MPF abre investigação sobre suposta interferência de pastores no MEC

O MPF (Ministério Público Federal) vai investigar se os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tiveram interferência nas verbas do Ministério da Educação e para quais municípios elas iam. A investigação terá caráter civil, para fiscalização da política pública. O assunto veio à tona após o jornal Folha de S. Paulo revelar um áudio em que o ministro

Ministério liberou verba intermediada por pastores após denúncia de propina

de verba. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha. Ribeiro admitiu, em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (23), ter ouvido "um comentário" sobre suspeitas referentes a Arilton em agosto de 2021. Depois, recebeu uma denúncia anônima sobre "uma possível prática" de intermediação de verbas. Ele afirmou ter levado o caso

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) por meio do PLP 235/2019, que está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovada em unanimidade pelo Senado Federal e pode ser a chave para melhorar a qualidade da Educação no país, garantindo acesso, permanência e equidade. Leia + Especial reúne estratégias de enfrentamento à exclusão escolar

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

do Magistério (Fundef). O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2021, no contexto da votação da chamada PEC dos Precatórios – medida que, entre outros pontos, limitou o pagamento dos débitos judiciais para dar espaço à ampliação do Auxílio Brasil. O projeto Segundo o texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, o dinheiro vai beneficiar: Ainda conforme o texto

'SUS da Educação' deve passar na Câmara na próxima semana após acordo com MEC

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). Considerado uma espécie de "SUS da Educação", por prever mecanismos de colaboração entre os entes da Federação, o projeto já passou no Senado na última quarta-feira (9). O texto que passou pelo Senado, sob relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

Previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o Sistema Nacional de Educação (SNE) deveria ter sido instituído até junho de 2016. Passados mais de cinco anos do final do prazo, projetos relativos à sua criação tramitam de forma simultânea e acelerada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Seguindo esse ritmo, o SNE tem tudo

O processo legislativo no governo Bolsonaro

Se no plano institucional o país sairá de 2022 pior do que entrou em 2019, por causa do desastre que é o atual governo, no plano jurídico o cenário será ainda mais grave. Nos últimos três anos, o Brasil retrocedeu ao tempo anterior à Constituinte, quando a ordem legal na transição da ditadura militar para a redemocratização primava por incertezas normativas

Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

regulamentação configura um grande avanço para o País, após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por 13 anos. A conquista vem sendo muito comemorada por famílias, educadores, pelo Instituto ABCD e por outras entidades ligadas ao tema, afinal trata-se da primeira lei federal a garantir, de forma direta e explícita, o atendimento integral aos educandos

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, explique nota técnica contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina e da imunização de crianças contra a covid-19. O ministro também pediu pareceres da Procuradoria-Geral

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

foi apresentada e aprovada na Câmara dos Deputados. No ano de 2021 ganhou novos contornos, pois foi aprovada pelo Senado por meio de decreto legislativo. Estava, portanto, a caminho de ganhar status de norma constitucional, pois de acordo com Constituição Federal os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipos de emendas (individuais, de bancada, de comissões e do relator do orçamento) é de R$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento. Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhados em 2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral. O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento. Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais. Isso porque

Prefeitos: reajuste a professores é uma 'bomba' e impacto pode ser de R$ 35 bi

para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação. "Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. "A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar

Prefeitos dizem que reajuste a professores é uma 'bomba' e calculam impacto de R$ 35 bihões

para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação. "Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. "A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar

Contra cortes do governo Bolsonaro, ex-reitores de universidades miram ‘bancada da educação’ no Congresso

e ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Margarida Salomão (PT-MG), e de Newton Lima Neto (PT-SP), prefeito de São Carlos por dois mandatos e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Ao menos um dos ex-reitores cogita uma candidatura ao Senado: Reinaldo Centoducatte, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), também ex

Bolsonaro corta verbas de pesquisas, combate a incêndios florestais, indígenas e hospitais

abaixo de 2021. O Ibama disse que os detalhes do Orçamento "só poderão ser analisados após a liberação dos valores" no sistema integrado do governo federal. Bolsonaro ainda vetou R$ 1,6 milhão da verba de demarcação de terras e proteção de povos indígenas, ações executadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Outros R$ 171,9 mil foram subtraídos de dotações

Covid: metade das cidades não teve ajuda federal para testar cidadãos, diz estudo

Junqueira também afirmou avaliar que o número de exames feitos diariamente no Brasil "está aquém da necessidade". "Isso é fato. Não conseguimos ter um programa de testagem que desse conta da demanda", disse. "Mas (o plano) está funcionando, com recursos federais, esforços estaduais e municipais. Os municípios têm seus locais de testagem, mas é bem menor

Covid-19: metade das cidades não recebeu ajuda do governo federal para testar população, diz estudo

, Mauro Junqueira também afirmou avaliar que o número de exames feitos diariamente no Brasil "está aquém da necessidade". "Isso é fato. Não conseguimos ter um programa de testagem que desse conta da demanda", disse. "Mas (o plano) está funcionando, com recursos federais, esforços estaduais e municipais. Os municípios têm seus locais de testagem, mas é bem menor

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

de mecanismos de controle e integridade e a desburocratrização”. Conforme publicado no Diário Oficial da União, as novas regras começarão a valer a partir de 1º de julho de 2022. Para ser transformada em lei, a MP depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nos exemplos a seguir, uma síntese da cobertura: Primeiríssimas notícias (inserções

Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo

. O programa Brasil Carinhoso, que oferecia apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, teve seus recursos cortados a partir de 2015. Em 2021, foi revogado pela Medida Provisória 1061/2021, que substituiu o Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, aprovado pelo Senado no dia 2 de dezembro. O ProInfância - Programa Nacional