que empresas do setor privado podem desempenhar na inovação

Educação sexual nas escolas ajuda a prevenir violência contra crianças

São Paulo – Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2020, que derrubou oito leis que proibiam a educação sobre gênero e sexualidade, – por violarem direitos à igualdade, à educação e à não discriminação –, escolas e professores ainda sofrem pressionados a não tratar desses temas nas salas de aula. A pressão por parte de alguns pais é grande

A importância da prevenção da violência sexual e institucional contra crianças e adolescentes

protegida (audiência, a juíza Joana Ribeiro faz perguntas que revitimizam a criança) e a importância da educação sexual. Confira a reflexão de Ana Claudia: Lei da Escuta Protegida Ana Claudia Cifali: Tendo em vista a gravidade dos casos de violência e dos impactos que podem causar em uma criança, pessoa que está em uma fase tão especial de desenvolvimento, a Lei

A cada hora, duas crianças entre 10 e 14 anos são estupradas no Brasil

sexual é menina – quase 80%, e na mesma faixa etária da criança que foi impedida por uma juíza de realizar o aborto previsto em lei no caso de violência sexual. Ainda segundo o estudo do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria de crimes do tipo ocorre na residência da vítima. Para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86

Corrupção bolsonarista, capítulo 3

do presidente, lobistas de armas e advogado de Bolsonaro; carteira de vacinação do presidente; encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC; absolvição de Pazuello. Alegou-se "informação pessoal". "Em cem anos saberá", ironizou Bolsonaro quando perguntado. O governo também tomou iniciativas para restringir amplitude da Lei de Acesso à Informação e recusou

Projeto de lei que quer passar gestão de escolas municipais de SP para organizações sociais será discutido em audiência pública

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei que quer passar a gestão das escolas da rede municipal da capital paulista para organizações sociais foi marcada para o dia 9 de agosto, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). O projeto deve ser votado na mesma data, dependendo da pauta definida no colégio de lideres

No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova

O texto da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para determinados grupos populacionais. Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente

Porque o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

- Como o próprio nome já indica, são repasses obrigatórios e previstos na Constituição. Acontecem de forma automática e com cronograma rigoroso, sem atrasos. Exemplo: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). · Legais - Estão previstos em alguma lei e disciplinados em portarias ou resoluções específicas do FNDE. É tudo normatizado. Exemplos: no Programa

Pinos de tomada, voto impresso e homeschooling

, desse modo, a anacronia do mandatário do Planalto e de seus apoiadores no Congresso. Nessa direção, a Câmara dos Deputados concluiu recentemente a aprovação do projeto de lei 3.179/2012, que dispõe sobre a admissibilidade da prática do homeschooling no país, alterando o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado prevê

Projeto de lei quer passar gestão das escolas da rede municipal de SP para organizações sociais

Uma proposta da Câmara dos Vereadores de São Paulo quer passar a gestão das escolas da rede municipal de ensino para organizações sociais, um modelo parecido com o que existe nas creches da cidade. Vereadores da oposição consideram a proposta inconstitucional. O projeto de lei das vereadoras Cris Monteiro (Novo), Sandra Santana (PSDB), e do vereador Rubinho

Como funcionam as cotas nas universidades públicas? Entenda

Sancionada em 2012, a lei nº 12.711, chamada Lei de Cotas, prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, negros (que correspondem à parcela de pretos e pardos), indígenas e com deficiência

Instituto Cervantes tem expectativa por retorno da Lei do Espanhol no Brasil

Carlos A. Moreno. Rio de Janeiro, 20 jun (EFE).- O diretor do Instituto Cervantes, Luis García Montero, afirmou nesta segunda-feira que o Brasil deveria analisar a possibilidade de reintroduzir a chamada Lei do Espanhol, que obrigava as escolas do país a oferecer o ensino desse idioma. "Comemoraríamos enormemente se a política brasileira voltasse a repensar

Plano Nacional de Educação descumpre 15 de um total de 20 metas

São Paulo – A três anos do fim de sua vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) mais retrocedeu do que avançou. Do total de 20 metas, 15 ainda não foram cumpridas – sete anos após a entrada em vigor. E entre as cinco parcialmente cumpridas, estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei do PNE, em 2014. Portanto, isso não indica

Bolsonaro lança política de recuperação online dois anos após fechamento de escolas

e, na maior parte das redes públicas do país, o retorno presencial ocorreu em agosto de 2021. O MEC (Ministério da Educação) também teve atuação tímida no processo de retorno à escola. A pasta tem investido em oferecer soluções digitais, como é o caso de ação para formação de professores, mas chegou a entrar na Justiça para não cumprir lei que levava internet

Câmara de SP discute projeto que autoriza 3º setor a gerir escolas municipais

A Câmara Municipal de São Paulo discute um projeto de lei que autoriza a prefeitura a entregar a gestão de suas escolas municipais de ensino fundamental e médio para organizações sociais sem fins lucrativos, as OSs. A proposta apresentada pela vereadora Cris Monteiro (Novo) justifica a transferência de responsabilidade como forma de melhorar a qualidade

Indicadores de 9 das 20 metas do Plano de Educação pioraram, diz relatório

de 1,5 ponto percentual ao ano, cerca de metade do necessário ao cumprimento da meta no prazo [até 2024]", informa a organização. O PNE foi aprovado em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e virou lei. Entre as diretrizes, estão ainda: a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade da educação. O documento

Só governos totalitários defendem que professor seja neutro, diz educador espanhol

com conteúdos sexuais pela internet e não havia por que se escandalizar com a atividade guiada e orientada pelo docente. Avança no Brasil um projeto de lei que regulamenta o homeschooling. Como o senhor vê essa modalidade? Essa é uma polêmica muito discutida, se as famílias têm direito absoluto sobre a educação de seus filhos. Eu defendo que não. Os filhos não são

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação Apoie Siga-nos no O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas

PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas em ampliação e aperfeiçoamento. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação. O artigo 7º da Lei de Cotas, publicada no dia 29 de agosto de 2012